DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Esta posição inclui: I) Os hormônios naturais, que são substâncias ativas produzidas pelo organismo do homem ou dos animais, suscetíveis, em doses pequeníssimas, de inibir ou de estimular o funcionamento de determinados órgãos, seja atuando diretamente sobre esses órgãos, seja controlando a síntese ou a secreção de sistemas hormonais secundários ou terciários. Uma das características fundamentais que define os hormônios é que eles se ligam a um receptor molecular estereospecífico para desencadear uma resposta. Estas substâncias, geralmente secretadas (segregadas) pelas glândulas endócrinas, são governadas pelos sistemas simpático e parassimpático. Os hormônios são transportados pelo sangue, pela linfa ou por outros líquidos do organismo. Eles podem também provir de glândulas simultaneamente endócrinas e exócrinas ou de diversos tecidos celulares. Para que haja uma reação hormonal, o transporte de hormônios pelo sangue não é considerado uma condição necessária. As respostas podem ser desencadeadas após a liberação dos hormônios no líquido intersticial com a fixação dos hormônios a receptores nas células vizinhas (controle paracrinal) ou a receptores situados sobre a célula que libera o hormônio (controle autocrinal). II) As prostaglandinas, tromboxanas e leucotrienos naturais, que são compostos secretados (segregados) pelo organismo e se comportam como hormônios tendo uma ação local. As prostaglandinas constituem uma categoria de hormônios ou de substâncias semelhantes aos hormônios que são sintetizadas pelo tecido sobre o qual elas agem (ou que agem sobre o ambiente celular local). Estas prostaglandinas ligam-se a receptores celulares específicos e agem como moduladores importantes da atividade celular em muitos tecidos. Estas três famílias de hormônios químicos relacionados (derivados do ácido araquidônico) consideram-se como tendo uma ação semelhante à dos hormônios. III) Os hormônios naturais, prostaglandinas, tromboxanas e leucotrienos, reproduzidos por síntese (incluindo processos biotecnológicos), isto é, que apresentem a mesma estrutura química que o produto natural. IV) Os derivados de hormônios, prostaglandinas, tromboxanas e leucotrienos, naturais ou reproduzidos por síntese, tais como sais, derivados halogenados, acetais cíclicos, ésteres, etc., incluindo os derivados mistos (ésteres de derivados halogenados, por exemplo), desde que sejam utilizados principalmente como hormônios. V) Os análogos de hormônios, prostaglandinas, tromboxanas e leucotrienos. O termo “análogos” visa os produtos químicos que possuam uma relação estrutural estreita com o composto inicial, mas que não são considerados como derivados. Incluem-se os compostos que possuam uma semelhança estrutural com os compostos naturais, mas tiveram um ou mais átomos da estrutura substituídos por outros. a) Os análogos de hormônios polipeptídicos são formados por adição, separação, substituição ou modificação de certos aminoácidos na cadeia polipeptídica natural. Assim, o somatrem (DCI) (análogo da somatotropina) obtém-se pela adição de um aminoácido terminal à molécula da somatotropina natural; a ornipressina (DCI) (análogo da argipressina (DCI) e da lipressina (DCI) naturais) obtém-se pela substituição de um aminoácido no interior da molécula da argipressina ou da lipressina; as gonadoliberinas sintéticas como a buserelina (DCI), nafarelina (DCI), fertirelina (DCI), leuprorelina (DCI) e a lutrelina (DCI) (análogos da gonadorelina (DCI)) obtêm-se por modificação e substituição de certos aminoácidos da cadeia polipeptídica da gonadorelina (DCI) natural; a giractida (DCI) (análogo da corticotropina (DCI)) apresenta a estrutura dos 18 primeiros aminoácidos da corticotropina natural na qual o primeiro aminoácido foi substituído. A Metreleptina (DCI), um análogo da leptina, é o derivado recombinante do metionil da leptina humana. A saralasina (DCI), que contém três aminoácidos diferentes em relação à molécula da angiotensina II, deve ser considerada como um produto estruturalmente análogo a esse hormônio, embora os seus efeitos sejam antagonistas (a primeira tem um efeito hipotensor e a segunda hipertensor). b) Os análogos de hormônios esteroides devem apresentar a estrutura da gonana*, que pode ser alterada pela contração ou extensão dos ciclos ou pela substituição de certos átomos por outros (heteroátomos). O domoprednato (DCI) e a oxandrolona (DCI) são exemplos deste tipo de análogos. Neste grupo e no dos derivados que retêm a estrutura da gonana, encontram-se numerosos produtos utilizados como inibidores e antagonistas dos hormônios (anti-hormônios) como a ciproterona (DCI) (antiandrogênio), o danazol (DCI) (antigonadotropo), a epostana (DCI) (inibidor da progesterona), etc. c) Os análogos de prostaglandinas, tromboxanas e leucotrienos podem ser formados pela substituição de alguns átomos nas cadeias, pela formação ou a supressão de ciclos. Por exemplo, no tilsuprost (DCI), análogo das prostaglandinas, os átomos de oxigênio e de carbono foram substituídos por átomos de nitrogênio (azoto) e de enxofre e um ciclo foi fechado. VI) As misturas naturais de hormônios ou de seus derivados ou de esteroides reconhecidos como possuindo uma ação hormonal (por exemplo, uma mistura natural de hormônios corticosteroides ou de estrogênios conjugados). Pelo contrário, as misturas intencionais ou as preparações são excluídas (posições 30.03 ou 30.04, geralmente). São igualmente incluídos na presente posição os fatores liberadores ou estimuladores de hormônios, os inibidores de hormônios e os antagonistas de hormônios (anti-hormônios) (ver a Nota 8 do presente Capítulo). Esta posição compreende também os derivados e os análogos estruturais, desde que sejam à base de hormônios naturais ou de hormônios reproduzidos por síntese e agem usando mecanismos semelhantes aos dos hormônios. Uma lista não exaustiva dos produtos desta posição, agrupados conforme a sua estrutura química, é dada abaixo.

