DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010900104 104 Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 aluguel mensal a ser pago no período será de R$ 13.500,00, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 5688.01.1611.0/2022. LOCADOR: Antonio Alexandre Tacca - CPF 219.241.559-15.DATA DA ASSINATURA: 21/12/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm) 7º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência e supressão de serviços do contrato nº 0876/2021, de prestação de serviços de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para Unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes; abastecimento/desabastecimento, acionamento técnico e transporte de valores para PAE, SNC e Quiosques, no âmbito do estado de Roraima; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ(MF): 17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de 01/04/2024 até 31/03/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$ 8.135.961,48; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-Comprometimento SAP 8000021637; Processo Administrativo: 7050.01.1597.0/2020. Alteração de titularidade do contrato 90340/2016 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA AG.NOVA MARABÁ/PA, um prédio situado na Folha CSI 32, Quadra 01, Lote 43, nº 934, Nova Marabá/PA; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7075.01.0098/2010; Locadora anterior: POSTO DO BOLINHA LTDA, CNPJ n 01.332.446/0001-86; Nova Locadora: A C LORENZONI SERVIÇOS HOLDING LTDA; CNPJ n 40.599.147/0001-64; Data da Assinatura: 12/12/2023. 3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90140/2019 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA PINHEIRAL, um prédio situado na AVENIDA NILTON PENNA BOTELHO, n 400, SÃO JORGE, PINHEIRAL/RJ CEP 27.197-000, por 60 (sessenta) meses, de 01/04/2024 até 31/03/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7074.01.4852.0/2012; Valor Mensal do Aluguel: R$ 11.600,00; Locadora: LPC CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA EPP CNPJ 16.567.796/0001-07; Assinatura: 05/01/2024 RUBRICA: 5704-01. 3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90203/2019 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA ANGRA DOS REIS, um prédio situado na RUA CORONEL CARVALHO, n 124, CENTRO, ANGRA DOS REIS/RJ CEP 23.900-315, por 60 (sessenta) meses, de 01/06/2024 até 31/05/2029; índice de reajuste anual IGPM ou IPCA, o que for menor, a ser aplicado 12 meses após a renovação, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7074.01.0027/2005; Valor Mensal do Aluguel: R$ 103.000,00; Locadora: AZEVICHE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA CNPJ 07.799.983/0001- 17; Assinatura: 05/01/2024 RUBRICA: 5704-01. 8º Termo Aditivo - Renovação contrato 90082/2018 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA MEIO NORTE, um prédio situado na AVENIDA PEDRO NEIVA DE SANTANA, n 366, JOÃO PAULO II, IMPERATRIZ/MA CEP 65.919-555, por 60 (sessenta) meses, de 01/01/2024 até 31/12/2028; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7070.01.4833.0/2012; Valor Mensal do Aluguel: R$ 20.000,00; Locadora: IMOBILIÁRIA P R LTDA CNPJ 14.311.221/0001-95; Assinatura: 05/01/2024 RUBRICA: 5704-01. Processo nº 7068.1428.01/2020; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação, equipamentos de transporte vertical e mobiliário, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA, localizadas na Superintendência Regional Oeste do Paraná, no Estado do Paraná; 8º Termo Aditivo de revisão de preços; Fornecedor: EQS ENGENHARIA S/A - 80.464.753/0001-97; Valor: R$535.153,69; Prazo de Entrega/execução: 01/01/2023 até 31/12/2024; Item orçamentário: Pré-comprometimento SAP nº 8000022127; Enquadramento legal: Art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 03/01/2023. 1º termo de aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 7364/2023, derivado da Ata de Registro de Preços 3928/2023, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de engenharia GUANAMBI/BA ; Contratada: SHOCK INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA - ME ; CNPJ: 09.625.923/0001-03; Modalidade: Pregão Eletrônico; 041/2023.Valor do Acréscimo a partir de 19/01/2024: R$ 63.095,06; Novo valor global: R$ 384.807,09; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.2415.1/2022; Item orçamentário: 3101-04 1º Termo de Aditamento para prorrogação de prazo de execução e vigência do Contrato nº 0076/2023, cujo objeto compreende o fornecimento e instalação de conjunto de dispositivos para abertura e fechamento remoto de Unidades da CAIXA, composto por hardware com teclado e leitor biométrico, teclado externo, fechadura eletromecânica e acessórios de fixação para atendimento às Unidades da CAIXA: ITEM I (Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste); Contratada: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA; CNPJ: 04.010.368/0001-91; Novo Prazo: de 10/01/2024, até 09/07/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0173/2022; Enquadramento Legal: Art. 71, caput, da Lei 13.303/16; Processo Administrativo: 5688.01.0726.0/2022; Data de Assinatura: 05/01/2024. 