DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Excluem-se desta posição: a) Os revestimentos para paredes autoadesivos, unicamente constituídos por uma folha de plástico na qual tenha sido aplicado um papel protetor que se retira no momento da utilização (Capítulo 39). b) Os revestimentos para paredes constituídos por folhas para folheados ou por cortiça sobre um suporte de papel (posições 44.08, 45.02 ou 45.04). c) Os artigos semelhantes aos revestimentos para paredes, porém mais espessos e rígidos, constituídos, por exemplo, por uma camada de plástico aplicada num suporte de cartão, que normalmente se apresentam em rolos mais largos (183 cm, por exemplo), utilizados como revestimentos para pisos (pavimentos) ou para paredes (geralmente posição 48.23). d) As decalcomanias, por vezes semelhantes ao papel para vitrais (posição 49.08). e) Os revestimentos para paredes, de matérias têxteis, aplicados num suporte de papel (posição 59.05). f) Os revestimentos para paredes constituídos por uma folha delgada de alumínio aplicada num suporte de papel (posição 76.07).

48.16 - Papel-carbono (papel químico), papel autocopiativo e outro papel para cópia ou duplicação (exceto os da posição 48.09), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, mesmo acondicionados em caixas. 4816.20 - Papel autocopiativo 4816.90 - Outros

Esta posição compreende o papel revestido ou, às vezes, impregnado, que permite reproduzir por pressão (utilizando os caracteres da máquina de escrever, por exemplo), por umidificação, aplicação de tinta, etc., um documento original num número variável de exemplares. O papel desta espécie só se inclui nesta posição se apresentado em rolos de largura não superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que nenhum dos lados ultrapasse 36 cm, quando não dobrado, ou cortado em formas diferentes da quadrada ou retangular; quando se apresentar de outro modo classifica-se na posição 48.09. Os estênceis completos e as chapas ofsete não estão subordinados a qualquer condição de dimensão. O papel compreendido nesta posição apresenta-se, geralmente, acondicionado em caixas. Pode, segundo o processo de reprodução que utiliza, agrupar-se em duas categorias: A.- PAPEL QUE REPRODUZ O DOCUMENTO ORIGINAL TRANSFERINDO UMA PARTE OU A TOTALIDADE DO INDUTO QUE O REVESTE OU DA MATÉRIA QUE O IMPREGNA PARA OUTRA SUPERFÍCIE Pertencem a esta categoria: 1) O papel-carbono (papel químico) e o papel semelhante. Este papel é geralmente constituído por papel revestido ou às vezes impregnado de gorduras, cera, parafina, etc., misturadas com negro de fumo ou outros corantes. Utiliza-se para obtenção de cópias de desenhos ou de textos datilografados ou manuscritos, para impressão direta em papel comum. Este papel pode apresentar-se nas seguintes formas: a) Um papel fino, utilizado intercalado, para um só uso ou para uso repetido; ou b) Um papel revestido, de gramatura (gramagem) normal, fazendo geralmente parte de um maço. Também se inclui neste grupo o papel-carbono (papel químico) para duplicadores hectográficos, que permite a obtenção de uma matriz, a qual, por sua vez, se utiliza para obtenção de numerosas cópias. 2) O papel autocopiativo. O papel deste tipo, também denominado papel sem carbono, apresenta-se, em geral, em maços. A impressão resulta da reação entre dois ingredientes diferentes, normalmente separados um do outro, quer numa mesma folha, quer em folhas contíguas do maço, sendo esses ingredientes postos em contato pela pressão exercida por um estilete ou pelos caracteres de uma máquina de escritório. 3) O papel de transferência térmica. É papel revestido numa das faces de um produto termossensível que permite obter, num aparelho de raios infravermelhos, a cópia de um documento original por transposição, para uma folha de papel comum, de uma parte da substância corante misturada com o produto de revestimento (transferência térmica). B.- PAPEL PARA DUPLICAÇÃO, ESTÊNCEIS COMPLETOS E CHAPAS OFSETE QUE REPRODUZEM DOCUMENTOS POR PROCESSOS DIFERENTES DOS DESCRITOS NA PARTE A Esta categoria compreende: 1) O papel para estênceis e os estênceis completos. O papel para estênceis é papel sem carga, fino e resistente, tornado impermeável por revestimento ou impregnação com parafina, cera, colódio ou produtos semelhantes. Pela pressão dos tipos de uma máquina de escrever, de um estilete ou de qualquer outro instrumento apropriado, perfura-se a camada impermeável segundo um traçado correspondente ao texto ou ao desenho a reproduzir. Os estênceis completos são geralmente fixados por uma das margens a uma folha suporte, de papel espesso, cuja parte superior é perfurada para permitir a fixação no duplicador; existe, às vezes, também, uma folha intercalar de papel comum que se destina a conservar a cópia do texto. Os estênceis completos têm geralmente referências graduadas e outras indicações impressas. Também se incluem nesta posição os estênceis emoldurados para máquinas de imprimir endereços. 2) O papel para chapas ofsete e as chapas ofsete. O papel para chapas ofsete é papel revestido, numa das faces, de um induto especial que o torna impermeável à tinta litográfica. As chapas ofsete permitem reproduzir, em papel comum e por intermédio de máquinas ofsete de escritório, os textos ou desenhos neles apostos, quer à mão, quer à máquina, quer por qualquer outro processo gráfico.