DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações (SIDEC - 05/01/2024) 080016-00001-2024NE000033 DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0007736-24.2023.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa GREEN & WHITE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA; CNPJ: 29.432.207/0001-17, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 15 dias, com fulcro no art. 155, IV c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021, observados os Princípios da Razoabilidade, do Contraditório e da Ampla Defesa. Em 5 de janeiro de 2024. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS SEÇÃO DE COMPRAS EXTRATO DE CONVÊNIO PROAD nº 12302/2019. Convênio nº 20/2023. Partes: TRT e CENTRO INFANTIL DE INVESTIGAÇÕES HEMATOLÓGICAS DR. DOMINGOS ADEMAR BOLDRINI - BOLDRINI. CNPJ: 50.046.887/0001-27 Objeto: Consignação, na modalidade de doações para instituições de assistência social de caráter filantrópico sem fins lucrativos, em folha de pagamento gerada pelo consignante, de magistrados e servidores, ativos e inativos, comissionados, em exercício provisório ou em atividade neste consignante em decorrência de cessão ou remoção e dos pensionistas dos valores referentes a doações. Vigência: 24 meses, a partir da data de sua assinatura. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e pelo Boldrini, Silvia Regina Brandalise. Data: 26/10/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE DECONVÊNIO Protocolo 3031/2023. Convênio nº 09/2023. Consignante: TRT 16ª Região. Consignatário: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA. CNPJ: 00.536.110/0001-72. Objeto: estabelecer condições gerais e demais critérios a serem observados na MÚTUA ANAMATRA.Fundamento legal: Resolução nº 199/CSJT de 25/8/2017, Lei nº 8.666/93. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura. Data da assinatura: 18/12/2023. Assinam: Desembargador Presidente, Francisco José de "Carvalho Neto" (p/Consignante) e Luciana Paula Conforti (p/Consignatário). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO UASG: 080024. Espécie: Contrato TRT22 nº 01/2024, firmado em 03/01/2024, com a empresa Líder Notebooks Comércio e Serviços Ltda, CNPJ: 12.477.490/0002-81. Objeto: Aquisição de 25 Workstation, Lenovo ThinkStation P360, com garantia de 60 meses on-site. Proad TRT22: 3088/2023. Valor Total R$ 207.700,00. Cobertura Orçamentária: PTRES 168264. ND 44905235. Notas de Empenho 512/2023 e 537/2023. Signatários: Adilson José de Oliveira Freire (p/contratante); José Flávio de Oliveira Filho (p/contratada). JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90000/2024 - UASG 90024 Nº Processo: 5022120234018001. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para dois links de acesso à internet, incluindo circuito de comunicação de dados, instalação de equipamentos e gerenciamento, providos por diferentes fornecedores com infraestruturas distintas para atender a Seção Judiciária do Acre em Rio Branco, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante S/n, Portal da Amazonia, - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/90024-5-90000- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ARIVALDO CHAGAS DE MELO Diretor do Nucaf (SIASGnet - 05/01/2024) 90024-00001-2024NE000080 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PA 7179-43.2023.4.01.8009. Espécie: Termo Aditivo n° 75/2023 ao Contrato n° 37/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: JP CONTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: 18.460.804/0001-39. OBJETO: Alteração qualitativa. Acréscimo e decréscimo contratual. BASE LEGAL: art. 65,I,a,1, da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 22.12.2023. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sr. José Paulo de Macedo, pela contratada. EXTRATOS DE CONTRATOS PAe n° 6937-84.2023.4.01.8009. Contrato nº 53/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: SMP CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO CNPJ: 35.779.324/0001-54. OBJETO: Manutenção do antigo prédio edifício-sede da Subseção Judiciária de Barra do Garças. VALOR TOTAL: R$ 178.000,00. BASE LEGAL: Pregão Eletrônico 19/2023-JFMT, Lei n 10.520/02. Vigência: 15.12.2023 a 14.12.2024. DATA DE ASSINATURA: 15.12.2023. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sra Mykaela Maria Gomes Dias, pela contratada. PAe n° 7355-22.2023.4.01.8009. Contrato nº 51/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 09.022.398/0001-31. OBJETO: Aquisição de webcam. VALOR TOTAL: R$ 142.169,80. BASE LEGAL: Pregão Eletrônico nº 22/2023 TRF2, Lei n.14.133/2021. Vigência: 14.12.2023 a 13.06.2024. DATA DE ASSINATURA: 14.12.2023. