DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo o prazo de vigência do contrato nº 01/2023, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 07/02/2024 a 07/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 547.197,84. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal nº 6.514/2008 (alterado pelo Decreto Federal nº 9.760/2019), através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INFORMA às pessoas físicas e jurídicas constantes neste edital sobre abertura de prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, para apresentação de alegações finais. As alegações finais podem ser protocoladas em qualquer unidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ou encaminhadas via e-mail a esta gerência regional ([email protected]). Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro-RJ, 8 de janeiro de 2024 BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional . Nome C P F/ C N P J Auto de infração Processo . Rogério Cardoso da Silva .977.037-* TCIX4YV7 02126.002555/2023-08 . Romário Fausto Pinheiro .731.277- R O 6 GT G C Y 02125.001183/2023-02 . Rogério Luiz Leite de Araújo .040.657- 6UUJBDRN 02126.001535/2023-10 . Ronaldo Souza Tavares .553.515-* FRC9I4L1 02126.001086/2023-00 . Osani Luiz da Silva .239.697- VRA877UP 02126.002950/2022-00 . Cleber Macedo da Costa Diniz .155.228- 017862-B 02126.000896/2020-98 . Gleis Alves Fernandes .646.907-* 005827-A 02126.002409/2018-15 EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, por meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, resolve informar aos interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail [email protected]. Para maiores informações sobre a multa, favor entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (61) 2028-9259/9241/9556/9237. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro-RJ, 8 de janeiro de 2024 BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional . Nome C P F/ C N P J Auto de infração Processo Valor . Felipe da Silva Sales .627.397- 5N9IM2I9 02126.001026/2023-89 R$ 3.384,00 . Willian de Oliveira Franco .260.908- H AO 5 F R G K 02126.000199/2023-80 R$ 5.000,00 . José Corrêa Filho .337.886-* HLA J8LMD 02070.003861/2022-65 R$ 82.875,00 . Adeliano Silva .863.844- 07K3ULDO 02126.002207/2021-61 R$ 8.250,00 . Pedro Luiz Teixeira Júnior .762.678- WMFUGUYQ 02126.002668/2020-52 R$ 1.400,00 . Adriano Costa Campos .422.797-* 033933-B 02126.001448/2020-10 R$ 5.000,00 . Elias Lopes de Oliveira .068.137- 017880-B 02126.001395/2020-29 R$ 5.200,00 . Rogério Antônio dos Santos .624.867- 033834-B 02126.005053/2019-44 R$ 1.000,00 EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, por meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os interessados abaixo elencados do julgamento administrativo de primeira instância dos autos de infração. Neste ato é franqueada a apresentação de recurso no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, ou solicitar parcelamento do débito a Coordenação de Arrecadação do ICMBio pelo e-mail [email protected], ou efetuar o pagamento das multas aplicadas com desconto de trinta por cento no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal-CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro-RJ, 8 de janeiro de 2024 BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional . Nome C P F/ C N P J Auto de infração Processo . Humberto Carmo De Souza .358.057-* G5HRW7XR 02126.000974/2023-05 . Norival De Andrade Paiva .457.187- 4J8HCM65 02126.000767/2023-42 . Andréa Alencar Costa .229.398- S T I O 4 EG O 02126.003756/2022-33 . Claudia Alvez Muniz .410.718-* HC2R4XXE 02125.001343/2022-24 . Lenildo Azevedo .269.827- 013161-B 02126.000902/2021-98 . Adalberto Da Lapa Augusto .224.697- 003694-B 02126.001195/2019-32 . Brenorte Empreendimento Ltda. .390.381/0002- 024733-A 02128.003252/2017-36 EDITAL DE INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 102, § 2º do Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre a lavratura dos Termos de Apreensão abaixo listados, com a descrição dos materiais e equipamentos apreendidos, já que os proprietários ou detentores não foram identificados no momento da fiscalização ambiental. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para consultas no Sistema Eletrônico de Informações do ICMBio, sendo que o cadastro para o acesso pode ser realizado através do endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id _orgao_acesso_externo=0. Além disso, estão disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico. Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2024 BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional