DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), Valor do Concedente: R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), Crédito Orçamentário: PTRES: 228048, 223414, Fonte(s) de Recursos: 01444000000, ND: 335041, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000024 e 2023NE000025 Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, portador do SIAPE nº 3324306; Convenente: ELKE URBANAVICIUS COSTANTI, portador do CPF n° .115.886 -*. EXTRATO DE ACORDO Espécie: Termo de Colaboração, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 952033/2023, Nº Processo: 02000.017397/2023-07. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440200, Gestão: 00001. Convenente: Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Ambiental- Instituto Desenvolver, CNPJ nº 07.126.749/0001-29. Objeto: Implementação de instrumentos para o fortalecimento dos processos coletivos de gestão territorial e ambiental, de projetos de inclusão socioprodutiva, de ações para a juventude e de fortalecimento institucional para 2 comunidades de Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares localizados nos municípios de Formosa no Estado de Goiás e Chapada Gaúcha em Minas Gerais. Valor Total: R$ 4.999.459,68 (quatro milhões novecentos e noventa e nove mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), Valor do Concedente: R$ 4.864.959,80 (quatro milhões oitocentos e sessenta e quatro mil novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), Crédito Orçamentário: PTRES: 228046, Fonte(s) de Recursos: 01444000000, ND: 335041, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000026 Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, portador do SIAPE nº 3324306; Convenente: CLAUDIVAN ALVES NETO, portador do CPF n° .781.033 -. EXTRATO DE ACORDO Espécie: Termo de Colaboração, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 951992/2023, Nº Processo: 02000.017399/2023-98. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440200, Gestão: 00001. Convenente: Fundação Pro Natureza, CNPJ nº 02.618.445/0001-65. Objeto: Fortalecer as redes sociotécnicas de bioeconomia no Cerrado com foco em cooperativas agroextrativistas nos Biomas Cerrado e Pantanal. Crédito Orçamentário: Valor Total: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), Valor do Concedente: R$ 4.910.000,00 (quatro milhões novecentos e dez mil reais), PTRES: 228046, 228048, Fonte(s) de Recursos: 01444000000, ND: 335041, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000022 e 2023NE000023 Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, portador do SIAPE nº 3324306; Convenente: JOSÉ LUIZ DE ANDRADE FRANCO, portador do CPF n° .003.371 -. SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 914644/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Mangaratiba/RJ, CNPJ nº 29.138.310/0001-59. Processo SEI n° 02000.002517/2021-00. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 30 de junho de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 15/12/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; ALAN CAMPOS DA COSTA, Prefeito do Município de Mangaratiba/RJ, CPF nº xxx- .355.137-xx. SECRETARIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 952950/2023, Nº Processo: 02000.017816/2023-01. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA. Unidade Gestora: 440200, Gestão: 00001. Convenente: Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA/BA, CNPJ nº 05.467.476/0001-50. Objeto: Revisão do Plano de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAE-Bahia), buscando seu aprimoramento. Valor Total: R$ 567.000,00 (quinhentos e sessenta e sete mil reais), Valor do Concedente: R$ 542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais), Crédito Orçamentário: PTRES: 174087, 228051, 228053. Fonte(s) de Recursos: 01444000000, ND: 333041, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000018, 2023NE000019, 2023NE000020, 2023NE000021. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, portador do SIAPE nº 3324306; Convenente: EDUARDO MENDONÇA SODRÉ MARTINS, portador do CPF n° *.342.835 -. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 32/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de fretamento de aeronaves de asa rotativa, incluída logística de abastecimento e manutenção, para emprego em prevenção e combate a incêndios florestais; transporte de equipamentos, materiais, pessoal, ações supletivas e outras atribuições do Ibama, com pagamento mensal fixo por aeronave, acrescido das horas de voo executadas a serviço do Instituto. IOLANDA PEREIRA BARROS Pregoeira (SIDEC - 08/01/2024) 193099-19211-2024NE000031 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 2/2024 - SUPES-RN A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa na Receita Federal, CTF e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . I N T E R ES S A D O Nº CNPJ Nº PROCESSO COMPETÊNCIAS TCFA . Cerâmica João Barbalho Ltda. 08.540.678/0001-88 02021.000373/2023-62 4º Tri./2018 ao 3º Trim./2022 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. SIMONE RIBEIRO Superintendente Substituta do IBAMA/RN INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA Processo nº 02126.001846/2017-22. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 76/2023 - GR4/ICMBio, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO FEMEPE - Captura Comércio e Industria de Pescados LTDA. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a entregar os insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro anexo a este Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2023. PELO ICMBio/GR4: Breno Herrera da Silva Coelho -GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO ORLANDO H FERREIRA SANTOS. EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA Processo nº 02126.000326/2021-89. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 79/2023 - GR4/ICMBio, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO WAGNER FRANÇA DA COSTA. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a entregar os insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro anexo a este Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023. PELO ICMBio/GR4: Breno Herrera da Silva Coelho -GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO WAGNER FRANÇA DA COSTA. EXTRATO DE COMPROMISSO PROCESSOS Nos: 02070.006401/2019-93 (principal) e 02126.003800/2023-96. ESPÉCIE: Extrato de Termo de Compromisso, celebrado entre o pescador Jorge de Oliveira Porto, brasileiro, casado, portador de carteira de identidade nº 27778259-5 DETRAN/RJ, CPF nº 148.029.607-43, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem por objetivo compatibilizar os objetivos de conservação da Estação Ecológica (ESEC) de Tamoios, especialmente a realização de projetos de pesquisa e monitoramento, com os modos de vida e a necessidade de subsistência de pescadores artesanais de pequena escala residentes na comunidade caiçara da Praia Vermelha, quarto distrito do município de Angra dos Reis, estado do Rio de Janeiro, localidade situada no entorno da Estação Ecológica de Tamoios. VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso terá vigência até ser incorporado ao Plano de Manejo da ESEC Tamoios como plano específico, instrumento com caráter permanente, que poderá receber ajustes conforme os resultados do processo de sua implementação, monitoramento e avaliação. DATA DE ASSINATURA: 05 de dezembro de 2023. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NÚMERO DO PROCESSO: 02072.000175/2023-01 Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 53, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Fundação SOS Mata Atlântica. OBJETO: Execução de ações conjuntas voltadas ao fornecimento de suporte físico, operacional e logístico à administração e à gestão ambiental da Floresta Nacional de Ipanema, unidade de conservação federais sob administração do ICMBio, integrante do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Iperó (NGI ICMBio Iperó) visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco. VIGÊNCIA: vigorará pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data da sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por meio de Termo Aditivo, de acordo com os interesses dos Partícipes, respeitando o limite máximo de 60 (sessenta) meses, de acordo com o art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 05 de janeiro de 2024. PELO ICMBio: Fernanda Garcia de Sá - Gerente Regional Substituta PELA Fundação SOS Mata Atlântica: Márcia Makiko Hirota - Presidente