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sr. Alexandre Augusto Silva Melo, pela contratada. PAe n° 6529-93.2023.4.01.8009. Contrato nº 45/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: OLAVIO MORAES MESQUIRA COMERCIO DE GLP, CNPJ: 38.928.175/0001-36. OBJETO: Aquisição de águia mineral e gás de cozinha. VALOR TOTAL: 8.580,00. BASE LEGAL: Art.24,II, Lei 8.666/93.. Vigência: 01.01.2024 a 31.12.2024. DATA DE ASSINATURA: 15.12.2023. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sr. Olavio Moraes Mesquita, pela contratada. PAe n° 7165-59.2023.4.01.8009. Contrato nº 54/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: FRANCIS COMERCIO DE GÁS LTDA, CNPJ: 37.678.796/0001-46. OBJETO: Aquisição de águia mineral e gás de cozinha. VALOR TOTAL: 6.020,00. BASE LEGAL: Art.24,II, Lei 8.666/93.. Vigência: 01.01.2024 a 31.12.2024. DATA DE ASSINATURA: 20.12.2023. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sr. Adilson Piletti, pela contratada. EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA PAe n° 7221-92.2023.4.01.8009. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 1/2023. UNIDADE DESCENTRALIZADORA: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. UNIDADE DESCENTRALIZADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MAT O GROSSO. OBJETO: Implantação programa de Residência de Inovação em Tecnologia. VALOR TOTAL: R$ 797.647,06. BASE LEGAL: Decreto 10.426/20. Vigência: 28.12.2023 a 27.12.2025. DATA DE ASSINATURA: 28.12.2023. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, e pelo Reitor da FUFMT, Sr. Alexandre Augusto Silva Melo. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO Proc.: 5257-58.2023.4.01.8011. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PIAUÍ. Contratada: REAL ENERGY LTDA. - CNPJ/MF n. 41.116.138/0001-38. Espécie: Contrato n. 40/2023. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de engenharia para reforma e modernização da infraestrutura do Sistema de CFTV do Edifício Sede da Justiça Federal do Piauí. Fundamento legal: Lei n. 10.520/2002, Decreto n. 10.024/2019 e Lei n. 8.666/1993 e suas alterações, e no Edital do Pregão Eletrônico n. 16/2023-JFPI. Vigência: 05.01.2024 a 04.01.2025. PTRES n. 02.122.033.219Z.6012 ED: 44.90.51.91. Empenho: 2023NE000448. Valor total estimado: R$ 516.035,15. Assinado em 05.01.2024 por: Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, Diretor do Foro, pela Contratante, e Brendon de Moura Coelho, Procurador, pela Contratada. PA 6564-53.2023.4.01.8009. Espécie: Termo Aditivo n° 68/2023 ao Contrato n° 33/2019. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: BOM JESUS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES CNPJ: 34.664.184/0001-06. OBJETO: Prorrogação vigência 27/11/2023 a 26/05/2024. BASE LEGAL: art. 51 da Lei 8.245/91. DATA DE ASSINATURA: 01.12.2023. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, e Sr. Mauro César Pasqualotto, pela contratada. PA 7207-11.2023.4.01.8009. Espécie: Termo Aditivo n° 76/2023 ao Contrato n° 1/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: GOIBEIRAS AUTO CENTER LTDA. CNPJ: 08.720.473/0001-75. OBJETO: Prorrogação vigência para 12.01.2024 a 11.01.2025. BASE LEGAL: art. 57, II, Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 03.01.2024. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, e Sr. Carlos Henrique de Almeida Gaiva, pela contratada. PA 6773-22.2023.4.01.8009. Espécie: Termo Aditivo n° 71/2023 ao Contrato n° 36/2020. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 18.009.871/0001- 31. OBJETO: Prorrogação vigência para 16.12.2023 A 15.12.2024. BASE LEGAL: art. 57, II, Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 05.12.2023. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, e Sr. Roger Correa da Silva, pela contratada. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Aditivo ao Contrato nº 15/2021, firmado em 04/01/2024 com ELETRO DAT A ENGENHARIA LTDA; Objeto do aditivo: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses; Amparo: Leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.846/13, Decretos 3.555/00 e 10.024/19, LC 123/06 e LC 147/14; Processo: JFRJ-EOF-2021/00064; Vigência: 13/02/2024 a 12/02/2025; Valor: R$ 2.411.072,76; Empenhos: 2023NE000149 e 2023NE000150; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Diretor do Foro, pela Contratante - e a Sra. Giovanni Sady Coelho da Rocha, pela Contratada.