DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.116/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 071.122.705-53, HJA3738, EPSE400005932019, 683-12; 149.924.287-54, ISZ5776, EPSE300051992019, 683-11; 08.873.020/0002-60, LTG2130, EPSE300014242021, 683-12; 01.637.895/0130-30, EFV2593, EPSE300020862019, 683-12; ERA9581, EPSE300049752019, 683-12; 09.104.248/0001-77, FBR9097, EPSE300057532018, 683-13; 086.232.067-46, MMD1384, EPSE300013922019, 683-12; 05.969.945/0006-44, GYQ5215, EPSE300095672018, 683-12; 10.663.570/0002-04, MHR5315, EPSE200013142019, 683-12; 82.197.690/0001-85, AHE8J09, EPSE400017992020, 683-13; 36.631.606/0001-72, AWE2567, EPSE200021962020, 683-12; 420.550.167-68, OVE5982, EPSE200028152015, 683-12; 33.115.726/0001-29, AXL9943, EPSE200028282015, 683-12; 396.686.488-62, LTZ3202, EPSE300011672019, 683-11; 27.527.161/0001-94, MGY9924, EPSE400015862019, 683-12; 71.466.569/0002-76, MLJ6342, EPSE200020282018, 683-11; 05.325.476/0001-16, AOT9878, EPSE300018252018, 683-13; 24.075.311/0001-88, MLX0351, EPSE300014982018, 683-11; 027.737.967-99, DTE2946, EPSE300026022018, 683-11; 52.615.960/0001-60, HKM3671, EPSE400014742019, 683-12; 15.181.688/0011-00, FYU9H63, EPSE400005232022, 683-12; FHH6A41, EPSE400005262022, 683-12; 30.355.204/0001-06, ELQ2083, EPSE200020152018, 683-12; 047.081.606-66, OQO4930, EPSE200004372018, 683-12; 20.824.618/0001-83, BBE0459, EPSE300013742018, 683-12; 72.262.587/0001-18, CLK8293, EPSE400023182020, 683-13; 16.422.051/0001-41, FUE6813, EPSE300041312019, 683-13; 18.048.113/0001-22, KPG7I04, EPSE400015242021, 683-12; 018.339.639-11, LMZ0E21, EPSE400009442020, 683- 12; 31.860.364/0021-19, DPE3892, EPSE400005932020, 683-12; 06.921.602/0001-68, MRS7C81, EPSE400001362022, 683-13; 81.035.388/0001-68, AUD2H35, EPSE400026372020, 683-12; 23.741.246/0004-62, ATF9936, EPSE200014062019, 683-11; 57.838.575/0001-03, EFU6317, EPSE300025002018, 683-12; 848.632.859-49, MGM4481, EPSE200021132018, 683-12; 08.320.069/0001-04, BWF6372, EPSE300004092019, 683-12; 127.272.257-09, PPF3140, EPSE300015092018, 683-13; 26.634.792/0001-40, DAO7694, EPSE400029942019, 683-12; 23.643.315/0140-21, AQN2807, EPSE400006392021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.117/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.330.600/0009-54, PVK9386, EPSD300030622018, 683-13; PXA6876, EPSD300030182018, 683-13; 14.314.756/0001-10, MKP9922, EPSD300005932016, 683-12; 14.526.508/0001-32, ISK0684, EPSD500031062019, 683-12; 10.696.191/0001-21, ANH3456, EPSD300011212019, 683-12; 19.352.454/0002-30, OGI8157, EPSD400003652019, 683-13; 02.793.670/0001-38, PJA9711, EPSD500036602019, 683-12; 21.347.564/0001-75, QXK9093, EPSD300007422020, 683-12; 03.327.988/0004-39, KWK3716, EPSD600002132020, 683-12; DPF6712, EPSD600000742020, 683-12; AUH0032, EPSD600002212020, 683-12; 02.191.819/0005-32, PEJ2690, EPSD700008242019, 683-12; 33.592.510/0008-20, QNG7442, EPSD300010522019, 683-13; 14.170.909/0010-93, OBO0773, EPSD600001112020, 683-12; 03.327.988/0001-96, PWU6378, EPSD600001852020, 683-12; 36.255.601/0001-92, EJZ1939, EPSD300007382020, 683-13; 03.142.755/0001-19, HRO1282, EPSD300011452020, 683-12; 17.673.395/0001-96, HEX9160, EPSD200013252020, 683-13; 24.680.667/0001-40, OCP0568, EPSD200009952020, 683-12; 45.989.050/0007-77, QID6152, EPSD200012892020, 683-12; 955.281.059-00, AVK7J64, EPSD700000422020, 683-13; 60.395.589/0011-78, FIX8539, EPSD400030632019, 683-12; 15.280.888/0001-30, NJY4836, EPSD500046262019, 683-12; 030.840.214-65, JLS9657, EPSD400025752018, 683-12; 23.623.795/0001-90, QNC3124, EPSD600003052018, 683-12; 969.593.206-15, MPF2024, EPSD300022432015, 683-11; 11.721.979/0001-03, EWU0338, EPSD200047772015, 683-11; 