DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010900118 118 Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.003241/2020-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA 20/017 - "Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos Entes Federativos". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.000038/2023-79, tema: "Programa Onboarding na Administração Pública Federal - ENAP", Agência Sub-executora: Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO, 1º Termo aditivo altera a metodologia do programa, ajusta o cronograma de entrega dos produtos e altera a vigência final para 05/03/2024, aditivo assinado em 06/10/2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.003241/2020-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA 20/017 - "Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos Entes Federativos". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.001757/2023-15, tema: "Modelagem e apoio à implementação do CoLabs 4.0", empresa contratada: Catálise Design e Inovação Social Ltda, vigência: 21/08/2023 à 31/12/2024, Valor: R$ 435.164,00, data de assinatura: 21/08/2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.003241/2020-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA 20/017 - "Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos Entes Federativos". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.004366/2022-63, tema: "Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa física, modalidade produto, para realização de análise de mercado e operacionalização financeira e institucional que subsidiarão o planejamento da Semana de inovação para as próximas edições", especialista contratado: Gustavo Vidigal, vigência: 10/02/2023 à 22/05/2023, Valor: R$ 20.000,00, data de assinatura: 08/02/2023, 1º Aditivo ao contrato, altera a vigência final para 31/07/2023, aditivo assinado em 04/05/2023. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952525/2023, Nº Processo: 21290200589202309, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CNPJ nº 18715383000140, Objeto: Promover ações formativas e artísticas focadas na participação de lideranças juvenis no campo dos direitos humanos, direitos políticos e direitos culturais no Centro de Referência das Juventudes em Belo Horizonte CRJBH, voltadas para a juventude negra periférica em situação de vulnerabilidade social., Valor Total: R$ 933.598,99, Valor de Contrapartida: R$ 9.335,99, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 924.263,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000056, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 227655, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041; Num Empenho: 2023NE000055, Valor: R$ 624.263,00, PTRES: 227655, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-*, Convenente: FUAD JORGE NOMAN FILHO CPF nº .880.816-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 953747/2023, Nº Processo: 21290204391202396, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO BAIA DE TODOS OS SANTOS CNPJ nº 18850100000172, Objeto: Capacitar jovens, adolescentes e adultos afrodescendentes, por meio de qualificação, de cursos: DJ, Informática, Fotografia e Empreendedorismo de Pequenos Negócios e Economia solidária, Marketing Digital e Tecnologia e Inovação., Valor Total: R$ 1.629.209,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.629.209,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000059, Valor: R$ 629.209,00, PTRES: 227658, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000058, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 227657, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/12/2023 a 10/01/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: OLDAIR BOMFIM RAMOS CPF nº .455.375-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 953949/2023, Nº Processo: 21290204380202314, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO MARIA E JOAO ALEIXO CNPJ nº 17484677000145, Objeto: Realizar ciclo de Cursos para a formação de lideranças jovens negras em situação de vulnerabilidade social do município de Duque de Caxias., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000057, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 237815, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/01/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: FELIPE DE ALMEIDA DA MOTA CPF nº .181.257-. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 Número do Contrato: 01/2021 Processo número 59000.012479/2020-21. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado 58.619.404/0008-14- SEAL TELECOM CO M É R C I O E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 01/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/01/2024 a 05/01/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993, REA JUSTAR os itens contratuais com base na variação do ICTI - Índice de Custo da Tecnologia da Informação, no percentual de 7,11%, conforme previsão contida na CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO do Contrato Administrativo nº 01/2021, e ALTERAR a Cláusula Terceira - Preço, em função do Reajuste. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.066.578,84. Data de Assinatura: 04/01/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 Número do Contrato: 32/2020. Processo número 59000.017378/2020-47. Dispensa de Licitação Nº 16/2020. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado 33.683.111/0001-07 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 32/2020, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 19/12/2023 a 18/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.379.889,81. Data de Assinatura: 12/12/2023. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 949285/2023, Nº Processo: 59000012640202318, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TAIO CNPJ nº 82765488000102, Objeto: Aquisição de Equipamento para o Município de Taió - SC., Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000583, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: HORST ALEXANDRE PURNHAGEN CPF nº .312.079-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950494/2023, Nº Processo: 59000020073202365, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CACOAL CNPJ nº 04092714000128, Objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS, Valor Total: R$ 1.755.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 36.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.719.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000616, Valor: R$ 1.719.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: ADAILTON ANTUNES FERREIRA CPF nº *.452.772-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Termo de Reconhecimento de Dívida, que entre si celebram o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ sob o nº 03.353.358/0001-96, denominado DEVEDOR e o Consórcio EMSA-SITON, denominado CREDOR, formado pela Empresa Líder EMSA - Empresa Sul Americana de Montagens S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 17.393.547/0001-05 e pela empresa SITON do Brasil LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.666.280/0001-89. OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente ao pagamento pelos serviços extracontratuais, devidamente executados e não remunerados, incluindo os relativos a 12ª medição (Medição Final) do Contrato Administrativo nº 09/2017-MI firmado com o Consórcio EMSA - SITON, conforme a Nota Técnica n.º 02/2023/CRDC/SNSH-MDR (4732916). VALOR: R$ 10.220.348,74 (Dez milhões, duzentos e vinte mil, trezentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos). Processo SEI nº 59000.021318/2022-91; DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. ASSINAM: Secretário Nacional de Segurança Hídrica/SNSH, Giuseppe Serra Seca Vieira, pelo devedor e pelo representante legal do Consórcio, Annibal Crosara Júnior, pelo credor. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EDITAL PROFÁGUA Nº 1/2024 CHAMADA A PROPOSTAS DE ADESÃO À REDE DO MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO E REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - PROFÁGUA Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico abre chamada para adesão de novas Instituições de Ensino Superior à Rede Nacional do Mestrado Profissional Profágua (Expansão da Rede ProfÁgua - 2024). Estão sendo oferecidas 13 vagas para atender aos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. As instituições interessadas em participar da chamada devem encaminhar suas propostas até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 05 de março de 2024. Para mais informações sobre a análise das propostas e os documentos necessários podem ser acessados pelo link: https://www.feis.unesp.br/#!/pos-graduacao/profagua/processo- seletivo5930/expansao-da-rede-profagua---adesao-de-novos-polos-2024. Brasília, 8 de janeiro de 2024. RENATA ROZENDO MARANHÃO Superintendente Adjunta de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO DNOCS 16/2023 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e o MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE, CNPJ 07.438.591/0001-22; Objeto: O objeto do presente termo de Cessão de Uso consiste na cessão ao MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, a título gratuito, de 01 TERRENO, medindo 40 x 50, totalizando 2.000,00 M², pertencentes ao DNOCS, localizado no Distrito de Pinda, no entorno do Açude General Sampaio, Zona Rural do Município de General Sampaio, neste Estado do Ceará, conforme documentos anexos ao Processo nº 59402.000286/2023-48, O município utilizará o imóvel, objeto do presente Contrato de Cessão de Uso, para Construção de uma Unidade Básica de Saúde - USB, objetivando atender as pessoas que necessitam de atendimentos médicos, que moram nas comunidades próximas a Unidade de Saúde; Prazo: O prazo de vigência do presente instrumento é de 20 (vinte) anos, contados da data da publicação deste Contrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse e conveniência das partes mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 16/08/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Estado do Ceará e Francisco Cordeiro Moreira, Prefeito Municipal. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO – – – – – – – – – – NOTA DE EMPENHO 2023NE76 PTRES 237683, FONTE DE RECURSO 1000000000, NATUREZA DA DESPESA 449052, PLANO INTERNO NA0000SADS2; Objeto: REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 7 APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CEST-PE, CONFORME PROCESSO 59403.000874/2023-71; Favorecido: CNPJ: 50.861.265/0001-52 - GABRIEL BARROS DOS SANTOS ; Valor: R$ 8.666,00; Amparo Legal: Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação: Lei nº 14.133/2021, Código 139, Artigo 75, Inciso II; Data de Assinatura: 27/12/2023; Assinam: Ordenador de Despesa: Marcantonio Dourado, Gestor Financeiro: Célia Simão Nunes Venâncio; Processo nº 59403.000008/2024-61. NOTA DE EMPENHO 2023NE77 PTRES 237683, FONTE DE RECURSO 1000000000, NATUREZA DA DESPESA 449052, PLANO INTERNO NA0000SADS2; Objeto: REFERENTE A AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CEST-PE, CONFORME PROCESSO 59403.000860/2023-58;Favorecido: 48.384.775/0001-34 - BARBARA LUÍZA FERNANDES ARAÚJO; Valor: R$ 15.465,80; Amparo Legal: Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação: Lei nº 14.133/2021, Código 139, Artigo 75, Inciso II; Data de Assinatura: 28/12/2023; Assinam: Ordenador de Despesa: Marcantonio Dourado, Gestor Financeiro: Célia Simão Nunes Venâncio; Processo nº 59403.000008/2024-61.