DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010900120 120 Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), representando 16,08% (dezesseis inteiros e oito centésimos por cento) do valor contratado, mantendo o valor contratual em R$2.027.829,29. A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 200 do processo nº 59500.002438/2022-58. DA APROVAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Por este instrumento, fica aprovado o cronograma físico financeiro constante à peça 197 do processo nº 59500.002038/2022-58. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta da funcional programática nº 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional. Dotação a empenhar em 2023: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 2% DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - Codevasf. WELLINGTON LUSTOSA FILHO - Sócio- Administrador Construtora Jardim LTDA. AVISO DE SUSPENSÃO RDC ELETRÔNICO Nº 91/2023 - UASG 195006 Nº Processo: 59500003500202318 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/12/2023 . Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para implantação de abatedouro de caprinos e ovinos do município de Campo Formoso, no estado da Bahia BA. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-presidente (SIDEC - 08/01/2024) 195006-11201-2024NE700021 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 89/2023 A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF - Comunica aos interessados no EDITAL Nº 89/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - que tem por objeto "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO DE CONCRETO (BLOQUETE), EM VIAS DE IDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CODEVASF, NO ESTADO DO CEARÁ" queforam vencedoras as empresas: CONSTRAM - CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, CNPJ 72.432.727/0001-59, ITEM 01; EDMIL CONSTRUCOES S/A, CNPJ 03.382.356/0001-25, PARA O ITEM 2; RCP SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 10.973.710/0001-51, PARA O ITEM 3; PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$ 81.412.738,17 (OITENTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E DOZE MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS); CONFORME DOCUMENTOS DE REALIZAÇÃO DOPREGÃO ELETRÔNICO, DISPONÍVEIS NOS SITIOS: WWW.GOV.BR/COMPRAS E WWW.CODEVASF.GOV.BR. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente (SIDEC - 08/01/2024) 195006-11201-2023NE400015 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 97/2023 A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - comunica aos interessados no Edital nº 97/2023 - Pregão Eletrônico - SRP - que tem por objeto a contratação de empresas por Registro de Preços (SRP) para o fornecimento de equipamentos de infraestrutura de Tecnologia de Informação (TI) no âmbito da Codevasf SEDE e Superintendências Regionais, que foram consideradas vencedoras as empresas: VOLTELE CONECTA LTDA, cnpj 28.806.187/0001-34, para o grupo 1 (itens 1, 2, e 3), pelo valor total de R$ 84.747,92 (oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos); S & K INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 03.655.629/0001-68, para o item 4, pelo valor total de R$ 39.820,00 (Trinta e nove mil, oitocentos e vinte reais); perfazendo o valor global da Ata de Registro de Preços de R$ 124.567,92 (Cento e vinte e quatro mil e quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos), conforme documentos de realização do pregão eletrônico, disponíveis nos sítios: www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente (SIDEC - 08/01/2024) 195006-11201-2024NE000038 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 110/2023 A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Edital nº 110/2023 - Pregão Eletrônico, que tem por objeto o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos destinados à estruturação da cadeia produtiva da pecuária leiteira na área de atuação da Codevasf nos estados do Amapá, Ceará e Paraíba, que foram consideradas vencedoras as empresas: DIMÁQUINAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 02.464.226/0001-75, para o iem 5, no valor de R$ 32337,50 (trinta e dois mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos); WALMOR HENRICH, CNPJ 09.488.932/0001-08, para o item 3, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais); AGROVETERINÁRIA RM LTDA, CNPJ 10.453.573/0001-24, para o item 2, no valor de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais); AGROMILK AGRONEGÓCIOS DO BRASIL LTDA, CNPJ 24.258.859/0001-63, para os itens 1, 7 ,8 e 10, no valor global de R$ 1.153.200,00 (um milhão, cento e cinquenta e três mil e duzentos reais); DELT A COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 34.263.393/0001-48, para os itens 4 e 9, no valor global de R$ 1.178.250,00 (um milhão, cento e setenta e oito mil e duzentos e cinquenta reais); perfazendo a Ata o valor global de R$ 2.621.787,50 (dois milhões, seiscentos e vinte um mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos);. Detalhamento conforme documentos de realização do Pregão Eletrônico, disponíveis nos sítios: www.gov.br/compras, www.codevasf.gov.br e licitacoes.codevasf.gov.br. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente (SIDEC - 08/01/2024) 195006-11201-2024NE700021 R E T I F I C AÇ ÃO No D.O.U. nº 1 de 02/01/2024, Seção 3, páginas 130 e 131, EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000451/2011-10. ESPÉCIE: 14º Termo Aditivo ao Termos de Compromisso nº 0.008.00/2011, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE.: Onde se lê: Negociação junto aos atingidos para serem protocolados nos autos dos processos judiciais. " DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONVÊNIO: Fica por este instrumento prorrogado o prazo de vigência do Convênio nº 0.143.00/2020 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31.12.2023, passando seu vencimento para 30.12.2024, sem alteração do objeto. Leia-se: DA REVOGAÇÃO: Ficam revogados os dispositivos contrários e anteriores a este instrumento. Ficam expressamente revogados: Os itens,"j" e "k" , ambas do inciso II, da Cláusula Quinta do Termo de Compromisso Originário; A Cláusula Sétima do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Originário; e O Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda do Termo de Compromisso Originário. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 59510.000252/2022-45 ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável nº 1.1137.