DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Notas Explicativas de subposições. Subposição 3824.89 As transações comerciais de que são objeto as misturas que contenham parafinas cloradas de cadeia curta são regulamentadas pelas Convenções de Roterdã e de Estocolmo. Subposição 3824.91 O comércio de misturas e preparações descritas na subposição 3824.91 é controlado pela Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo (Convenção sobre Armas Químicas). Subposição 3824.92 As transações comerciais de que são objeto as misturas que contenham ésteres de poliglicol do ácido metilfosfônico são regulamentadas pela Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo (Convenção sobre Armas Químicas).

38.25 - Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; resíduos municipais; lamas de tratamento de esgotos (lamas de depuração); outros resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo. 3825.10 - Resíduos municipais 3825.20 - Lamas de tratamento de esgotos (Lamas de depuração) 3825.30 - Resíduos clínicos 3825.4 - Resíduos de solventes orgânicos: 3825.41 -- Halogenados 3825.49 -- Outros 3825.50 - Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para freios (travões) e de fluidos anticongelantes 3825.6 - Outros resíduos das indústrias químicas ou das indústrias conexas: 3825.61 -- Que contenham principalmente constituintes orgânicos 3825.69 -- Outros 3825.90 - Outros

A.- PRODUTOS RESIDUAIS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTRAS POSIÇÕES 1) Óxido de ferro alcalinizado para depuração de gás (em particular o gás de hulha) obtido como subproduto de um dos processos de extração do alumínio a partir da bauxita. Além dos óxidos de ferro, esses subprodutos contêm carbonato de sódio, sílica, etc. 2) Produtos residuais da fabricação dos antibióticos (denominados tortas ou cakes), que contenham quantidades muito pequenas de antibióticos, que podem utilizar-se na preparação de alimentos compostos destinados a animais. 3) Águas amoniacais. Constituem a parte aquosa do alcatrão de hulha bruto resultante da condensação do gás de hulha; são também o produto da absorção do amoníaco pelas águas de lavagem do gás de iluminação. Em geral, antes do transporte, sofrem uma concentração. Apresentam-se sob a forma de um líquido acastanhado que se utiliza na fabricação de sais amoniacais (em especial, o sulfato de amônia) ou de soluções aquosas purificadas e concentradas de gás amoníaco.