DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.071/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.548.435/0077-77, QWX3H44, EPSMA00802692023, 683-12; 28.748.809/0001-15, KPZ7F85, EPSMA00720592023, 683-12; 040.775.708-24, BWK0322, EPSMA00655032023, 683-13; 04.707.476/0001-18, QPY5056, EPSMA00722122023, 683-11; 52.548.435/0027-08, RVG1H83, EPSMA00733412023, 683-12; 37.092.799/0001-01, PPM6I93, EPSMA00751612023, 683-13; 89.637.490/0133-95, AWZ3H43, EPSMA00775722023, 683-12; GDD9A45, EPSMA00781232023, 683-12; 50.221.019/0001-36, FYV2B75, EPSMA00785752023, 683-12; PXB4C06, EPSMA00793242023, 683-12; 31.790.710/0001-96, RJE4E85, EPSMA00791402023, 683-11; RIS5B39, EPSMA00791562023, 683-11; RJO5B91, EPSMA00791772023, 683-11; 16.576.114/0001-14, FNS4C70, EPSMA00791882023, 683-12; 89.674.782/0012-00, DTE8G34, EPSMA00804872023, 683-12; 06.730.693/0002-35, PYB4056, EPSMA00805602023, 683-12; 02.916.265/0099-73, LTO5G08, EPSMA00741252023, 683-11; 099.341.201-78, FQB0035, EPSMA00560482023, 683-11; 21.362.359/0001-89, CKU6B55, EPSMA00638082023, 683-11; 876.404.657-53, AAC1E92, EPSMA00660882023, 683-13; 62.258.884/0024-22, RVV5B30, EPSMA00697612023, 683-12; RVF9H12, EPSMA00697742023, 683-12; 47.067.525/0204-86, SFR1J97, EPSMA00765122023, 683-12; 04.082.624/0015-51, IZZ3B79, EPSMA00790002023, 683-13; 47.960.950/0893-51, QRK6F52, EPSMA00792422023, 683-12; 34.116.240/0003-30, GJB0C54, EPSMA00793172023, 683-13; 18.474.473/0001-96, LVE5E02, EPSMA00801482023, 683-11; LTI6261, EPSMA00802982023, 683-13; 77.752.293/0060-48, SET4I11, EPSMA00801802023, 683-11; BDJ6H62, EPSMA00806052023, 683-13; 91.156.471/0046-40, PHW5C00, EPSMA00548452023, 683-12; 05.460.666/0001-46, RYO6F78, EPSMA00790332023, 683-13; 09.400.910/0001-36, ACU1J81, EPSMA00800322023, 683-12; QIY6681, EPSMA00800862023, 683-12; 44.175.650/0001-43, KYF2D91, EPSMA00808112023, 683-13; 31.790.710/0022-10, QRH4C46, EPSMA00816902023, 683-12; 109.515.308-01, EAR0C91, EPSMA00816992023, 683-12; 78.071.149/0004-00, RYD6E98, EPSMA00817432023, 683-12; 77.911.261/0003-50, RYL9C58, EPSMA00817612023, 683-13; 69.907.541/0002-85, SEC5H80, EPSMA00818632023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.076/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 799.004.617-20, BTC1C05, FRMEP00296632023, 683-11; 10.307.895/0006-70, PCV1539, FRMEP00296732023, 683-12; PCS7038, FRMEP00296752023, 683-12; PCS7038, FRMEP00301442023, 683-12; PGZ2043, FRMEP00302122023, 683-12; 94.747.755/0001-06, JCD1G82, FRMEP00297072023, 683-12; 05.057.709/0001-47, SUE2F05, FRMEP00297082023, 683-12; 29.513.309/0001-67, AWB5H57, FRMEP00297342023, 683-12; 02.916.265/0091-16, CTI4B01, FRMEP00297442023, 683-13; 20.648.247/0001-26, JBR8H24, FRMEP00297722023, 683-12; 39.830.947/0001-65, FEG1I76, FRMEP00297902023, 683-12; 17.292.504/0001-25, JAW7E53, FRMEP00298032023, 683-12; 36.479.917/0003-20, BDH2F85, FRMEP00298272023, 683-12; 44.640.503/0001-05, FTA9I67, FRMEP00298362023, 683-11; 08.592.880/0001-44, BAG6J56, FRMEP00298592023, 683-11; 900.452.628-53, HIJ4G81, FRMEP00298662023, 683-13; 070.494.869-90, ARS7G03, FRMEP00299052023, 683-12; 52.186.890/0001-71, QJN9C02, FRMEP00299162023, 683-11; 