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa BRA CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 09.100.177/0001- 34. OBJETO: execução dos serviços de pavimentação em bloquetes nos municípios de Fronteira dos Vales/MG, Jequitinhonha/MG, Jacinto/MG, Divinópolis/MG, Felisburgo/MG, e Rio do Prado/MG. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-*, e pela contratada o Sr. Leonardo Bruno Arataque Gomes, CPF nº .207.941-. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 59520.001204/2023-36-e ESPECIE: Contrato nº 2.0457.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa A1MC PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.968.880/0001-50; Objeto: execução dos serviços de elaboração do projeto básico da nova captação do sistema de abastecimento de água da comunidade rural Quilombo Lagoa das Piranhas, no município de Bom Jesus da Lapa, no estado da Bahia, na área de jurisdição da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, distribuídos em 01 (um) item, referente ao Edital - LRE-Eletrônico - nº 16/2023; Prazo de vigência contratual: 150 dias; Valor: R$ 169.999,19; Recurso: Programa de trabalho 18.544.222.00UN.0001 - Apoio a implantação, ampliação, melhorias ou adequação de sistemas de abastecimento de água em áreas de atuação da Codevasf; Data: 22.12.2023; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Anderson Alex Santos - A1MC PROJETOS LTDA. EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO: nº 59520.000591/2023-93-e ESPECIE: Contrato nº 2.0509.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa BIANCADE ENGENHARIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.374.657/0001-44; Objeto: contratação para elaboração de projeto básico de engenharia, contemplando a verificação, avaliação, retificação e complementação dos serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário (SES) na sede do município de Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia, item 06 do Edital nº 54/2023; Prazo de vigência contratual: 210 dias; Valor: R$ 165.000,00; Recurso: Programa de trabalho 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional Nacional; Data: 05.01.2024; Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR e Fernando de Carvalho, CPF nº 960.624.108-44- BIANCADE ENGENHARIA LTDA EPP. PROCESSO: nº 59520.000591/2023-93-e ESPECIE: Contrato nº 2.0512.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa BIANCADE ENGENHARIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.374.657/0001-44; Objeto: contratação para elaboração de projeto básico de engenharia, contemplando a verificação, avaliação, retificação e complementação dos serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário (SES) na sede do município de Morpará, no Estado da Bahia, item 03 do Edital nº 54/2023; Prazo de vigência contratual: 240 dias; Valor: R$ 240.000,00; Recurso: Programa de trabalho 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional Nacional; Data: 05.01.2024; Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR e Fernando de Carvalho, CPF nº 960.624.108-44- BIANCADE ENGENHARIA LTDA EPP. PROCESSO: nº 59520.000591/2023-93-e ESPECIE: Contrato nº 2.0513.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa BIANCADE ENGENHARIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.374.657/0001-44; Objeto: contratação para elaboração de projeto básico de engenharia, contemplando a verificação, avaliação, retificação e complementação dos serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário (SES) na sede do município de Xique- Xique, no Estado da Bahia, item 02 do Edital nº 54/2023; Prazo de vigência contratual: 270 dias; Valor: R$ 198.000,00; Recurso: Programa de trabalho 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional Nacional; Data: 05.01.2024; Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR e Fernando de Carvalho, CPF nº 960.624.108-44- BIANCADE ENGENHARIA LTDA EPP. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 59520.002306/2022-98-e ESPECIE: Contrato nº 2.0415.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.174.004/0001-84; Objeto: Execução de capa asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias de municípios inseridos na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, referente ao Item 02, Edital - Pregão Eletrônico nº 27/2022; Prazo de vigência contratual: 450 dias; Valor: R$ 5.730.536,69; Recurso: Programa de trabalho 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional; Data: 22.12.2023; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Pedro de Araújo Júnior - PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 954502/2023, Nº Processo: 59520002292202393, Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Convenente: MUNICIPIO DE CORIBE CNPJ nº 13912084000181, Objeto: Pavimentação em paver - bloquete de concreto, de vias no interior do Município de Coribe - Bahia, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000003, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 219406, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: HARLEY XAVIER NASCIMENTO CPF nº .826.755-, Convenente: MURILLO FERREIRA VIANA CPF nº *.505.835-. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 30/2023, Codevasf/2ª Superintendência Regional - Processo nº 59520.001691/2023-37-e. OBJETO: Sistema de Registro de Preços para serviços de execução de capa asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado e Quente (CBUQ) e de Pavimentação Asfáltica com CBUQ, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 13.303/2016, nº 8.248, de 23/10/91, e Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/2019 e Decreto nº 8.538/2015, Decreto nº 7.892/13. O Resultado foi homologado pelo Comitê de Gestão Executiva da Codevasf, por meio da Resolução Regional nº 1.203, de 28/12/2023, peça 106, constante do Processo nº 59520.001691/2023-37-e, e publicado no Diário Oficial da União do dia 02 de janeiro de 2024, seção 3, Página 134. ASSINATURA: 02/01/2024, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do Extrato da Ata no Diário Oficial da União: RODE BEM LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 06.317.540/0001-80, itens 1, 2 e 3 no valor total de R$ 4 0.692.797,25; TECPLAN TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº 09.206.625/0001-89, para os itens 4 e 5, no valor total de R$ 30.040.665,60; e CTA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.366.615/0001-48, item