DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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As substâncias desta posição que, nos termos de atos internacionais, são consideradas estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, estão incluídas na lista inserida no fim do Capítulo 29.

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Nota Explicativa de subposições. Subposições 2939.72, 2939.79 e 2939.80 A subposição 2939.7 compreende os alcaloides vegetais e seus derivados, bem como os sais destes produtos, mesmo que também possam ser isolados a partir de fontes não vegetais (por exemplo, animais ou fungos), não especificados nem compreendidos noutras subposições da posição 29.39. A subposição 2939.80 compreende todos os outros alcaloides, desde que não estejam compreendidos mais especificamente noutra subposição da posição 29.39.

Subcapítulo XIII OUTROS COMPOSTOS ORGÂNICOS 29.40 - Açúcares quimicamente puros, exceto sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose (levulose); éteres, acetais e ésteres de açúcares, e seus sais, exceto os produtos das posições 29.37, 29.38 ou 29.39. A.- AÇÚCARES QUIMICAMENTE PUROS A presente posição abrange unicamente os açúcares quimicamente puros. O termo “açúcares” aplica-se aos monossacarídeos, aos dissacarídeos e aos oligossacarídeos. Cada motivo sacarídeo deve consistir em pelo menos quatro, mas não mais que oito, átomos de carbono e deve conter, no mínimo, um grupo potencial carbonila redutor (aldeído ou cetona) e pelo menos um átomo de carbono assimétrico que contenha um grupo hidroxila e um átomo de hidrogênio. São excluídos da posição: a) A sacarose, que, em qualquer caso, se classifica na posição 17.01. b) A glicose e a lactose, que, em qualquer caso, se classificam na posição 17.02. c) A maltose, isômero da sacarose, que, em qualquer caso, se classifica na posição 17.02. Apresenta-se em massas cristalinas, e utiliza-se em terapêutica. d) A frutose (levulose), isômero da glicose, que, em qualquer caso, se classifica na posição 17.02. Quando pura, apresenta-se em cristais amarelados. Utiliza-se em medicina (dieta de diabéticos).