DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nota Explicativa de subposição. Subposição 7607.11 Além das operações de laminagem (a frio ou a quente), os produtos da presente subposição podem ter sofrido os trabalhos de superfície seguintes: 1) Tratamentos térmicos tais como a eliminação das tensões e o recozimento, servindo estes tratamentos, igualmente, para a eliminação dos resíduos de lubrificantes da laminagem. 2) Corte a tesoura, no sentido da largura ou recorte para obter produtos de forma quadrada ou retangular (separação de uma tira larga em várias tiras estreitas, por exemplo). 3) Separação de folhas delgadas laminadas de camadas múltiplas. Esta operação é necessária quando duas bobinas de folha se enrolam simultaneamente quando da última passagem pelo laminador. 4) Lavagem ou limpeza química. Esta operação é normalmente efetuada para eliminar os resíduos oleosos quando não houver tratamentos térmicos.

76.08 - Tubos de alumínio. 7608.10 - De alumínio não ligado 7608.20 - De ligas de alumínio

A Nota 9 e) da Seção XV define os tubos. Os tubos desta posição podem ser obtidos pelos seguintes processos: a) Extrusão a quente de lingotes redondos moldados ocos ou perfurados; b) Soldadura longitudinal ou helicoidal de produtos semimanufaturados laminados planos (tiras ou chapas); c) Extrusão por impacto; d) Vazamento. Os tubos extrudados ou soldados podem ser submetidos a estiramento a frio para obter paredes mais delgadas, dimensões mais exatas e um melhor acabamento. Os tubos desta posição servem para as mais diversas utilizações, por exemplo, na fabricação de pipe-lines para óleos ou água, tubos isoladores e de móveis. A posição abrange os tubos roscados nas suas extremidades, mesmo com luvas (mangas*) ou providos de flanges, arandelas, anéis, etc. Excluem-se desta posição: a) Os perfis ocos (posição 76.04). b) Os acessórios para tubos, de alumínio (posição 76.09). c) Os tubos flexíveis de alumínio (posição 83.07). d) Os tubos trabalhados de alumínio, transformados em elementos de obras determinados, os quais seguem o próprio regime, como, por exemplo, certos elementos de construção (posição 76.10), certos órgãos e partes de máquinas e aparelhos (em especial, Seção XVI) ou de veículos (Seção XVII).

76.09 - Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de alumínio. As disposições das Notas Explicativas das posições 73.07 e 74.12, respeitantes aos artigos idênticos de metais ferrosos e de cobre, são aplicáveis, mutatis mutandis, às obras desta posição. Excluem-se desta posição: a) As braçadeiras e outros dispositivos especialmente concebidos para reunir os elementos de uma construção (posição 76.10). b) As cavilhas e artigos semelhantes, de alumínio (exceto os acessórios de tubagem, mesmo roscados), suscetíveis de servirem para montagem de elementos de canalização (posição 76.16). c) Os tubos e uniões, de alumínio, providos de torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes (posição 84.81).

76.10 - Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções. 7610.10 - Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras 7610.90 - Outros

As disposições da Nota Explicativa da posição 73.08, respeitantes aos artigos idênticos de metais ferrosos, são aplicáveis, mutatis mutandis, aos artigos da presente posição. Estes artigos podem apresentar-se reunidos, não apenas pelos métodos habituais (por exemplo, rebites, cavilhas), mas também por colagem por intermédio de resinas sintéticas, por exemplo. Em função, principalmente, da sua leveza, o alumínio e suas ligas substituem, às vezes, o ferro e o aço na construção de, por exemplo, armações, superestruturas de navios, pontes, portas corrediças, mastros, postes para condutores elétricos ou para estações de rádio, na fabricação de esteios de minas, caixilhos para portas e janelas, corrimões. Excluem-se desta posição: