DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.037/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 644.773.397-04, , FREVP00277452023, 773-0; 089.989.937-40, , FREVP00342072023, 773-0; , FREVP00351232023, 773-0; , FREVP00358662023, 773-0; 57.561.615/0004-57, , FREVP00148672023, 773-0; 119.918.047-50, , FREVP00160902023, 773-0; 49.357.415/0001-06, , FREVP00151912023, 773-0; , FREVP00155372023, 773-0; 637.395.779-91, , FREVP00605462023, 773-0; 983.125.027-34, , FREVP00428732023, 773-0; 33.751.085/0001-07, , FREVP00425012023, 773-0; 075.187.207-52, , FREVP00191242023, 773-0; , FREVP00198162023, 773-0; 076.397.817-52, , FREVP00332242023, 773-0; 29.924.700/0001-54, , FREVP00612572023, 773-0; 08.280.343/0001-69, , FREVP00611442023, 773-0; 102.398.867-47, , FREVP00101652023, 773-0; 15.072.383/0001- 80, , FREVP00633942023, 773-0; , FREVP00634002023, 773-0; 061.199.179-93, , FREVP00629632023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.043/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 835.150.037-20, , FREVP00020942023, 773-0; , FREVP00033652023, 773-0; 633.124.417-49, , FREVP00166012023, 773-0; 012.558.577-22, , FREVP00030902023, 773-0; 685.100.633-20, , FREVP00049442023, 773-0; 008.495.336-51, , FREVP00049412023, 773-0; , FREVP00087142023, 773-0; 10.259.345/0001-18, , FREVP00044622023, 773-0; 334.808.007- 00, , FREVP00113382023, 773-0; 067.265.256-05, , FREVP00042292023, 773-0; 11.221.984/0001-57, , FREVP00216132023, 773-0; 076.495.707-46, , FREVP00475382023, 773- 0; , FREVP00461802023, 773-0; 976.509.437-04, , FREVP00105002023, 773-0; 981.293.927-04, , FREVP00192392023, 773-0; 133.327.747-43, , FREVP00044432023, 773-0; 956.723.460-49, , FREVP00577372023, 773-0; 044.586.127-43, , FREVP00469602023, 773-0; 42.866.096/0001- 15, , FREVP00599312023, 773-0; 768.172.967-49, , FREVP00396602023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.045/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 133.402.907-50, , FREVP00033132023, 773-0; 138.217.247-81, , FREVP00101352023, 773-0; , FREVP00109172023, 773-0; 101.592.217-14, , FREVP00453982023, 773-0; 033.637.977-37, , FREVP00160852023, 773-0; 038.530.317- 30, , FREVP00219622023, 773-0; , FREVP00102922023, 773-0; , FREVP00113962023, 773-0; , FREVP00330522023, 773-0; , FREVP00037592023, 773-0; 116.291.677-03, , FREVP00312942023, 773-0; , FREVP00314642023, 773-0; 187.478.748-48, , FREVP00364962023, 773-0; 079.023.457-25, , FREVP00376532023, 773-0; 080.064.887- 03, , FREVP00448822023, 773-0; , FREVP00450052023, 773-0; 022.159.257-10, , FREVP00043562023, 773-0; , FREVP00045772023, 773-0; 081.828.967-89, , FREVP00040102023, 773-0; 030.421.917-70, , FREVP00572642023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.069/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR; 07.526.557/0068-17, MTH6493, EPSMA00776902023, 683-12; PPQ7926, EPSMA00778842023, 683-12; QCN4620, EPSMA00786172023, 683-11; RQT2G49, EPSMA00787112023, 683-13; MTG7361, EPSMA00648102023, 683-12; MTG7361, EPSMA00648922023, 683-13; OYH8I69, EPSMA00654952023, 683-12; SFW5J29, EPSMA00656012023, 683-13; 07.526.557/0029-00, BDP1A22, EPSMA00778812023, 683-12; GGB9G93, EPSMA00782962023, 683-12; NWC5336, EPSMA00783782023, 683-12; BCM4327, EPSMA00789612023, 683-12; ATM9H30, EPSMA00791422023, 683-13; FVD1J43, EPSMA00792132023, 683-12; 07.514.411/0001-44, HKW5705, EPSMA00779372023, 683-11; 81.905.176/0014-09, RLA0B22, EPSMA00779892023, 683-12; NYF1H50, EPSMA00780032023, 683-13; 01.236.287/0003-88, AWZ9B51, EPSMA00780332023, 683-12; 01.852.137/0001-37, QMN7D24, EPSMA00781012023, 683-13; 04.834.285/0018-65, MEI7C97, EPSMA00641472023, 683-11; 07.557.333/0010-56, DOM6369, EPSMA00738622023, 683-12; 01.838.723/0154-00, RDY9C23, EPSMA00783892023, 683-12; 12.360.364/0001-61, JAN3H32, EPSMA00784842023, 683-13; 29.081.170/0001-20, BEH9I82, EPSMA00787392023, 683-12; 07.526.557/0039-82, MJK9A60, EPSMA00773132023, 683-11; 07.526.557/0044-40, RQO9G10, EPSMA00792122023, 683-12; 01.838.723/0443-37, GEU0G85, EPSMA00793432023, 683-13; 84.046.101/0579-77, MTS4F41, EPSMA00793892023, 683-13; 02.235.994/0001-50, BDZ0G14, EPSMA00833372023, 683-12; 04.176.627/0001-59, QJT4762, EPSMA00626642023, 683-13; 11.278.309/0001-64, RQQ7I23, EPSMA00686162023, 683-11; 026.906.639-02, NUF4E08, EPSMA00704502023, 683-11; 53.398.145/0001-59, OWX0381, EPSMA00781132023, 683- 12; 03.612.004/0001-19, AWI7701, EPSMA00816782023, 683-13; 054.087.760-34, IXQ0C83, EPSMA00817222023, 683-12; 037.034.300-01, IUE7E65, EPSMA00817572023, 683-12; 17.469.701/0066-12, EYU0034, EPSMA00817692023, 683-12; COB9636, EPSMA00818612023, 683-12; 482.843.600-63, REP5F57, EPSMA00818242023, 683-12; REP5F57, EPSMA00821812023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.070/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 73.410.326/0009-18, GIU7G57, EPSMA00776672023, 683-12; PEA2025, EPSMA00782342023, 683-12; EZL2E28, EPSMA00784062023, 683-12; KOU9705, EPSMA00789562023, 683-12; 94.544.665/0001-00, MIH4440, EPSMA00777642023, 683-13;