DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AISLANE BERNARDINO SILVA BELO Reitora FACULDADE UNINASSAU PETROLINA CNPJ: 04.986.320/0001-13 AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 5 (CINCO) diplomas no período de 11/12/2023 a 13/12/2023, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: [livro 2- registro 302407 a 302676]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/ Petrolina-PE, 15 de dezembro de 2023. SERGIO MURILO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Unidade FACULDADE UNINASSAU MARACANAU CNPJ: 04.986.320/0047-04 AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 20 (VINTE) diplomas no período de 02/10/2023 a 04/12/2023, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 1- registro 293908 a 301854]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/ Juazeiro do norte-CE, 15 de dezembro de 2023. ALAN FELIPE CAIRES Diretor FACULDADE UNINASSAU OLINDA CNPJ: 06.044.991/0001-90 AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 3 (TRÊS) diplomas no período de 11/12/2023, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 2- registro 302385 e 302400]. A relação do diploma registrado poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br. Olinda-PE, 15 de dezembro de 2023. SABRINA GOMES SANTOS DE LACERDA Diretora de Unidade FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS EDITAL CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS 2024 Pelo presente edital, nos termos dos artigos 548 e 580, III, da CLT, todas as empresas, entidades e empregadores enquadrados nas categorias econômicas "empresas de serviços contábeis" e "empresas de assessoramento, perícias, informações e pesquisas", representadas pelos Sindicatos Filiados à FENACON - Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, de acordo com o ordenamento do Sistema Confederativo de Representação Sindical da Confederação Nacional do Comércio - CNC - grupo terceiro, são NOTIFICADOS que poderão procederem até o dia 31 de Janeiro de 2024, ao recolhimento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL patronal do exercício de 2024 ao respectivo Sindicato, conforme dados exemplificativos e valores constantes da tabela abaixo: I - EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS (ORGANIZADOS OU NÃO SOB FORMA DE PESSOA JURÍDICA) . - Empresas de Serviços, Assessoria e Consultoria Contábil. - Escritórios de Serviços, Assessoria e Consultoria Contábil Autônomos II - EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E P ES Q U I S A S . - Empresas e Escritórios de Assessoria e Assistência - Empresas e Escritórios de Organização e Coordenação . - Empresas e Escritórios de Perícias e Av a l i a ç õ e s - Empresas e Escritórios de Serviços . - Empresas e Escritórios de Consultoria - Associações, Clubes, Entidades Cooperativas. . - Sociedade de Advogados - Agências de Informações e Pesquisas . - Empresas e Escritórios de Administração - Holdings Societárias e Fundos Mútuos OBS: Quando houver sindicato específico da atividade na cidade ou região, legalmente constituído, a este deverá ser feito o recolhimento, observada a área de ação. . RELAÇÃO DOS SINDICATOS FILIADOS A FENACON: SESCAP/ACRE (código sindical: 002.365.97974-7) -Av. Ceará, nº 1158, Centro - Sala: 204 - Capoeira, Rio Branco - AC, 69905-000; SESCAP/ALAGOAS (código sindical: 002.365.89638-8) - Rua Rivadavia Carnaúba, nº 880, Empresarial Belo Horizonte, sala 107, Pinheiro, Centro, Maceió/AL, CEP: 57.057-260; SESCAP/AMAPÁ (código sindical: 002.365.00000-7) - Avenida Feliciano Coelho, nº 1989, Santa