DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010900137 137 Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 15, § 4º, alínea "a" e art. 41, inciso II, alínea "a" item I e alínea "g" dada Resolução ANP nº 58, de 17.10.2014, DOU de 20 de Outubro de 2014, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . PROCESSO ADMINISTRATIVO DOC. REF. CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 48610.235276/2023-50 OFÍCIO Nº 894/2023/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ 97.471.676/0011-77 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SAARA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI,ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090- 040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa. JARDEL FARIAS DUQUE Superintendente de Distribuição e Logística em Exercício COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO P AU LO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 219/2023 Processo SEI nº 48098.001767/2023-45 - Homologado em 08/01/2024: A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, através de seu Pregoeiro, que após análise das propostas apresentadas na licitação em referência, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação das edificações do Serviço Geológico do Brasil, no âmbito da Litoteca de Araraquara, compreendendo o fornecimento e a utilização de insumos adequados e suficientes para a execução do serviço durante 12 meses, declara vencedora a empresa: Item 01 - LM CONSERVACAO PREDIAL LTDA, CNPJ 10.896.293/0001-90, valor total de R$ 70.743,72; BRUNO ALVES DA SILVA MIRANDA Pregoeiro INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 1) NÚMERO CONTRATO: C3/23/044. PROCESSO: 1.139/2023. MODALIDADE: Pregão eletrônico. CONTRATADA: YSSY SOLUÇÕES S.A.,CNPJ: 05280162000144. OBJETO: Renovação de licenças para a solução cisco secure email gateway c600v, composta por appliance virtual, com direito a licenças antispam, antivírus, vof (vírus outbreak filter) e suporte técnico, a partir do dia 01/04/2024 durante 36 meses, para a proteção de 1.500 (mil e quinhentos) caixas de correio.VIGÊNCIA: 30/11/2023 até 30/11/2026.VALOR GLOBAL: R$ 309.183,48.EMPENHO: 2023NE000000 2) NÚMERO CONTRATO: C3/23/046. PROCESSO: 1.151/2023. MODALIDADE: Pregão eletrônico. CONTRATADA: ATL TRANSPORTES E LOCACAO LTDA. CNPJ: 07014990000166. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do(s) serviço(s) de locação de caminhões com motoristas para movimentação de contêineres a partir do porto do rio de janeiro até a fábrica de combustível nuclear fcn, para as indústrias nucleares do brasil s/a inb localizada no município de resende/rj, em conformidade com o termo de referência.VIGÊNCIA: 01/12/2023 até 01/12/2024. VALOR GLOBAL: R$ 399.499,52.EMPENHO: 2023NE000000 3) NÚMERO CONTRATO: C2/23/030. PROCESSO: CPRAL.N-2023/07/00026. MODALIDA D E : Dispensa de licitação (incisos iii a xviii do art 29 da lei 13.303/2016). CONT R AT A DA : PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 50770445000129. OBJETO: Fornecimento de 01 (uma) empilhadeira elétrica retrátil com treinamento in company, posto cif nas indústrias nucleares do brasil s/a inb, localizada no município de resende/rj, em conformidade com o t e r m o . d e . r e f e r ê n c i a . V I G Ê N C I A : . 0 4 / 1 2 / 2 0 2 3 . a t é . 0 2 / 0 2 / 2 0 2 4 . V A LO R . G LO BA L : R $ . 2 8 0 . 