DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010900140 140 Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 nucleares do brasil s/a inb, conforme condições, quantidades e características estabelecidas no termo de referência e nas condições comerciais.lote 1: cadeiras giratórias e ergonômicas para entrega na unidade em resende/rj.lote 2: cadeiras giratórias para entrega na unidade em caetité/ba. VIGÊNCIA: 26/12/2023 até 25/01/2024. VALOR GLOBAL: R$ 74.597,04. EMPENHO: 35) NÚMERO CONTRATO: AF 1.211/23. PROCESSO: CPLAP.N-2023/12/00195. MODAL I DA D E : Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: ALUTAL CONTROLE INDUSTRIAIS EPP. CNPJ: 07092005000130. OBJETO: 22tetu00003 - tubo ceramico alsint 710 com 99,7% de alumina para trabalhar com temperatura de 1850 oc conforme modelo sd 400 (item 4) do desenho em anexo inb-dp-xxx. dimensões: diametro externo: 30 mm diametro interno: 25 mm comprimento: 270 mm fabrica: fcn ii sistema: 1331 equipamento: forno de sinterizaçao proteçao da resistencia 22tetu00005 tubo ceramico alsint 710 com 99,7% de alumina para trabalhar com temperatura de 1850 oc,com um dos lados aberto e outro fechado com rasgo oblongo conforme modelo sd 200 (item 2) do desenho em anexo inb-dp-xxx. dimensões: diametro externo: 20 mm diametro interno: 15 mm comprimento: 625 mm oblongo: 3 x 11 mm fabrica: fcn ii sistema: 1331 equipamento: forno de sinterizaçao .VIGÊNCIA: 27/12/2023 até 25/02/2024. VALOR GLOBAL: R$ 38.300,58. EMPENHO: 2023NE000000 36) NÚMERO CONTRATO: C5/23/015. PROCESSO: COMAN.E-2023/08/00083. MODALI DA D E : Inexigibilidade de licitação. CONTRATADA: BRARTEC REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 43396577000177. OBJETO: Sistema de monitoração de partículas alfa e beta aerd monitor fht2000. VIGÊNCIA: 27/12/2023 até 27/12/2028. VALOR GLOBAL: R$ 590.580,00. EMPENHO: 2023NE000000 37) NÚMERO CONTRATO: C2/23/042. PROCESSO: 1.145/2023. MODALIDADE: Pregão eletrônico. CONTRATADA: DMC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI. CNPJ: 27330204000147. OBJETO: Aquisição de 01 (um) digestor de amostras via micro- ondas e seus componentes e acessórios, para o laboratório químico da fcn- rp.. VIGÊNCIA: 27/12/2023 até 25/02/2024. VALOR GLOBAL: R$ 135.990,00. EMPENHO: 2023NE000000 38) NÚMERO CONTRATO: AF 1.206/23. PROCESSO: 1.035/2023. MODALIDADE: Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: A ECONOMICA COMERCIO LTDA. CNPJ: 44854551000198. OBJETO: Aquisição de 9 (nove) aparelhos de ar condicionado para a fcn resende/rj. VIGÊNCIA: 27/12/2023 até 16/01/2024. V A LO R GLOBAL: R$ 45.000,00. EMPENHO: 2024NE000000 39) NÚMERO CONTRATO: AF 5.054/23. PROCESSO: 5.050/2023. MODALIDADE: Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: SEGURANCA EXTINTORES LTDA ME. CNPJ: 11334913000160. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção com fornecimento de peças, recarga, teste hidrostático, pintura e pesagem de extintores. VIGÊNCIA: 27/12/2023 até 25/02/2024. VALOR GLOBAL: R$ 49.839,50. EMPENHO: 40) NÚMERO CONTRATO: AF 5.052/23. PROCESSO: 5.044/2023. MODALIDADE: Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: M3 COMERCIAL E SERVICOS LTDA. CNPJ: 29241950000190. OBJETO: Aquisição de peças para empilhadeira mitsubishi .VIGÊNCIA: 28/12/2023 até 27/01/2024. VALOR GLOBAL: R$ 13.675,00. EMPENHO: 41) NÚMERO CONTRATO: C2/23/048. PROCESSO: 1.165/2023. MODALIDADE: Pregão eletrônico. CONTRATADA: COPYRIGHT STORE DO BRASIL. CNPJ: 13990290000100. OBJETO: 24glol00003.óleo resistente a compostos fluorados para bomba de vácuo.referência fomblin 06/6 ou krytox 1506. VIGÊNCIA: 28/12/2023 até 26/05/2024. VALOR GLOBAL: R$ 179.141,90. EMPENHO: 2023NE000000 42) NÚMERO CONTRATO: C2/23/047. PROCESSO: 1.167/2023. MODALIDADE: Pregão eletrônico. CONTRATADA: SAPRA LANDAUER SERV DE ASSESSORIA E PROT RADIOLOGICA LTDA. CNPJ: 50429810000136. OBJETO: Contratação de serviços de dosimetria individual externa (tld/osld) para os colaboradores lotados nas unidades fabris das inb - indústrias nucleares do brasil s/a, com a cessão dos direitos de uso de monitores certificados pela cnen (dosímetros individuais de corpo inteiro padrões), através de leituras e entregas mensais de relatórios de doses às unidades fabris de forma contínua por até 60 (sessenta) meses, em conformidade com o termo de referência. VIGÊNCIA: 28/12/2023 até 28/12/2028. VALOR GLOBAL: R$ 983.430,00. EMPENHO: 2023NE000000 43) NÚMERO CONTRATO: AF 5.057/23. PROCESSO: 5.045/2023. MODALIDADE: Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: GOLBA INFO R M ÁT I C A LTDA. CNPJ: 08861615000114. OBJETO: Serviços de manutenções preventivas nos nobreaks dos equipamentos lotados no laboratório de controle ambiental (lca) . VIGÊNCIA: 29/12/2023 até 28/03/2024. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00. EMPENHO: 2023NE000000 44) NÚMERO CONTRATO: AF 1.213/23. PROCESSO: GERTI.F-2023/12/00048. MODAL I DA D E : Inexigibilidade de licitação. CONTRATADA: ADUANEIRAS INFORMATICA LTDA. CNPJ: 68290055000117. OBJETO: Fornecimento de licença de cessão de uso do software aduaneiras tecwin para 5 (cinco) acessos simultâneos e concorrentes, pelo período de 12 (doze) meses, posto cif na indústrias nucleares do brasil s/a inb, localizada no município de resende/rj. VIGÊNCIA: 29/12/2023 até 29/12/2024. VALOR GLOBAL: R$ 14.970,00. EMPENHO: 2023NE000000 45) NÚMERO CONTRATO: C3/22/040. PROCESSO: GERTI.F-2023/09/00033. MODALI DA D E : Aditamento de contrato. CONTRATADA: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ: 33683111000107. OBJETO: Adesão ao serviço de gestão de margem do serpro, em sistema próprio, integrado aos sistemas de folha de pagamento dos órgãos contratantes, propocionando segurança e confiabilidade aos entes participantes, servidores, consignatárias e consignantes. VIGÊNCIA: 21/12/2023 até 21/12/2024. VALOR ADITAMENTO: R$ 0,00. VALOR GLOBAL: R$ 0,00. EMPENHO: 2022NE000000 46) NÚMERO CONTRATO: C3/21/045. PROCESSO: GERTI.F-2023/10/00043. MODALI DA D E : Aditamento de contrato. CONTRATADA: ACQUIRE TECHNOLOGY SOLUTIONS PTY LTD. CNPJ: OBJETO: Contratação da empresa acquire technology para aquisição de solução e implantação de software em geologia, incluindo manutenção de 12 meses, para armazenamento, gerenciamento e análise de banco de dados geológicos da cgpla.m, cpgrm.m e copsq.m subordinados à diretoria de recursos minerais da inb. VIGÊNCIA: 13/12/2023 até 13/12/2024. VALOR ADITAMENTO: US$ 0,00. VALOR GLOBAL: US$ 221.356,00. EMPENHO: 2022NE000770 47) NÚMERO CONTRATO: C4/19/022. PROCESSO: GEDEB.M-2023/11/00009. MODALI DA D E : Aditamento de contrato. CONTRATADA: F A N BATISTA LOCACAO DE VEICULOS EIRELI. CNPJ: 08043786000136. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de transporte coletivo municipal e intermunicipal por meio 2 (dois) veículos tipo van, capacidade para 15 passageiros, com ar condicionado, para empregados e pessoas autorizadas pela inb, lotados na udb, localizada em buena, distrito do município de são francisco de itabapoana/rj. VIGÊNCIA: 29/12/2023 até 23/05/2024. VALOR ADITAMENTO: R$ 291.384,05. VALOR GLOBAL: R$ 3.588.350,89. EMPENHO: 2019NE005056 48) NÚMERO CONTRATO: C3/21/017. PROCESSO: GEACS.F-2023/09/00110. MODALI DA D E : Aditamento de contrato. CONTRATADA: CAL OESTE LTDA. CNPJ: 16784001000104. OBJETO: Cal hidratada calcítica (cal extinta/hidróxido de cálcio com baixo teor de magnésio) a granel.. VIGÊNCIA: 22/12/2023 até 20/08/2024. VALOR ADITAMENTO: R$ 525.329,69. VALOR GLOBAL: R$ 6.817.673,98. EMPENHO: 2021NE001390 49) NÚMERO CONTRATO: C2/23/029. PROCESSO: CMANT.M-2023/12/00230. MODALI DA D E : Aditamento de contrato. CONTRATADA: M & C SERVICOS ELETRICOS LTDA. CNPJ: 03553528000186. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato c2/23/029 por mais 30 dias. VIGÊNCIA: 28/12/2023 até 27/12/2023. VALOR ADITAMENTO: R$ 0,00. VALOR GLOBAL: R$ 170.000,00. EMPENHO: 2023NE000000 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 1153/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº CADMT.M2023080075. , publicada no D.O.U de 24/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de Cabos elétricos diversos, conforme condições, quantidades e características estabelecidas no Termo de Referência. O julgamento será por menor preço por lote. Os documentos referentes a esta Dispensa Eletrônica estarão disponíveis na área de licitações do site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes). Novo Edital: 09/01/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rod Presidente Dutra 330 b Engenheiro Passos - RESENDE - RJEntrega das Propostas: a partir de 09/01/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. HUGO CEZARIO DE SOUZA Pregoeiro (SIDEC - 08/01/2024) 113206-11504-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91002/2024 - UASG 113206 Nº Processo: CMANT.M2023100199. Objeto: Fornecimento de instrumentos (sondas Ultrassônicas) para aplicação na Unidade de Concentrado de Urânio - URA, das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, em Caetité - BA, conforme descrições técnicas contidas no Termo de Referência. O julgamento será por menor preço global. "Os documentos referentes a esta Dispensa Eletrônica estarão disponíveis na área de licitações do site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes)". Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rod Presidente Dutra 336 b -, Engenheiro Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91002- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As propostas deverão estar em conformidade com às especificações do edital.. HUGO CEZARIO DE SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 08/01/2024) 113206-11504-2023NE000001 NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023 Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços continuados de nutrição, com disponibilização de mão de obra, em regime de empreitada por preço global. Empresa vencedora: SEPAT MULTI SERVICE LTDA, CNPJ: 03.750.757/0001-90, lote 1. LUIZ FELIPE VERISSIMO SOARES Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. EXTRATO DE CONTRATO Número do Processo NUP: 00005.000004/2023-42. Contrato nº 039/2023-ENBPar - Contratante: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: INTEGRATE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. CNPJ nº 07.768.828/0001-33; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços aplicados à Tecnologia da Informação, compreendendo as atividades de hospedagem, criação e desenvolvimento, visando a estruturação de sites e de sistemas embarcados de cadastramento e gestão de propostas para três Chamadas Públicas (CP), a serem disponibilizadas pela ENBPar, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL, incluindo a prestação de serviços de instalação, configuração, manutenção e suporte técnico, com vistas a atender às necessidades da ENBPar, conforme itens e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Valor total do Contrato: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). Prazo de Vigência: 18 (dezoito) meses; Data de Assinatura: 08/01/2024. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA, CNPJ nº 92.465.228/0001-75. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país. VALOR: R$ 596.402,63 (quinhentos e noventa e seis mil, quatrocentos e dois reais e sessenta e três centavos), destinados à cobertura de até 100% (cem por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 003/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTA GORDA, CNPJ nº 87.261.509/0001-76. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país. VALOR: R$ 379.826,28 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos), destinados à cobertura de até 94,38% (noventa e quatro vírgula trinta e oito por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 004/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, CNPJ nº 46.634.069/0001-78. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país. VALOR: R$ 867.011,48 (oitocentos e sessenta e sete mil, onze reais e quarenta e oito centavos), destinados à cobertura de até 100% (cem por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 005/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA, CNPJ nº 46.634.499/0001-90. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país. VALOR: R$ 905.077,78 (novecentos e cinco mil, setenta e sete reais e setenta e oito centavos), destinados à cobertura de até 100% (cem por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 006/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGA, CNPJ nº 87.613.170/0001-20. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da