DOMCE 09/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3371

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Parágrafo único. A aplicação dos recursos de que trata este Decreto, não poderá ser destinada a quaisquer outros fins que não seja o custeio das atividades do Programa ―Terra Trabalhada‖ no Município de Várzea Alegre – CE. Art. 3º A transferência dos valores referentes ao convênio será realizada em parcelas durante o primeiro semestre de cada ano, de acordo com o cronograma de desembolso a ser fixado no convênio. Art. 4º A celebração do convênio para fins da execução do Programa ―Terra Trabalhada‖, de que trata este Decreto, deverá observar o limite de até 1.100 (mil e cem) horas anuais. Art. 5º Anualmente o Poder Público Municipal poderá celebrar o convênio para fins de execução do Programa ―Terra Trabalhada‖. Art. 6º Para a celebração de convênio de que trata este Decreto, deverão ser observadas as normas contidas na Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores, bem como as previstas no Decreto Municipal nº 117, de 13 de dezembro de 2019. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - Ceará, em 08 de janeiro de 2024.

JOSÉ HÉLDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:02D60AFB

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.06.14.1

A Secretaria de Esportes do Município de Várzea Alegre/CE, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 2023.06.14.1., decorrente do DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001. 05.05.2023 - S.M.E, cujo objeto é Aquisição de material esportivo para dar continuidade aos trabalhos sociais com escolinhas e assistência as equipes, com a doação de material esportivo, dando aos varzeaalegrenses a oportunidade de inclusão as práticas esportivas ofertadas pelas Secretaria de Esporte e Lazer., resolvem prorrogar o referido contrato até 31 de dezembro de 2024. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. CONTRATADO: CONFEC FARDAMENTOD LTDA - ME.

Várzea Alegre/CE, 27 de dezembro de 2023.

CICERO SOUSA DA SILVA Secretário de Esportes Prefeitura de Várzea Alegre - CE
Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:BE8C5529

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.04.28.5

A Secretaria de Finanças do Município de Várzea Alegre/CE, torna público o extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 2022.04.28.5, decorrente do Tomada de Preços Nº 2022.03.30.1, cujo objeto é contratação de empresa especializada para prestar serviços técnicos de consultoria e assessoria para o levantamento, processamento e transmissão de dados por meio eletrônico do SICONFI, bem como elaboração de Relatório Bimestral do RREO Relatório de Execução Orçamentário, RGF - Relatório de Gestão Fiscal Quadrimestral, LOA, SIOPE e SIOPS de responsabilidade das unidades administrativas da Prefeitura do Município de Várzea Alegre/CE., resolvem prorrogar o referido contrato até 31 de dezembro de 2024. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. CONTRATADO: ACTUAL CONTABILIDADE E SOLUÇÕES LTDA.

Várzea Alegre/CE, 13 de dezembro de 2023.

ANTONIO GREGRÓRIO DE LIMA NETO Secretário de Finanças Prefeitura de Várzea Alegre - CE

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:A84CDDFA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA AO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ERRATA AO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2023-SMS-SRP

Pregão Eletrônico Nº 2023.03.23.028-PE-SMS-SRP

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE.

Onde se lê:

Lote: 02 EMPRESA: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI CNPJ: 41.600.131/0001-97

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT MARCA VALOR UNIT. (R$) VALOR TOTAL (R$) 1 FILÉ DE PEITO DE FRANGO (INTERFOLIADO) NO RÓTULO DEVE CONTER RAZÃO SOCIAL, CNPJ, ENDEREÇO, CIDADE, DATA DA EMBALAGEM, PRAZO DE VALIDADE, FORMA DE CONSERVAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, SIF OU SIE. EMBALAGEM DE 500G. CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS (COR, ODOR, SABOR, CONSISTÊNCIA) ESPECÍFICAS DO PRODUTO. KG 750 FRIATO R$ 18.90 R$ 14.175,00 2 FRANGO INTEIRO CONGELADO – COM VÍSCERAS. FRANGO ABATIDO, INTEIRO, SEM CABEÇA E PÉS. PRODUTO DEVE SEGUIR A LEGISLAÇÃO VIGENTE. REGISTRO NO SIE OU SIF. ASPECTO FIRME, NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSO. CHEGAR CONGELADO EM TEMPERATURA DE -12º C A -18º C AO LOCAL DE ENTREGA. EMBALAGEM PRIMÁRIA: EM SACOS DE POLIETILENO ATÓXICO COM PESO MÍNIMO 1.000 G. KG 2.500 FRIATO R$ 16,69 R$ 41.725,00 3 CARNE BOVINA MOÍDA DE 1ª QUALIDADE, BAIXO PERCENTUAL DE GORDURA, CONGELADA, EMBALADO A VÁCUO EM FILME PET+ PE EM PACOTES (EMBALAGEM PRIMÁRIA) DE 1000G, ACONDICIONADO E IMPRESSO, EM TINTA, NA EMBALAGEM PLÁSTICA, A ORIGEM, VALIDADE E FABRICAÇÃO. REGISTRO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), FEDERAL (SIF) OU ESTADUAL (SIE) KG 1.000 SABOR DO SERTÃO R$ 13,64 R$ 13.640,00 4 CÕXAO MOLE BOVINO RESFRIÁDO, SEM GORDURA, E CONTRAPESO. CARNE KG 1.500 FORTBOI R$ 37,99 R$ 56.985,00