1 7 9 , 3 9 . EMPENHO: 2023NE000000 4) NÚMERO CONTRATO: AF 1.155/23. PROCESSO: CPRAL.N-2023/06/00019. MODALI DA D E : Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: LONGA INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 61585733000120. OBJETO: Contratação de serviços especializados de engenharia para dimensionamento, fornecimento e instalação do 4° nível de estantes "porta paletes" aplicadas para implantação do projeto de ampliação da capacidade de armazenagem do depósito inicial de rejeitos de baixa atividade (dirba), integrante da fábrica de combustível nuclear (fcn), da indústrias nucleares do brasil s/a (inb), localizada no município de resende rj. VIGÊNCIA: 05/12/2023 até 05/05/2024. VALOR GLOBAL: R$ 94.500,00. EMPENHO: 2023NE000000 5) NÚMERO CONTRATO: AF 1.195/23. PROCESSO: CPLAP.N-2023/08/00152. MODALI DA D E : Inexigibilidade de licitação.CONTRATADA:.DIGITROL.INDUSTRIA .E.COMERCIO.LTDA .CNPJ:53153649000109. OBJETO:21teco00002controlador digital de temperatura ref. mod. digitrol imago f- 500.controlador digital de temperatura. referência: modelo digitrol.jumo.imago.500.703590/482-8880-330555-23- 54/061.70/00431884.70/00403094.fabricante:.digitrol.VIGÊNCIA: 05/12/2023 até 04/03/2024. VALOR GLOBAL:R$.71.006,58. EMPENHO: 2023NE000000 6) NÚMERO CONTRATO: AF 1.165/23. PROCESSO: COSEG.F-2023/09/00023. MODALI DA D E : Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: G M M SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI. CNPJ: 39207618000162. OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projeto executivo e serviços de mão de obra com fornecimento de material para fabricação de dispositivos de segurança antiquedas, compostos por pontos de ancoragem, linhas de vida e guarda corpos, e instalação nas áreas onde existem alçapões ou aberturas no piso em que se utilizam talhas aplicadas para movimentação e elevação de cargas entre os níveis dos prédios de produção das fcn reconversão e pastilhas (fcn-rp) e fcn enriquecimento (fcn-e), integrantes da fcn fábrica de combustível nuclear, da inb indústrias nucleares do brasil s/a, localizada no município de resende rj. VIGÊNCIA: 05/12/2023 até 03/02/2024. VALOR GLOBAL: R$ 92.675,60. EMPENHO: 2023NE000000 7) NÚMERO CONTRATO: AF 1.192/23. PROCESSO: CORLA.M-2023/09/00037. MODALI DA D E : Inexigibilidade de licitação. CONTRATADA: NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXP O R T AC AO LTDA. CNPJ: 67774679000147. OBJETO: manutenção preventiva em duas lavadoras/secadoras de vidrarias modelo pg 8583 cd, marca miele professional, com aquisição e substituição de consumíveis.VIGÊNCIA: 05/12/2023 até 04/03/2024.VALOR.GLOBAL: R$ 15.974,07. EMPENHO: 2023NE000000 8) NÚMERO CONTRATO: AF 5.046/23. PROCESSO: 5.042/2023. MODALIDADE: Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: PLASQUINOR PLÁSTICO E QUÍMICA DO NORDESTE LTDA. CNPJ: 16076804000104. OBJETO: Soda cáustica em escamas. VIGÊNCIA: 05/12/2023 até 19/01/2024. VALOR GLOBAL: R$ 23.400,00. EMPENHO: 2023NE000000 9) NÚMERO CONTRATO: AF 1.197/23. PROCESSO: CADMC.M-2023/10/00012. MODALIDADE: Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: COMPANHIA DA LIMPEZA LTDA. CNPJ: 14302235000142. OBJETO: Aquisição de material de limpeza.VIGÊNCIA: 06/12/2023 até 05/01/2024. VALOR GLOBAL: R$ 38.999,06. EMPENHO: 2023NE000000 10) NÚMERO CONTRATO: AF 1.200/23. PROCESSO: 