DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 887759/2019, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE PIRAJU, Processo Administrativo 71000014663201978 - Objeto: Realização da Prova do Laço, no Município de Pirajú/SP - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 214/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 897634/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE IPATINGA, Processo Administrativo 71000014246202069 - Objeto: Implantação e desenvolvimento do Programa Segundo Tempo - Padrão, no município de Ipatinga/MG - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 213/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre os procedimentos de instauração de Tomada de Contas Especial, nos termos Art. 2, inciso I, § 2o da Lei 10.522/2022 atinente a rejeição da prestação de contas do Termo de Convênio nº 161/2001, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto/GO, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.000122/2001-78 161/2001 Moacir Machado .637.381-* OFÍCIO Nº 388/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE) ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024 O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre os procedimentos de instauração de Tomada de Contas Especial, nos termos Art. 2, inciso I, § 2o da Lei 10.522/2022 atinente à rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 1102640-53, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação Palotinense de Esportes, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.002549/2011-82 1102640-53 Associação Palotinense de Esportes Adauri Batista de Marco 08.885.223/0001-95 .217.419- OFÍCIO Nº 4 2 0 / 2 0 2 3 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / T C E 4 2 1 / 2 0 2 3 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / T C E O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE) ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre os procedimentos de cadastro de Débito Inferior no sistema e-tce e o registro no CADIN, na forma da Lei 10/522/2002, atinente à rejeição da prestação de contas do Termo de Convênio nº 748653/2010, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação Toledense dos Atletas em Cadeiras de Rodas, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.003287/2010-92 748653/2010 Associação Toledense dos Atletas em Cadeiras de Rodas 08.404.902/0001-03 OFÍCIO Nº 446/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE) ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n.º 941230/2023, Processo n.º 71000.029176/2023-96. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Sete Barras/SP - CNPJ: 46.587.275/0001-74. Objeto: Realização do Evento Virada Esportiva, no Município de Sete Barras/SP. Valor Total: r$ 206.542,70, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 6.542,70. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025. Data da Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: DEAN ALVES MARTINS - Prefeito Municipal de Sete Barras/SP - CPF: .256.788-*. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n.º 952520/2023 - Processo n.º 71000.047432/2023-27. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Belém/PA - CNPJ: 05.055.009/0001-13. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Programa Skate por Lazer no Município de Belém/PA. Valor Total: r$ 184.382,35, Valor do Repasse: R$ 182.496,95, Valor da Contrapartida: R$ 1.885,40. Vigência: 29/12/2023 a 29/04/2025. Data da Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: EDMILSON BRITO RODRIGUES - Prefeito Municipal de Belém/PA - CPF: .068.262-. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n.º 943924/2023, Processo n.º 71000.057170/2023-17. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Pelotas/RS - CNPJ: 87.455.531/0001-57. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Social e Esportivo no Município de Pelotas/RS. Valor Total: r$ 197.990,18, Valor do Repasse: R$ 195.990,28, Valor da Contrapartida: R$ 1.999,90. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*, Convenente: PAULA SCHILD MASCARENHAS - Prefeita Municipal de Pelotas/RS - CPF: .094.640-. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n.º 943800/2023, Processo n.º 71000.063234/2023-19. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Santa Brígida/BA - CNPJ: 14.217.368/0001-10. Objeto: Aquisição e Instalação de Academia ao Ar livre no Município de Santa Brígida/BA . Valor Total: r$ 1.250.000,00, Valor do Repasse: R$ 1.248.750,00, Valor da Contrapartida: R$ 1.250,00. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025. Data da Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: ELTON CARLOS MAGALHAES - Prefeito Municipal de Santa Brígida/BA - CPF: . 957.485-*. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n.º 952335/2023, Processo n.º 71000.080634/2023-81. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Secretaria Executiva de Esporte e Lazer - CNPJ: 03.143.730/0001-30. Objeto: Aquisição e instalação de Academias ao Ar Livre, no Município de Ananindeua no Estado do Pará. Valor Total: r$ 555.500,00, Valor do Repasse: R$ 550.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 5.500,00. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025. Data da Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: CASSIO COELHO ANDRADE - Secretário de Estado de Esporte e Lazer- CPF: .901.512-. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n.º 950451/2023, Processo n.º 71000.080647/2023-50. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Cerqueira César/SP - CNPJ: 46.634.184/0001-42. Objeto: Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre no Município de Cerqueira César/SP. Valor Total: r$ 102.430,08, Valor do Repasse: R$ 100.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 2.430,08. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*, Convenente: DIEGO AUGUSTO BERTI CINTO - Prefeito Municipal de Cerqueira César/SP - CPF: .011.608-*.