024.448.456-25, PWQ7548, EPSD500024112019, 683-12; 63.073.266/0005-08, JSZ1577, EPSD200029012019, 683-12; 00.664.952/0001-00, ALU5299, EPSD500029602019, 683-12; 07.486.882/0002-77, NKM3057, EPSD200029092019, 683-12; 18.844.277/0012-19, ACS6236, EPSD500001182020, 683-12; 21.815.074/0001-56, GAG0839, EPSD500006292020, 683-12; 61.068.276/0306-07, QHM6154, EPSD500004152020, 683-13; 15.634.453/0001-47, PQF5400, EPSD600000272020, 683-11; 66.784.828/0001-96, EGK0772, EPSD500005902020, 683-13; 13.845.070/0001-92, BCF4645, EPSD600000632020, 683-12; 03.286.888/0009-16, BEM6712, EPSD500009782020, 683-12; 03.227.333/0002-27, JQJ0228, EPSD200009702020, 683-12; 079.410.156-92, GYS2015, EPSD300030662016, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.119/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.353.769/0001-70, MHT4473, EPSE100003372014, 683-12; 286.631.799-87, DPF9610, EPSD500011832020, 683-11; 20.718.088/0005-12, ACT6619, EPSD500039462018, 683-12; 16.385.073/0001-89, DUI9660, EPSD500021812019, 683-12; 02.999.066/0003-24, CUE5498, EPSE200000102019, 683-12; 78.261.252/0007-57, EKH2146, EPSD500039292018, 683-12; 03.327.988/0004-39, QAO9453, EPSD600000872020, 683-12; QJF6372, EPSD600000592020, 683-12; QJI4618, EPSD600000652020, 683-12; MLU6038, EPSD600000662020, 683-12; BDO5484, EPSD600000012020, 683-12; 21.018.086/0001-50, AOQ3202, EPSD500013662016, 683-12; 864.512.946-91, DJF1980, EPSD500057232019, 683-13; 03.339.139/0005-86, MPW7279, EPSD600009292019, 683-13; 10.466.983/0012-62, AFN9323, EPSE200003922015, 683-12; 08.682.062/0001-32, PYX0372, EPSD500010462019, 683-13; 11.380.735/0002-95, MEV1660, EPSD500050982018, 683-12; DPC7235, EPSD500034602017, 683-12; 23.709.195/0001-49, AWO4566, EPSD600002902018, 683-12; 21.051.110/0001-52, PWU8348, EPSD600004652018, 683-13; 01.201.578/0028-99, NXX8484, EPSD700013772018, 683-12; 15.556.816/0001-73, LKT5108, EPSE100003382014, 683-12; 750.025.315-04, KJF6267, EPSE200001152015, 683-12; 32.088.279/0003-65, EZU1919, EPSD500048652019, 683-12; OGM0193, EPSD500053542019, 683-12; 28.580.016/0001-30, QRU5221, EPSD600007862019, 683-12; 12.765.131/0009-04, QCO9340, EPSD500017722018, 683-12; 76.302.157/0019-62, BXJ2936, EPSD500038642018, 683-12; FCM4996, EPSD500031212019, 683-12; 10.404.940/0001-08, OMV9245, EPSD500010292019, 683-13; 10.736.553/0001-60, MTC7684, EPSD600000912018, 683-13; 06.246.165/0001-24, OPF7973, EPSD500045442018, 683-12; 04.104.943/0001-15, ONW5905, EPSD500044982018, 683-12; 24.553.895/0001-50, ASG8002, EPSD500053302018, 683-12; 34.424.717/0003-44, KPU7198, EPSD600003252020, 683-12; 744.658.808-04, GKV1731, EPSD600007612018, 683-12; 76.302.157/0016-10, HEO5665, EPSD500012102018, 683-12; 020.168.757-71, IRZ4580, EPSE200000312014, 683-13; 04.209.673/0001-07, NIY4127, EPSD500020912018, 683-12; 04.234.619/0001-11, FUV8632, EPSD500017192016, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.120/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.957.021/0001-30, OLS8050, EPSD100051202014, 683-12; 83.187.526/0006- 64, BCO3896, EPSC200037432018, 683-12; 059.584.046-95, DAJ8127, EPSD100005552019, 683-13; DAJ8127, EPSD100076712018, 683-11; 914.622.155-72, PPX7001, EPSD100006352019, 683-13; 08.249.708/0009-40, ORT5109, EPSD100001442019, 683-12; 26.846.996/0001-44, NTQ0684, EPSD100008092019, 683-13; 835.981.549-68, AUE3645, EPSC200013302019, 683-13; 71.138.572/0001-80, MJW9520, EPSD100027812019, 683-12; 377.421.249-04, MEL7669, EPSC200014462019, 683-11; 27.004.255/0001-89, ILH8133, EPSC200015322019, 683-11; 082.222.984-61, MMF2973, EPSD100040382019, 683-12; 14.978.851/0001-18, EQU8535, EPSD100013322020, 683-13; 21.873.628/0001-71, OKL1755, EPSD100065122015, 683-12; 20.682.472/0001-89, PVU1504, EPSD100023452020, 683-11;