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Lista de produtos que se consideram classificados na posição 29.37 () () Quando um nome figure na lista de denominações comuns internacionais aplicáveis às substâncias farmacêuticas que publica a Organização Mundial da Saúde, este nome figura em primeiro lugar e é seguido respectivamente da menção “(DCI)”. A menção “(DCIM)” indica que se trata de uma denominação comum internacional modificada. A) HORMÔNIOS POLIPEPTÍDICOS, HORMÔNIOS PROTEICOS E HORMÔNIOS GLICOPROTEICOS, SEUS DERIVADOS E ANÁLOGOS ESTRUTURAIS Esta parte da posição compreende, entre outros: 1) A somatotropina, seus derivados e análogos estruturais. A somatotropina (hormônios de crescimento, GH, STH (hormônio somatotrópico)). Proteína solúvel em água que favorece o crescimento dos tecidos e intervém para regular as outras fases do metabolismo das proteínas. É secretada (segregada) pelas células somatotrópicas do lóbulo anterior da hipófise. A secreção é regulada por um fator de liberação (hormônio de liberação dos hormônios de crescimento) e por um fator inibidor, a somatostatina. O hormônio de crescimento humano (hGH) é composto de uma cadeia polipeptídica única de 191 aminoácidos fabricados quase exclusivamente graças à tecnologia de recombinação do ADN. Esta parte compreende também os derivados e análogos como o somatrem (DCI) (metionil hGH), o hGH acetilado, o desamido hGH e o somenopor (DCI), bem como os antagonistas como o pegvisomant (DCI). 2) A insulina e seus sais. A insulina é um polipeptídio que contém 51 grupos de aminoácidos que é produzido pelas ilhotas de Langerhans do pâncreas de numerosos animais. A insulina humana pode ser obtida a partir deste órgão por extração, por modificação da insulina bovina ou porcina ou por processos biotecnológicos utilizando bactérias ou leveduras para produzir a insulina humana recombinante. A insulina é um fator de absorção celular da glicose e outros elementos nutritivos que circulam no sangue bem como a sua armazenagem sob a forma de glicogênio e de gordura. A insulina pura apresenta-se sob a forma de um pó branco amorfo e não higroscópico ou sob a forma de cristais brilhantes solúveis em água. É utilizada clinicamente no tratamento da diabetes. Os sais de insulina incluem o cloridrato de insulina. 3) A corticotropina (DCI) (ACTH (hormônio adrenocorticotrópico), adrenocorticotropina). Polipeptídio solúvel em água que estimula o aumento da produção de esteroides adrenocorticais. A giractida (DCI) é um análogo da corticotropina. 4) O hormônio lactogênico (LTH, galactina, hormônio galactogênio, luteotrofina, mamotropina, prolactina). Polipeptídio que pode ser cristalizado. Ativa a secreção do leite e influencia a atividade do corpo-lúteo. 5) A tirotrofina (DCI) (hormônio tireotrópico, TSH (hormônio estimulante da tireoide)). Glicoproteína, que atua sobre a glândula tireoide, nas suas relações com o sangue e na eliminação de iodo. Atua sobre o crescimento e a secreção. 6) O hormônio folículo-estimulante (FSH). Glicoproteína, solúvel em água, que exerce ação sobre as funções sexuais. 7) O hormônio luteinizante (LH, ICSH (hormônio intersticial estimulante das células), luteinostimulina). Glicoproteína, solúvel em água, que exerce ação sobre as funções sexuais, estimulando a secreção esteroide, a ovulação e o desenvolvimento celular intersticial. 8) A gonadotrofina coriônica (DCI) (hCG (gonadotrofina coriônica humana)). Elaborada na placenta, esta glicoproteína extrai-se da urina de mulheres grávidas. Cristais brancos que formam com a água soluções pouco estáveis. Exerce uma ação sobre a maturação folicular. 9) A gonadotrofina sérica (DCI) (gonadotrofina coriônica equina (eCG)). É uma glicoproteína estimulante das gônadas produzida na placenta e no endométrio das éguas prenhes. Originalmente denominada gonadotrofina sérica de éguas prenhes.