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Diário Oficial da União · 08/01/2024 · pág. 775

DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024010800775 775 Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Subposições 8476.21 e 8476.29 Por “máquinas automáticas de venda de bebidas”, entende-se todas as máquinas automáticas destinadas à venda de todo o tipo de bebidas (café, chá, suco (sumo) de fruta, bebidas alcoólicas, etc.) apresentadas quer diretamente num copo, quer em qualquer outro recipiente (caixa, garrafa, embalagem de cartão, etc.), quer distribuindo, ao mesmo tempo, mas separadamente, pós instantâneos e água quente ou fria.

84.77 - Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plástico ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo. 8477.10 - Máquinas de moldar por injeção 8477.20 - Extrusoras 8477.30 - Máquinas de moldar por insuflação 8477.40 - Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar 8477.5 - Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma: 8477.51 -- Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar 8477.59 -- Outros 8477.80 - Outras máquinas e aparelhos 8477.90 - Partes

Esta posição compreende as máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plástico ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo. Entre as máquinas e aparelhos que se incluem aqui, podem citar-se: 1) As máquinas de moldar os pneumáticos ou outras obras de borracha ou de plástico, exceto os moldes propriamente ditos (posições 68.15, 69.03 ou 84.80, especialmente). 2) As máquinas de perfurar os orifícios de válvulas nas câmaras de ar. 3) As máquinas e aparelhos especiais para cortar fios de borracha. 4) As prensas especiais para torcer a borracha ou o plástico. 5) As prensas especiais para moldagem de pós termoplásticos. 6) As prensas de fabricar discos para eletrofones. 7) As máquinas para fabricação de fibra vulcanizada. 8) As extrusoras. PARTES Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da Seção), também se classificam aqui as partes das máquinas ou aparelhos da presente posição.

Excluem-se, todavia, da presente posição as máquinas para encapsular durante a montagem de semicondutores (posição 84.86).

84.78 - Máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo. 8478.10 - Máquinas e aparelhos 8478.90 - Partes

Desde que não estejam especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, esta posição abrange as máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco. A eliminação dos talos é efetuada nas batedoras-separadoras. Num sistema que comporta pilões de batedura rotativos, grades metálicas intercambiáveis de diferentes tamanhos e um fluxo de ar, as folhas de tabaco são fragmentadas e as “folhas” de tabaco são separadas das nervuras e bordas mais pesadas. Fazem especialmente parte desta posição: 1) As máquinas para tirar talos e as máquinas para picar folhas de tabaco. 2) As máquinas de fabricar charutos ou cigarros, mesmo com dispositivos complementares para empacotar. PARTES Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da Seção), também se classificam aqui as partes das máquinas e aparelhos da presente posição.

84.79 - Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo. 8479.10 - Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes 8479.20 - Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais 8479.30 - Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça 8479.40 - Máquinas para fabricação de cordas ou cabos 8479.50 - Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições 8479.60 - Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar 8479.7 - Pontes de embarque para passageiros: 8479.71 -- Do tipo utilizado em aeroportos 8479.79 -- Outras