4 Termo Aditivo de Acréscimo ; Processo:5688.01.0379.0/2023 ; Contrato:02757/2023 Fornecedor: EPAVI VIGILÂNCIA LTDA; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, no Estado do Rio Grande do Sul Item 2 Regiões Centro Gaúcho e Vale dos Sinos,; CNPJ: 92.966.570/0001-01; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da lei n.º 13.303/2016 ; Valor do acréscimo: R$ 8.353,06. através do pré comprometimento SAP sob número 8000021507.; Data de assinatura: 20/12/2023, Vigência.01/01/2024 a 05/11/2024. 1 Termo Aditivo de prorrogação de vigência; Processo:5688.01.0726.0/2022; Contrato: 0078/2023; Fornecedor: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA,; Objeto: Fornecimento e instalação de conjunto de dispositivos para abertura e fechamento remoto de Unidades da CAIXA, composto por hardware com teclado e leitor biométrico, teclado externo, fechadura eletromecânica e acessórios de fixação para atendimento às Unidades da CAIXA na Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste (ITEM I); CNPJ: 04.010.368/0001-91 ; Enquadramento Legal: Lei n.º 13.303/2016 Art. 71, RLCC , CF/1988; ; Data de assinatura:05/01/2024, Vigência.10/01/2024 a 09/07/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Termo de Apostilamento de REVISÃO DE PREÇOS do contrato nº 15906/2020, de prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes no âmbito do estado de Pernambuco Item I Salgueiro e Garanhuns; Contratada: PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 11.179.264/0001-70; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor: R$ 89.913,23; Enquadramento Legal: artigo 69, inciso III da Lei 13.303/2016, Parágrafo Segundo do art. 68 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-comprometimento SAP 8000022151; Processo: 7073.01.0565.1/2020; Data de assinatura: 05/01/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 05/01/2024. OBJETO fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos empregados da FUNDO PREV MUN DE PAULISTANA/PI . VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.674,13. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/02/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA: FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 07.527.919/0001-87 DATA: 13/12/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFÁCIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 245.220,00 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 13/02/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:C. & M. DIAGNOSTICOS MEDICOS TIETE LTDA, CNPJ: 14.603.098/0001-86; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: INTERFACE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA - VITORIA OTORRINOS CPF/CNPJ: 10.344.396/0001-48; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da especialidade Fonoaudiologia - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente desde 12/12/2023. EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em P S I CO LO G I A - sendo que a especialidade Psicologia deverá necessariamente possuir profissionais com habilitação para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista), para o município de TAUBATE/SP. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 09/02/2024, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora EDITAIS DE CONVOCAÇÕES EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em ANGIOLOGIA, CIRURGIA VASCULAR, GERAL - MÉDICA, NEUROLOGIA, NEUROLOGIA PEDIÁTRICA, NEFROLOGIA, DERMATOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM para o município de PIRAQUARA/PR. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 06/02/2024, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em CLINICA MEDICA, MEDICINA INTERNA, PSIQUIATRIA - sendo que as especialidades Psicologia, Fonoaudiologia deverão necessariamente possuir profissionais com habilitação para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista), para o município de CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 06/02/2024, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955536/2023, firmado pelo Município de Santana do São Francisco-SE, CNPJ 32.846.347/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de Estradas Vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001501, de 31/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Suelen Reis dos Santos Novo e Ricardo José Roriz Silva Cruz. Contrato de Repasse nº 1091670-60/952489/2023, firmado pelo Município de Macambira-SE, CNPJ 13.103.684/0001-07; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referência especializado de assistência social - CR EA S ; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 536.000,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000477, de 21/12/2023 e R$ 1.200,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 29/12/2023. SUELEN REIS DOS SANTOS NOVO e JOSÉ CARIVALDO DE SOUZA.