Rita, Macapá/AP, CEP: 68.901-285; SESCON/AMAZONAS (código sindical: 002.365.91072-0) - Cond. Amazonas Flat - Av. Djalma Batista, n. 3000 - Sala 23 - Parque Dez de Novembro, Manaus/AM CEP: 69.055-038; SESCAP/BAHIA (código sindical: 002.365.90858-0) - Av. Antônio Carlos Magalhães, 2573 - Sl. 1205/1208 Ed. Royal Trade - Candeal de Brotas, Salvador/BA, CEP: 40.280-902; SESCON/BLUMENAU (código sindical: 002.365.89502-0) - Rua 15 de Novembro, 759 - Sl. 403 a 405, Centro, Edifício Hering, Blumenau/SC, CEP: 89.010-902; SESCON/SERRA GAÚCHA (código sindical: 002.365.87490-2) - Rua Ítalo Victor Bersani, 1134 - Jardim América, Caxias do Sul/RS, CEP: 95.050-520; SESCAP/CEARÁ (código sindical: 002.365.88157-7) - Rua Eduardo Sabóia, 399 - Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-145; SESCON/DISTRITO FEDERAL (código sindical: 002.365.04303-2) - SCS, Quadra 02, Bl B, Edifício Palácio do Comércio, 3º Andar, Salas 310/311, Brasília/DF, CEP: 70.318-900; SESCON/ESPÍRITO SANTO (código sindical: 002.365.04904-9) - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 99, Ed. Esplanada Beira Mar - Térreo, Centro, CEP: 29.010-330 SESCON/GOIÁS (código sindical: 000.365.05474-7) - Rua 107, nº 23, Setor Sul, Goiânia/GO, CEP: 74.085-060; SESCON/GRANDE FLORIANÓPOLIS (código sindical: 002.365.88511-4) - Avenida Rio Branco, 533, 7º Andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88.015-201; SESCAP/LONDRINA (código sindical: 002.365.90169-1) - Rua Piauí, nº 72, 2º andar, Condomínio Itamaraty, Londrina/PR, CEP: 86.010-420; SESCAP/MARAN H ÃO (código sindical: 002.365.90023-7) - Avenida Coronel Colares Moreira S/Nº, Edificio SL Multi Empresarial, sala 609 - Renascença, São Francisco, São Luiz - MA CEP-65.075-441; SESCON/MATO GROSSO DO SUL (código sindical: 002.365.87924- 6) - R. Eduardo Santos Pereira, 1550 - Sala 12 - Cruzeiro, Campo Grande/MS, CEP: 79020-170; SESCON/MATO GROSSO (código sindical: 002.365.86025-1) - Travessas do Rosário (Roza), 47, Lixeira, Cuiabá/MT, CEP: 78.008-585; SESCON/MINAS GERAIS (código sindical: 002.365.04937-5) - Avenida Afonso Pena, 748 - 24º andar - Centro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30130-003; SESCON/PARÁ (código sindical: 002.365.90145-4) Rua Santo Antônio, 316 | Ed. Américo Nicolau da Costa - 3º Andar - Sala 304-306 | Campina - Belém - PA - CEP 66010-000; SESCON/PARAÍBA (código sindical: 002.365.90755-0) - Av. João Machado, nº 849 , sala 401- Centro, João Pessoa - PB, CEP: 58013-520; SESCAP/PARANÁ (código sindical: 002.365.88248-4) - Rua Marechal Deodoro, nº 500, Edifício Império, 11º andar, Curitiba/PR, CEP: 80010-911; SESCAP/PERNAMBUCO (código sindical: 002.365.88145-3) - Rua José Aderval Chaves, 78, Sala 407/8, 4º andar, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.111-030; SESCON/PIAUÍ (código sindical: 002.365.90801-7) - Avenida José dos Santos e Silva, nº 2090, sala 102, centro/sul, Teresina/PI, CEP: 64.001-300; SESCAP CAMPOS GERAIS (código sindical: 002.365.91178-6) - Rua Comendador Miró, nº 860, 2º andar, Centro, Ponta Grossa/PR, CEP: 84.010-160; SESCON/RIO DE JANEIRO (código sindical: 002.365.86767-1) - Avenida Passos, 120, 7° Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.051-040; SESCON/RIO GRANDE DO NORTE (código sindical: 002.365.91069-0) - Rua Romualdo Galvão, nº 470, Barro Vermelho, Natal/RN, CEP: 59.022-100; SESCON RIO GRANDE DO SUL (código sindical: 002.365.87491-0) - Rua Augusto Severo, 168, São João, Porto Alegre/RS, CEP: 90.240-480; SESCAP/RONDÔNIA (código sindical: 002.365.91126-3) - Rua Abunã 2774, bairro Liberdade - Porto