DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ELIS REGINA AREVALOS SOARES Substituta PORTARIA Nº 3.102, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017. ADOLFO EDUARDO MONTANHOLI MEJIA que passou assinar ADOLF EDWARD DAWSON, nascido em 12 de janeiro de 1979, filho de Edwin Goretti Mejia e de Cleuza Aparecida Montanholi, adquirindo a nacionalidade britânica (Processo nº 08018.064090/2023-84); AMANDA LAYANE DE SOUSA LIRA, nascida em 28 de fevereiro de 2000, filha de Luizmar Viera Lira e de Elionea Lima de Sousa, adquirindo a holandesa (Processo nº 08018.061669/2023-95); BENJAMIM BOTELHO DE ALMEIDA, nascido em 25 de setembro de 1962, filho de Custódio de Almeida e de Manoela Botelho de Almeida, adquirindo a nacionalidade portuguesa (Processo nº 08018.075911/2023-16); FELIPE COZACHEVICI DE JESUS que passou assinar FELIPE COZACHEVICI, nascido em 08 maio de 1985, filho de Abel de Jesus e de Elvira dos Santos Cozachevici, adquirindo a nacionalidade estados unidos da américa (Processo nº 08018.064490/2023-90); FELIPE FLORENCIO GARCIA, nascido em 31 de julho de 1987, filho de Marcos Antonio de Oliveira Garcia e de Marlene Florencio Garcia, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.072050/2023-14); HEDLEY LUNA GOIS ORIÁ, nascido em 15 de setembro de 1989, filho de Carlos Alberto Oriá Filho e de Antônia Heneide Luna Gois, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.064518/2023-99); GABRIEL GARRIDO GONZAGA, nascido em 28 de dezembro de 2004, filho de Nefi Garrido Quevedo e de Jaqueline Gonzaga de Garrido, adquirindo a nacionalidade norte americana (Processo nº 08018.065214/2023-49); JOÃO PAULO PEREIRA DA SILVA, nascido em 01 de fevereiro de 1970, filho de Ayrton Pereira da Silva e de Eny de Oliveira Pereira da Silva, adquirindo a nacionalidade austríaca (Processo nº 08018.068623/2023-05); LEANDRO NUSS SASAKI, nascido em 9 de dezembro de 1983, filho de Mario Sasaki e de Ivone Nuss Wagner, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.079410/2023-09); LENI PAK, nascida em 07 de setembro de 1987, filha de Woo Cheul Pak e de Sung Chae Lee Pak, adquirindo a nacionalidade coreana (Processo nº 08018.078917/2023-37); LUANDER MICHEL RIBEIRO, nascido em 03 de junho de 1988, filho de José Ademir Ribeiro e de Maria Glorete Simões Ribeiro, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.069239/2023-11); LUCAS JOHNATHAN LIMA DA SILVA, nascido em 01 maio de 2000, filho de Daniel Jose da Silva e de Fernanda de Sousa Lima, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.060057/2023-85); LUCIANA SALES BATISTA que passou assinar LUCIANA SALES BATISTA TRICK, nascida em 11 de maio de 1977, filha de Luis Carlos Batista e de Maria de Jesus Sales Batista, adquirindo a nacionalidade austriaca. (Processo nº 08018.065951/2023-41); MARCIA MARIA GREVINSKI, nascida em 13 março de 1980, filha de Maria Madalena Grevinski, adquirindo a nacionalidade italiana (Processo nº 08018.072755/2023-23); MARIA EDUARDA LOMELINO DE AQUINO que passou assinar MARIA EDUARDA LOMELINO UBELACKER, nascida em 31 de janeiro de 1991, filho de Walter Aquino Filho e de Claudia Lúcia Lomelino Bergmann, adquirindo a nacionalidade austríaca (Processo nº 08018.063648/2023-12); PATRICIA FERNANDA ALVES PEREIRA que passou assinar PATRICIA FERNANDA OMORI, nascida em 30 de novembro de 1978, filha de Geraldo de Sousa Pereira e de Luzia Almeida Alves Pereira, adquirindo a nacionalidade japonesa (Processo nº 08018.075682/2023-21) e PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA, nascido em 24 de dezembro de 2001, filha de Waldionor Oliveira Silva e de Benedita Mendes da Silva, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.073545/2023-52). ELIS REGINA AREVALOS SOARES PORTARIA Nº 3.103, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Revogar o ato que declarou a perda da nacionalidade da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: PEDRO PAULO FREITAS ROESE, nascido em 27 de dezembro de 1988, filho de Paulo Cesar Roese e de Sonia Claudia Custodio de Freitas (Processo nº 08018.068861/2023-11). ELIS REGINA AREVALOS SOARES DESPACHOS DE 5 DE JANEIRO DE 2024 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0303847/2022. Código: 335.967 Interessado: YASER SULAIMAN AHMED AL SOSWA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0236222/2022. Código: 256.618 Interessado: ANETTE MORANCY PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos foi notificado pela autoridade policial a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0226221/2022. Código: 246.064 Interessado: MAGUETTE MBAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou: Documentos que comprovem o período de residência para fins de subsidiar tempo no País; Informação de avaliação presencial do certificado de curso de língua portuguesa à distância; Certidão de antecedentes criminais do país de origem devidamente legalizado e traduzido por tradutor público juramentado, observando o Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016 e Certidão da Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos. Documentos estes necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Assunto: Arquivamento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0218655/2022. Código: 237.213 Interessado: CHEIKH GUEYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista que que já existe outro pedido em andamento em nome do requerente, número 216.440. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0171193/2022. Código: 181.008 Interessado: JAYED MIAH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0168892/2022. Código: 178.295 Interessado: GIANFRANCO DALLA POZZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente se ausentou por 488 dias do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0167250/2022. Código: 176.502 Interessado: MOHSEN HALAOUI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, bem como não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0164594/2022. Código: 173.579 Interessado: BILAL TARHINI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0149666/2021. Código: 156.689 Interessado: YVENA ROBERT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente