DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010900106 106 Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 de pórticos no município de Chapada dos Guimarães - MT; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.583.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000237, de 27/12/2023 e R$ 142.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 31/12/2023 Ubiratan Alves de Freitas e MAURO MENDES FERREIRA. Contrato de Repasse nº 955521/2023, firmado pelo Município de Porto Esperidião-MT, CNPJ 03.238.904/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção e conservação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 14.379.463,00; dos recursos: R$ 6.864.463,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001488, de 31/12/2023, e R$ 7.500.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 31/12/2023 Ubiratan Alves de Freitas e Martins Dias de Oliveira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953628/2023, firmado pelo Município de Barra do Garças/MT, CNPJ 03.439.239/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização e construção de infraestrutura no parque das águas quentes em barra do garças -mt; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.566.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000223, de 26/12/2023 e R$ 125.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2023 Ubiratan Alves de Freitas e Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952198/2023, firmado pelo Município de Barra do Garças- MT, CNPJ 03.439.239/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de saneamento básico (sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário no distrito industrial na zona urbana do município).; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 9.595.191,00; dos recursos: R$ 1.436.278,65, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TM0001, NE 2023NE002818, de 21/12/2023, e R$ 8.138.912,35 nos exercícios subsequentes e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2023 Ubiratan Alves de Freitas e Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945823/2023, firmado pelo Município de Barra do Garças/MT, CNPJ 03.439.239/0001-50; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referência de assistência social CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 727.000,00; dos recursos: R$ 694.285,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000060, de 25/09/2023 e R$ 32.715,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2023 Ubiratan Alves de Freitas e Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955129/2023, firmado pelo Município de CANSANÇÃO-BA , CNPJ 13.806.567/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça de eventos no município de Cansanção/BA; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 3.355.000,00; dos recursos: R$ 3.349.137,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000302, de 30/12/2023 e R$ 5.863,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2027 - 31/12/2024 ELISA DA CUNHA BOINA e VILMA ROSA DE OLIVEIRA GOMES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954948/2023, firmado pelo Município de VARZEA DA ROÇA - BA, CNPJ 13.896.758/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em diversas ruas no Município de Várzea da Roça Bahia - etapa 02; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003414, de 29/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e DANILLO SANTOS SALES RIOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954214/2023, firmado pelo Município de VARZEA DA ROÇA - BA, CNPJ 13.896.758/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em diversas ruas no Município de Várzea da Roça Bahia; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003239, de 27/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e DANILLO SANTOS SALES RIOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954373/2023, firmado pelo Município de SANTALUZ - BA, CNPJ 13.807.870/0001-19; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de acesso a orla do açude Tapera e ao mirante do Morro do Lopes, no Município de Santaluz/BA; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.395.000,00; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000252, de 28/12/2023 e R$ 3.717,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2027 - 30/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e ARISMÁRIO BARBOSA JUNIOR. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 955123/2023, firmado pelo Município de Ipu, CNPJ 07.679.723/0001-08, neste ato representando o Fundo Municpal de Saúde de Ipu, CNPJ 11.385.157/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 867.042,00; dos recursos: R$ 865.921,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350023, NE 2023NE000281, de 30/12/2023 e R$ 1.121,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Roberio Wagner Martins Moreira. Contrato de Repasse nº 947542/2023, firmado pelo Município de Moraújo-CE, CNPJ 07.598.675/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas vicinais no municipio de Moraújo - CE; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000591, de 24/10/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e CARLOS AQUILA CUNHA DE QUEIROZ. Contrato de Repasse nº 948120/2023, firmado pelo Município de Hidrolândia-CE, CNPJ 07.707.680/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estrada vicinal e construção de passagem molhada no município de hidrolândia-ceará; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.394.283,00; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000692, de 31/10/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e IRES MOURA OLIVEIRA MARTINS. Contrato de Repasse nº 955312/2023, firmado pelo Município de Varjota-CE, CNPJ 07.673.114/0001-41; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estrada vicinal no município de varjota - ce; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001403, de 30/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Francisco Elmo Bezerra Monte. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 943372/2023, firmado pelo Município de Goiânia-GO, CNPJ 01.612.092/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização de praça esportiva no município de Goiânia-GO; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 472.542,42; dos recursos: R$ 467.817,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0052, NE 2023NE000477, de 09/08/2023 e R$ 4.725,42 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e ROGÉRIO OLIVEIRA DA CRUZ. Contrato de Repasse nº 953365/2023, firmado pelo Município de Amorinópolis-GO, CNPJ 01.067.073/0001-63; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de Amorinópolis-GO; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 239.116,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001243, de 22/12/2023 e R$ 260,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA. Contrato de Repasse nº 955390/2023, firmado pelo Município de Arenópolis-GO, CNPJ 00.007.914/0001-84; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de ponte em estrada vicinal no municipio de Arenópolis- GO; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001405, de 31/12/2023 e R$ 2.694,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e DELMIRO DE OLIVEIRA CANO. Contrato de Repasse nº 955136/2023, firmado pelo Município de Arenópolis-GO, CNPJ 00.007.914/0001-84; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de ginásio esportivo no município de Arenópolis-GO; Programa Esporte; Valor: R$ 287.500,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000410, de 30/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e DELMIRO DE OLIVEIRA CANO. Contrato de Repasse nº 955337/2023, firmado pelo Município de Fazenda Nova-GO, CNPJ 01.915.313/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de melhorias sanitárias domiciliares para o suprimento de água potável com a perfuração de poços freáticos.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CI0001, NE 2023NE003553, de 30/12/2023 e R$ 2.694,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e MARCUS VINICIUS AZEREDO COSTA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954624/2023, firmado pelo Município de Crisólita-MG, CNPJ 01.614.283/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas no município de Crisólita; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 388.047,05; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003313, de 28/12/2023 e R$ 3.842,05 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 30/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Ronaldo Costa Farias. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955300/2023, firmado pelo Município de CATURITÉ - PB, CNPJ 01.612.640/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 481.604,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX7031, NE 2023NE001394, de 30/12/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOSÉ GERVAZIO DA CRUZ ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955289/2023, firmado pelo Município de CATOLÉ DO ROCHA - PB, CNPJ 09.067.562/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de Catolé do Rocha - PB; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.838.065,00; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX7031, NE 2023NE001388, de 30/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949433/2023, firmado pelo Município de SANTA HELENA - PB, CNPJ 08.764.284/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação em paralelepípedo no perímetro urbano do município de Santa Helena - PB.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 783.341,00; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002046, de 21/11/2023 e R$ 16.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOÃO CLEBER FERREIRA LIMA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955068/2023, firmado pelo Município de ALCANTIL - PB, CNPJ 01.612.470/0001-79; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.832.065,00; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001377, de 29/12/2023 e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2023 JOVÂNIO