DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024010800323 323 Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 O presente Capítulo inclui as misturas de produtos químicos caracterizadas por conterem o oxigênio necessário à sua combustão e cuja decomposição provoca rápida liberação de grande volume de gases a alta temperatura: são as pólvoras propulsivas e os explosivos preparados. Também inclui certos acessórios indispensáveis, preparados para inflamar aqueles produtos: escorvas e cápsulas fulminantes, cordéis (cordões) detonantes, etc. Engloba, ainda, outros produtos preparados a partir de substâncias explosivas, inflamáveis, combustíveis ou pirofóricas e que se destinem a produzir efeitos luminosos ou sonoros, fumaça (fumo), chama ou faísca, tais como os artigos de pirotecnia, fósforos, ferrocério e determinados combustíveis. Ressalvadas as exceções previstas nas partes II. A), II. B) 1) e II. B) 2) da Nota Explicativa da posição 36.06 quanto a certos combustíveis, este Capítulo não inclui os produtos de constituição química definida, apresentados isoladamente (Capítulos 28 ou 29, geralmente). Também não compreende as munições do Capítulo 93.

36.01 - Pólvoras propulsivas. Estas pólvoras são misturas cuja combustão produz um grande volume de gases quentes. Estes últimos provocam um efeito de propulsão. No caso das pólvoras propulsivas para armas, a combustão tem lugar num espaço restrito de volume praticamente constante e a pressão criada no cano da arma impulsiona um projétil a grande velocidade. No caso das pólvoras propulsivas para foguetes a combustão produz uma pressão constante e a ejeção dos gases por um tubo produz o efeito propulsivo. As pólvoras em causa contêm produtos combustíveis e produtos que favorecem a combustão (comburentes). Podem igualmente conter produtos para regular a rapidez da combustão. A presente posição inclui: 1) A pólvora negra A pólvora negra é constituída por uma mistura íntima de nitrato de potássio ou nitrato de sódio, enxofre e de carvão vegetal. Esta pólvora, cuja cor varia do negro ao castanho-escuro, é ligeiramente higroscópica e emprega-se como pólvora de caça e para carga de fornilhos de minas. No primeiro caso, apresenta- se em grãos arredondados e calibrados; no segundo, estes grãos têm diversas dimensões e podem apresentar-se triturados (pó de mina anguloso). 2) As pólvoras propulsivas para armas (exceto a pólvora negra) a) As pólvoras sem fumaça (fumo) Têm por base a nitrocelulose (nitratos de celulose), quase sempre de algodão-pólvora ou fulmialgodão, associada a outros produtos e, em particular, a estabilizantes, tais como a difenilamina. Estas pólvoras podem fabricar-se quer a partir da nitrocelulose e solventes, quer a partir de nitrocelulose adicionada de nitratos de bário ou de nitrato de potássio, de dicromatos alcalinos, etc. e de solventes, quer ainda pela associação de nitroglicerol (trinitrato de glicerol) com nitrocelulose (pólvoras denominadas balistites, cordites, etc.). As pólvoras sem fumaça (fumo) apresentam-se, geralmente, em bastões, tubos, discos, escamas ou grãos. b) As pólvoras compósitas Nas pólvoras compósitas, podem associar-se aos produtos de base (nitrocelulose, nitroglicerol) aditivos tais como a nitroguanidina, o hexogênio (1,3,5-trinitro-1,3,5-triazinano) ou o octogênio (1,3,5,7-tetranitro-1,3,5,7-tetrazocano), destinados a melhorar as suas características. Aglutinantes de polímeros associados a estes mesmos constituintes (mas que não contenham nitrocelulose) podem, igualmente, ser utilizados para obter uma pólvora propulsiva. 3) As pólvoras propulsivas para foguetes (propergóis) a) Os propergóis homogêneos São constituídos essencialmente por nitrocelulose e nitratos orgânicos adicionados de outros produtos (estabilizantes, catalisadores balísticos, etc.). Apresentam-se em blocos geralmente cilíndricos, carregados com cartuchos nos propulsores. b) Os propergóis compostos Estas pólvoras são constituídas por um comburente (perclorato de amônio, nitrato de amônio, etc.) e por agente redutor, geralmente borracha sintética e, eventualmente, um metal redutor (alumínio, etc.). Esta posição não compreende: a) Os produtos de constituição química definida, apresentados isoladamente (Capítulos 28 ou 29, em geral). b) Os explosivos preparados da posição 36.02. c) As nitroceluloses (nitratos de celulose) e, principalmente, o algodão-pólvora ou fulmialgodões (posição 39.12).

36.02 - Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas. A presente posição inclui as misturas de substâncias químicas cuja combustão produz uma reação mais violenta do que a gerada pelas pólvoras propulsivas. Esta combustão produz, geralmente, uma enorme liberação de gases a alta temperatura, provocando uma grande pressão num espaço de tempo muito curto. Agentes estabilizadores (fleumatizantes) são frequentemente adicionados a estes produtos para diminuir a sua sensibilidade ao choque e à fricção. Esta posição inclui: 1) Os explosivos constituídos por misturas à base de nitrato de glicerol (nitroglicerol) e de etilenoglicol (nitroglicol). Estes produtos são correntemente denominados dinamites e contêm, por vezes, outras substâncias como a nitrocelulose (algodão nitrogenado (azotado)), nitrato de amônio, turfa, farinha de madeira, cloreto de sódio ou granalha de alumínio. 2) Os explosivos constituídos por misturas à base de outros nitratos orgânicos ou compostos nitrados, tais como as misturas à base de TNT (2,4,6-trinitrotolueno) de hexogênio, de octogênio, de tetril (N-metil-N,2,4,6-tetranitroanilina), de pentrita (tetranitrato de pentaeritritol, PETN) ou de TATB (1,3,5-triamino-2,4,6-trinitrobenzeno). As misturas à base de TNT que incluem as hexolitas (TNT + hexogênio) e as pentolitas (TNT + PETN) são estabilizadas (fleumatizadas) por uma cera ou por um aglutinante polimérico. 3) Os explosivos constituídos por misturas à base de nitrato de amônio sensibilizadas por outros produtos com exceção de nitrato de glicerol ou de um glicol. Juntamente com as dinamites referidas no número 1) acima, constituem os explosivos mais utilizados para explosões em minas, pedreiras e obras de engenharia. O presente grupo inclui: a) Os amonais, amatóis e nitrato de amônio com óleo combustível (ANFO); b) Os explosivos nitrados contidos em cartuchos; c) As caldas (pastas) e géis explosivos (slurries) constituídos por uma mistura de nitratos alcalinos com água e sensibilizados por um nitrato amínico ou por um pó fino de alumínio; d) As emulsões explosivas constituídas por uma solução aquosa de nitratos alcalinos emulsionados em óleos minerais. 4) Os explosivos constituídos por misturas à base de cloratos ou percloratos, por exemplo, as cheditas destinadas às minas e pedreiras. 5) As composições primárias ou iniciadoras, muito mais sensíveis, no estado seco, ao choque e à fricção que os explosivos de carregamento mencionados nos quatros grupos precedentes, são misturas principalmente à base de azidas de chumbo ou de trinitrorresorcinato (ou estifnato) de chumbo e tetrazeno. Estes explosivos são geralmente utilizados na preparação de fulminantes de percussão, de fricção ou de inflamação para cargas propulsivas ou de detonadores para explosivos. Todos estes explosivos podem apresentar-se em pó, em grânulos, em caldas (pastas), em emulsões ou com um aspecto gelatinoso mais ou menos seco, quer a granel, quer na forma de cargas ou cartuchos.