1.037/2023. MODALIDADE: Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: DMC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI. CNPJ: 27330204000147. OBJETO: Aquisição de chiller para micro ondas ultrawave .VIGÊNCIA: 06/12/2023 até 05/03/2024. V A LO R GLOBAL: R$ 37.000,00. EMPENHO: 2023NE000000 11) NÚMERO CONTRATO: AF 1.199/23. PROCESSO: GEACS.F-2023/11/00130. MODAL I DA D E : Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURANÇA GERAIS. CNPJ: 61198164000160. OBJETO: Contratação de seguro patrimonial (rio de janeiro / fortaleza) pelo período de 12 meses. VIGÊNCIA: 07/12/2023 até 07/12/2024. VALOR GLOBAL: R$ 4.931,15. EMPENHO: 2023NE000000 12) NÚMERO CONTRATO: AF 5.048/23. PROCESSO: CADMT.M-2023/11/00104. MODALIDADE: Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: DIGICROM ANALITICA LTDA. CNPJ: 60160546000131. OBJETO: Aquisição de peças sobressalentes para os sistemas de medição analíticos. VIGÊNCIA: 08/12/2023 até 06/02/2024. VALOR GLOBAL: R$ 38.000,00. EMPENHO: 2023NE000000 13) NÚMERO CONTRATO: AF 5.049/23. PROCESSO: CMANT.M-2023/10/00200. MODALIDADE: Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: YON COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01471287000109. OBJETO: 01 pç - anel elástico para bomba aflon; modelo: np 50/315; série: 6643; posição do desenho: 1.01 pç anel elástico para bomba aflon; modelo: np 50/315; série: 6643; posição do desenho: 3.01 pç rotor para bomba aflon; modelo: np 50/315; série: 6643; posição do desenho: 4.01 pç tampa para bomba aflon; modelo: np 50/315; série: 6643; posição do desenho: 5.01 pç bucha de encosto para bomba aflon; modelo: np 50/315; série: 6643; posição do desenho: 8.02 pç luva do eixo para bomba aflon; modelo: np 50/315; série: 6643; posição do desenho: 26.02 pç junta de vedação para bomba aflon; modelo: np 50/315, série: 6643; posição do desenho: 27.12 pç parafuso sextavado para bomba aflon; modelo: np 50/315; série: 6643; posição do desenho: 32.01 pç oring para bomba aflon; modelo: np 50/315; série: 6643; posição do desenho: 35.01 pç porca sextavada para bomba aflon; modelo: np 50/315; série: 6643; posição do desenho: 36.01 pç arruela de pressão para bomba aflon; modelo: np 50/315; série: 6643; posição do desenho: 37.01 pç arruela lisa para bomba aflon; modelo: np 50/315; série: 6643; posição do desenho: 38.01 pç anel elástico para bomba aflon; modelo: np 32/200; série: 6638; posição do desenho: 1.01 pç anel elástico para bomba aflon; modelo: np 32/200; série: 6638; posição do desenho: 3.02 pç tampa para bomba aflon; modelo: np 32/200; série: 6638; posição do desenho: 5.02 pç anel elástico para bomba aflon; modelo: np 32/200; série: 6638; posição do desenho: 10.01 pç eixo para bomba aflon; modelo: np 32/200; série: 6638; posição do desenho: 19.03 pç luva do eixo para bomba aflon; modelo: np 32/200; série: 6638; posição do desenho: 26.02 pç junta de vedação para bomba aflon; modelo: np 32/200; série: 6638; posição do desenho: 27.02 pç oring para bomba aflon; modelo: np 32/200; série: 6638. posição do desenho: 31.12 pç parafuso sextavado para bomba aflon; modelo: np 32/200; série: 6638; posição do desenho: 32.02 pç caixa para bomba aflon; modelo: np 32/200; série: 6638; posição do desenho: 34.02 pç flange de fixação para bomba aflon; modelo: np 32/200; série: 6638; posição do desenho: k.02 pç selo mecânico para bomba aflon; modelo: np 32/200; série: 6638. VIGÊNCIA: 11/12/2023 até 10/01/2024. VALOR GLOBAL: R$ 36.686,95. EMPENHO: 2023NE000000 14) NÚMERO CONTRATO: AF 1.204/23. PROCESSO: CSRAD.M-2023/10/00032. MODALIDADE: Inexigibilidade de licitação. CONTRATADA: SCIOFIX INSTRUMEN T AÇ ÃO CIENTÍFICA LTDA. CNPJ: 42144136000115. OBJETO: Aquisição de janela de entrada de mylar 100 cm2 com moldura para sonda de contaminação sab-100. VIGÊNCIA: 12/12/2023 até 10/04/2024. VALOR GLOBAL: R$ 27.590,00. EMPENHO: 2023NE000000 15) NÚMERO CONTRATO: AF 1.078/23. PROCESSO: CLABI.N-2023/04/00015. MODAL I DA D E : Inexigibilidade de licitação. CONTRATADA: LECO INSTRUMENTOS LTDA.. CNPJ: 42523365000140. OBJETO: Contratação de manutenção com aquisição de peças para o equipamento da marca leco instalado no laboratórios químico da fábrica de combustível nuclear fcn reconversão e pastilhas das indústrias nucleares do brasil s/a inb .VIGÊNCIA: 12/12/2023 até 21/01/2024. VALOR GLOBAL: R$ 27.950,74. EMPENHO: 2023NE000000 16) NÚMERO CONTRATO: C3/23/043. PROCESSO: GERTI.F-2023/08/00028. MODALI DA D E : Inexigibilidade de licitação. CONTRATADA: LG INFORMATICA S/A. CNPJ: 01468594000122. OBJETO: Contratação de serviços de manutenção, suporte e consultoria técnica remota para as 1.600 licenças existentes do software fpw, no modelo on premise, dos módulos abaixo:.gen.te recebe folha de pagamento. gen.te agrega autoatendimento. gen.te relata gerador de relatórios. gen.te monitora ponto. gen.te monitora restaurante. gen.te flui workflow alteração de dados pessoais. gen.te flui workflow férias. gen.te flui workflow inclusão e alteração de dependentes. gen.te cuida medicina e segurança do trabalho. VIGÊNCIA: 12/12/2023 até 12/12/2024. VALOR GLOBAL: R$ 225.051,30. EMPENHO: 2023NE000000 17) NÚMERO CONTRATO: C2/23/037. PROCESSO: 1.148/2023. MODALIDADE: Pregão eletrônico.CONTRATADA: BAUHAUS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 06086435000187. OBJETO: Aquisição de contêineres escritório para as indústrias nucleares do brasil s/a inb, posto cif, de acordo com os lotes 1 e 2, conforme condições e características estabelecidas no termo de referência:.lote 1: 01 (um) contêiner escritório a ser entregue em resende/rj.lote 2: 02 (dois) contêineres escritório a serem entregues em angra dos reis/rj. VIGÊNCIA: 13/12/2023 até 12/03/2024. VALOR GLOBAL: R$ 52.433,34. EMPENHO: 2024NE000000 18) NÚMERO CONTRATO: C2/23/038. PROCESSO: 1.148/2023. MODALIDADE: Pregão eletrônico. CONTRATADA: EUROBRÁS CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA. CNPJ: 44721769000174. OBJETO: Aquisição de contêineres escritório para as indústrias nucleares do brasil s/a inb, posto cif, de acordo com os lotes 1 e 2, conforme condições e características estabelecidas no termo de referência:lote 1: 01 (um) contêiner escritório a ser entregue em resende/rj.lote 2: 02 (dois) contêineres escritório a serem entregues em angra dos reis/rj. VIGÊNCIA: 13/12/2023 até 12/03/2024. VALOR GLOBAL: R$ 80.995,00. EMPENHO: 2024NE000000 19) NÚMERO CONTRATO: AF 1.203/23. PROCESSO: CSRAD.M-2023/09/00027. MODALIDADE: Inexigibilidade de licitação. CONTRATADA: M.R.A. INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. CNPJ: 59657874000169. OBJETO: Serviço de manutenção e calibração em 05 (cinco) dosímetros eletrônicos polimaster, pm1604b series.. VIGÊNCIA: 14/12/2023 até 03/01/2024. VALOR GLOBAL: R$ 22.705,00. EMPENHO: 2024NE000000