DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Excluem-se desta posição os instrumentos cuja função principal seja a de registrar as reações humanas diante de condições difíceis de voo (acelerações elevadas, rarefação do oxigênio, etc.) Estes aparelhos (instrumentos ou bancos de testes para pilotos de aviões supersônicos) apresentam as características de aparelhos psicotécnicos e classificam-se na posição 90.19. Os aparelhos que não sejam especialmente concebidos para treinamento de voo para pilotos, mas para instrução geral de tripulações (modelos ampliados de giroscópios, por exemplo), classificam-se na posição 90.23.

88.06 - Veículos aéreos (aeronaves) não tripulados. 8806.10 - Concebidos para o transporte de passageiros 8806.2 - Outros, concebidos unicamente para serem pilotados remotamente: 8806.21 -- De peso máximo de decolagem não superior a 250 g 8806.22 -- De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg 8806.23 -- De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg 8806.24 -- De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg 8806.29 -- Outros 8806.9 - Outros: 8806.91 -- De peso máximo de decolagem não superior a 250 g 8806.92 -- De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg 8806.93 -- De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg 8806.94 -- De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg 8806.99 -- Outros

De acordo com a Nota 1 do presente Capítulo, esta posição compreende os veículos aéreos (aeronaves) não tripulados, concebidos para voar sem piloto a bordo, exceto os da posição 88.01. Um veículo aéreo (aeronave) não tripulado somente pode efetuar voos teleguiados controlados a todo o momento durante o voo por um operador que se encontra noutro local (por exemplo, no solo, num navio, noutra aeronave ou no espaço), ou efetuar voos programados para ocorrer sem a intervenção de um operador. Embora os veículos aéreos (aeronaves) não tripulados possam ter diferentes formas e tamanhos, são normalmente equipados com uma ou mais hélices ou um ou mais rotores motorizados, ou asas fixas, e com sistemas de comunicação para comando e controle por um operador remoto. Podem igualmente incorporar receptores de Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) (por exemplo, GPS, GLONASS ou BEIDOU) para efetuar um voo estacionário estável e retornar ao ponto de decolagem, bem como sistemas para contornar obstáculos e para reconhecimento de objetos e rastreio. Os veículos aéreos (aeronaves) não tripulados podem ser concebidos para transportar uma carga útil ou ser equipados com aparelhos fotográficos digitais integrados de modo permanente ou outros dispositivos que permitam realizar funções utilitárias, tais como o transporte de carga ou passageiros, fotografia aérea, trabalhos agrícolas ou científicos, operações de socorro, combate a incêndios, vigilância ou funções militares. São igualmente excluídos da presente posição os brinquedos voadores concebidos unicamente para recreação ou diversão e que não sejam concebidos para desempenhar funções utilitárias. Podem ser distinguidos, por exemplo, devido ao seu baixo peso, altitude limitada, distância ou duração de voo, velocidade máxima, incapacidade de voar de forma autônoma ou transportar uma carga, ou por não estarem equipados com aparelhos eletrônicos sofisticados (por exemplo, sistemas de posicionamento global, dispositivos necessários para voo noturno ou visibilidade noturna (posição 95.03).

88.07 - Partes dos aparelhos das posições 88.01, 88.02 ou 88.06. 8807.10 - Hélices e rotores, e suas partes 8807.20 - Trens de aterrissagem (aterragem) e suas partes 8807.30 - Outras partes de aviões, de helicópteros ou de veículos aéreos (aeronaves) não tripulados 8807.90 - Outras

A presente posição compreende as partes de aparelhos classificados nas posições 88.01, 88.02 ou 88.06, desde que estas partes preencham as duas condições seguintes: 1º) Serem reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos classificados nas posições acima mencionadas. 2º) Não serem excluídas pelas Notas da Seção XVII (ver também as Considerações Gerais). Entre estas partes, podem citar-se: