DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Excluem-se da presente posição: a) Os aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução (posição 85.21). b) Os veículos especiais (carros de reportagem, por exemplo) equipados com receptores de televisão ou outros dos aparelhos acima mencionados, montados em caráter permanente (posição 87.05, geralmente). c) Os projetores cinematográficos (posição 90.07) e os projetores de imagens da posição 90.08.

85.29 - Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28. 8529.10 - Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artigos 8529.90 - Outras

Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da Seção XVI), a presente posição compreende as partes dos aparelhos classificados nas cinco posições precedentes. Entre estas partes, podem citar-se: 1) As antenas e refletores de quaisquer tipos (para transmissão e recepção). 2) Os dispositivos de orientação de antenas receptoras para radiodifusão ou televisão, que se compõem essencialmente de um motor elétrico solidário ao mastro da antena, a fim de assegurar sua rotação, e de uma caixa de comando, separada, para orientação e posicionamento da antena. 3) Os móveis especiais concebidos para receber aparelhos das posições 85.25 a 85.28. 4) Os filtros e separadores de antenas. 5) Os chassis (suportes ou estruturas).

A presente posição não compreende: a) Os mastros de antenas (posição 73.08, por exemplo). b) Os aparelhos denominados geradores de alta tensão (fontes de alimentação) (posição 85.04). c) Os acumuladores para telefones celulares (também denominados “telemóveis”) (posição 85.07). d) As partes que se destinam principalmente tanto aos artigos da posição 85.17 quanto aos das posições 85.25 a 85.28 (posição 85.17). e) Os fones de ouvido (auscultadores e auriculares) mesmo combinados com microfone, para telefonia ou telegrafia, bem como os fones de ouvido (auscultadores e auriculares) mesmo do tipo capacete, que podem ser ligados em receptores de radiodifusão ou televisão (posição 85.18). f) Os tubos catódicos e suas partes (bobinas de deflexão, por exemplo) (posição 85.40).