26.494.908/0001-92, OAW9A55, FRMEP00299232023, 683-12; 807.916.389-87, IQW2D39, FRMEP00299402023, 683-12; 09.662.902/0001-68, IVK8310, FRMEP00299532023, 683-12; 87.440.434/0001-90, izj1f76, FRMEP00299582023, 683-12; IXX3682, FRMEP00300262023, 683-12; 75.818.849/0001-76, RXZ3F64, FRMEP00299922023, 683-13; 29.279.066/0001-44, INE1A85, FRMEP00300212023, 683-13; 23.111.742/0001-90, LMR6I84, FRMEP00300412023, 683-12; 10.215.988/0002-40, SIK5C51, FRMEP00300582023, 683-12; 15.454.755/0001-33, QPM7230, FRMEP00300662023, 683-12; 07.280.705/0001-59, AZR6E88, FRMEP00300812023, 683-12; 01.674.405/0001-78, DAT4I67, FRMEP00301722023, 683-12; 07.353.826/0001-83, RCZ2I74, FRMEP00302342023, 683-13; 04.058.687/0006-81, OHQ3581, FRMEP00302682023, 683-12; 34.781.555/0001-30, QTM2390, FRMEP00209162023, 683-12; 17.860.010/0001-08, EZU4A24, FRMEP00213952023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.077/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 847.825.369-68, AUV6I44, FRMEV01369722023, 606-82; 258.296.988-54, MVX4E86, FRMEV01369772023, 606-82; 37.258.833/0001-67, OGY5H78, FRMEV01379182023, 606-82; 017.266.449-79, IIM4453, FRMEV01381752023, 606-82; 11.414.555/0001-04, GGF7A54, FRMEV01383132023, 606-82; 09.942.835/0001-35, MIW4220, FRMEV01383522023, 606- 82; 84.684.471/0012-09, AOC7D46, FRMEV01384992023, 606-82; 35.193.140/0001-08, RXN1J47, FRMEV01387002023, 606-82; 077.107.259-70, LXC5938, FRMEV01389692023, 606-82; 918.430.819-20, JYC1F49, FRMEV01389702023, 606-82; 02.885.914/0001-02, MAZ7A15, FRMEV01389962023, 606-82; 23.221.106/0001-10, QIE4A83, FRMEV01393302023, 606-82; 11.397.454/0001-64, MJG4918, FRMEV01394492023, 606-82; 018.398.680-66, MRP9E47, FRMEV01396982023, 606-82; 07.947.058/0001-96, IRO3B37, FRMEV01397382023, 606-82; 634.711.249-34, MLP1460, FRMEV01398782023, 606-82; 756.633.098-53, BTR7008, FRMEV01399522023, 606-82; 06.895.225/0001-30, NBM6B55, FRMEV01401772023, 606-82; 596.688.149-91, MLU6418, FRMEV01401912023, 606-82; 92.384.973/0001-90, IYP7364, FRMEV01402342023, 606-82; 02.396.219/0001-87, QHI5077, FRMEV01402402023, 606-82; 07.901.613/0001-49, RAJ1D95, FRMEV01403862023, 606-82; 00.102.989/0001-44, RAI4374, FRMEV01403962023, 606-82; 60.860.087/0001-07, AUI3A93, FRMEV01406362023, 606-82; 412.104.175-53, PJM8J52, FRMEV01407202023, 606-82; 46.250.920/0001-69, NYO0E38, FRMEV01407212023, 606-82; 39.486.052/0001-55, EZU6D44, FRMEV01407432023, 606-82; SUP3A56, FRMEV01407472023, 606-82; EHU6C72, FRMEV01407732023, 606-82; 018.378.329-86, AIA0A63, FRMEV01408772023, 606-82; 19.324.338/0001-27, RDS3A45, FRMEV01408982023, 606-82; 23.767.519/0001-03, OLL0D47, FRMEV01409122023, 606-82; 06.871.995/0001-42, AOZ6H67, FRMEV01409622023, 606-82; 14.014.980/0001-96, BBU2E25, FRMEV01411162023, 606-82; 19.130.078/0001-59, RFS6G54, FRMEV01411282023, 606-82; 457.299.688-17, EJW8597, FRMEV01411382023, 606-82; 95.249.371/0001-18, IVT9243, FRMEV01411782023, 606-82; 26.015.814/0001-93, EGJ1614, FRMEV00560312023, 606-82; 08.645.856/0002-07, MWY1J42, FRMEV00791812023, 606-82; 08.275.417/0001-79, DKZ8G26, FRMEV00826752023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.078/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.