velho - RO CEP: 76.803-888; SESCON/RORAIMA (código sindical: 002.365.04959- 6) - Rua Jair Alves dos Reis, nº 118, Jardim Floresta, Boa Vista/RR, CEP: 69.312- 148; SESCON/SANTA CATARINA (código sindical: 002.365.02808-4) - Av. Dr. Albano Schulz, 815, Edifício Aeon Business Le Village, 1º andar, Centro, Joinville/SC, CEP: 89.201-220; SESCON/SÃO PAULO (código sindical: 002.365.86257-2) - Av. Tiradentes, 960 - Luz, São Paulo/SP, CEP: 01.102-000; SESCAP/SERGIPE (código sindical: 002.365.04999-5) - Rua Jacintho Uchôa de Mendonça, nº 126, Grageru, Aracaju/SE, CEP: 49.026-160; SESCON/SUDOESTE GOIANO (código sindical: 002.365.00000-7) - Rua Fortunato de Castro, Q. 83, Lotes 01/12 - Setor Morada do Sol, Rio Verde/GO, CEP 75.908-720; SESCON/SUL FLUMINENSE (código sindical: 002.365.05022-5) - Rua Orozimbo Ribeiro, 14, Salas 201 a 203, 2º Andar, centro, Barra Mansa/RJ, CEP: 27.330-420, SESCAP/TOCANTINS (código sindical: 002.365.91124-7) - Q.403 SUL ACSV-SO 41 Lote 18 sala 06 Pista antigo aeroporto, Palmas - TO, 77015-594 - Palmas, TO - CEP 77.020-580; SESCON/TUPà (código sindical: 002.365.90844-0) - Rua Chavantes, 802 - Centro - Tupã/SP - CEP:17.600-430; SESCON/BAIXADA SANTISTA (código sindical: 002.365.97194-0) - Av. Conselheiro Nébias, 592 - Boqueirão, Santos/SP, CEP: 11.045-002; SESCON/CAMPINAS (código sindical: 002.365.97193- 2) - Rua Prof. Dr. Euryclides de Jesus Zerbini, nº 1815, Pq. Rural Faz. Sta. Cândida, Campinas/SP, CEP: 13.087-571. SESCON SUL/SC (código sindical: 000.26161-0) - Rua Antônio Cardoso De Aguiar, 327 Bairro Prospera, CEP: 88.813-013, Criciúma/SC. SINESCONTABIL/MG (Código Sindical: 000.002.087.89834-5) R. dos Tamóios, 666 - 1103 - 1105/1106 - Centro, CEP:30120-050 Belo Horizonte - MG; SESCON GRANDE DOURADO (Código Sindical: 000.000.000.05205-1) Rua Cafelândia, 193 Jardim São Pedro - CEP: 79.810-010 Dourados - MS Tabela para cálculo da Contribuição Sindical vigente a partir de 01 de janeiro de 2024. Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT). VALOR BASE: R$ 517,84 . LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$) A L Í Q U OT A % PARCELA A ADICIONAR . 01 de 0,01 a 38.838,00 Contr. Mínima 310,70 . 02 de 38.838,01 a 77.676,00 0,80% - . 03 de 77.676,01 a 776.760,00 0,20% 466,06 . 04 de 776.760,01 a 77.676.000,00 0,10% 1.242,82 . 05 de 77.676.000,01 a 414.272.000,00 0,02% 63.383,62 . 06 de 414.272.000,01 em diante Contr. Máxima 146.238,02 N OT A S : 1. O Conselho de Representantes da CNC decidiu reajustar os valores que serão praticados em 2024 pelo INPC de 4,06%, fixando a contribuição mínima em R$ 310,70 (trezentos e dez reais e setenta centavos), o que equivale a R$ 25,89 (vinte e cinco reais e vinte e oitenta e nove centavos) mensais; 2. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 38.838,00, poderão recolher a Contribuição Sindical mínima de R$ 310,70 de acordo com o disposto nos artigos. 578, 580 § 3º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017; 3. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 414.272.000,01 poderão recolher a Contribuição Sindical máxima de R$ 146.238,02 na forma do disposto nos artigos 578, 580, § 3º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017; 4. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 046/2023; 5. Data de recolhimento: - Empregadores: 31.JAN.2024; - Autônomos: 28.FEV.2024; - para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical poderá ser recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade. Brasília-DF, 5 de janeiro de 2024. DANIEL MESQUITA COELHO Presidente da Federação