DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955517/2023, firmado pelo Município de Caturama-BA , CNPJ 16.257.719/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais do município de caturama/ba; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.870.337,00; dos recursos: R$ 1.370.337,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001484, de 31/12/2023, e R$ 1.497.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e PAULO HUMBERTO NEVES MENDONÇA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949911/2023, firmado pelo Fundação Beneficente Rio Doce-ES, CNPJ 27.836.329/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 343.560,00; dos recursos: R$ 343.560,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350032, NE 2023NE000160, de 06/12/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - Assinatura 28/12/2023 Andre Felipe Pery Gonçalves e Arles Guerra de Miranda. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949034/2023, firmado pelo Município de Itaguaçu-ES, CNPJ 27.167.451/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto modernização do campo de futebol do município de Itaguaçu/ES; Programa Esporte; Valor: R$ 410.000,00; dos recursos: R$ 405.043,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0032, NE 2023NE000329, de 28/11/2023 e R$ 4.957,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - Assinatura 29/12/2023 Andre Felipe Pery Gonçalves e Uesley Roque Corteletti Thon. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952612/2023, firmado pelo Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo - ADERES, CNPJ 01.683.866/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto aquisição de máquina agrícola; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 960.225,00; dos recursos: R$ 950.225,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001235, de 19/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 Assinatura 31/12/2023 Andre Felipe Pery Gonçalves e Alberto Farias Gavini Filho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953447/2023, firmado pelo Município de Jaguaré-ES, CNPJ 27.744.184/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas no perímetro urbano do município de Jaguaré/ES.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 497.000,00; dos recursos: R$ 494.222,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10032, NE 2023NE002960, de 22/12/2023 e R$ 2.778,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 Assinatura 31/12/2023 Andre Felipe Pery Gonçalves e Marcos Antonio Guerra Wandermurem. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952688/2023, firmado pelo Município de Jaguaré-ES, CNPJ 27.744.184/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de uma praça no bairro do Palmito município de Jaguaré/ES.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002576, de 19/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 Assinatura 31/12/2023 Andre Felipe Pery Gonçalves e Marcos Antonio Guerra Wandermurem. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952694/2023, firmado pelo Município de São Mateus-ES, CNPJ 27.167.477/0001-12; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento de vias no bairro denominado Forno Velho (COHAB) no município de São Mateus/ES.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.316.000,00; dos recursos: R$ 4.306.992,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002578, de 19/12/2023 e R$ 9.008,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 Assinatura 31/12/2023 Andre Felipe Pery Gonçalves e Daniel Santana Barbosa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949013/2023, firmado pelo Município de São Mateus-ES, CNPJ 27.167.477/0001-12; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação da avenida Gileno Santos no bairro Ayrton Senna; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 964.257,97; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002003, de 14/11/2023 e R$ 4.238,97 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 Assinatura 31/12/2023 Andre Felipe Pery Gonçalves e Daniel Santana Barbosa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952297/2023, firmado pelo Município de Linha r e s - ES , CNPJ 27.167.410/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto implementar o programa de segurança nas escolas no município de Linhares/ES, por meio da aquisição de um sistema de videomonitoramento.; Programa Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Valor: R$ 972.624,07; dos recursos: R$ 859.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 200329, Gestão 00001, Programa de Trabalho 06181501621BQ0001, NE 2023NE000035, de 15/12/2023 e R$ 113.124,07 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 Andre Felipe Pery Gonçalves e BRUNO MARGOTTO MARIANELLI. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954553/2023, firmado pelo Município de São Gabriel da Palha-ES, CNPJ 27.174.143/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinal no município de São Gabriel da Palha/ES; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001344, de 28/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 Andre Felipe Pery Gonçalves e Tiago Rocha. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954118/2023, firmado pelo Município de Ibiti r a m a - ES , CNPJ 31.726.490/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça no Córrego de Aparecida, Ibitirama-ES.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE003196, de 27/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Andre Felipe Pery Gonçalves e Ailton da Costa Silva. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949907/2023, firmado pelo Município de Estrela do Norte, CNPJ 01.800.465/0001-90, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS, CNPJ 11.331.930/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 853.120,00; dos recursos: R$ 482.116,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350052, NE 2023NE000184, de 12/12/2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350052, NE 2023NE000185, de 12/12/2023 e R$ 371.004,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES; EDMAR DE ASSIS SILVA e DIRLAINE DE FÁTIMA ROCHA GARCIA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949771/2023, firmado pelo Município de Estrela do Norte, CNPJ 01.800.465/0001-90, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS, CNPJ 11.331.930/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 865.530,00; dos recursos: R$ 831.206,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350052, NE 2023NE000186, de 13/12/2023 e R$ 34.324,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES; EDMAR DE ASSIS SILVA e DIRLAINE DE FÁTIMA ROCHA GARCIA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955086/2023, firmado pelo Município de Estrela do Norte-GO, CNPJ 01.800.465/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de esgotamento sanitário no município de estrela do norte/go.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CB0001, NE 2023NE003461, de 29/12/2023 e R$ 2.694,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e EDMAR DE ASSIS SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955002/2023, firmado pelo Município de Poran g a t u - G O, CNPJ 01.801.612/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de campo society no município de porangatu/go.; Programa Esporte; Valor: R$ 478.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000401, de 30/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e Vanuza Primo de Araújo Valadares. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943994/2023, firmado pelo Município de Laje do Muriaé-RJ, CNPJ 28.919.637/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção e manutenção de vias (estradas vicinais); Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$1.003.600,00; dos recursos: R$993.200,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000295, de 21/08/2023 e R$10.400,00 de contrapartida. Vigência 27/08/2026 - 27/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e EUDÓCIO MOREIRA CARDOZO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945408/2023, firmado pelo Município de Laje do Muriaé-RJ, CNPJ 28.919.637/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação em várias ruas do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$853.450,00; dos recursos: R$845.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001229, de 12/09/2023 e R$8.450,00 de contrapartida. Vigência 27/08/2026 - 27/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e EUDOCIO MOREIRA CARDOZO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955496/2023, firmado pelo Município de Santa Maria Madalena-RJ, CNPJ 28.645.760/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estradas vicinais no município de Santa Maria Madalena/RJ.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.295.666,00; dos recursos: R$ 1.351.666,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001468, de 31/12/2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001470, de 31/12/2023, e R$ 1.940.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e Nilson José Perdomo Costa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955526/2023, firmado pelo Município de Santa Maria Madalena-RJ, CNPJ 28.645.760/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinal; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.904.777,00; dos recursos: R$ 912.777,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001493, de 31/12/2023, e R$ 990.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e Nilson José Perdomo Costa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955526/2023, firmado pelo Município de Santa Maria Madalena-RJ, CNPJ 28.645.760/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinal; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.904.777,00; dos recursos: R$ 912.777,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001493, de 31/12/2023, e R$ 990.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e Nilson José Perdomo Costa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955496/2023, firmado pelo Município de Santa Maria Madalena-RJ, CNPJ 28.645.760/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estradas vicinais no município de Santa Maria Madalena/RJ.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.295.666,00; dos recursos: R$ 1.351.666,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001468, de 31/12/2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001470, de 31/12/2023, e R$ 1.940.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e Nilson José Perdomo Costa.