DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 007/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO, CNPJ nº 80.869.621/0001-45. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país. VALOR: R$406.760,64 (quatrocentos e seis mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), destinados à cobertura de até 74,80% (setenta e quatro vírgula oitenta por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 008/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO, CNPJ nº 18.428.862/0001-85. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país. VALOR: R$493.474,87 (quatrocentos e noventa e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), destinados à cobertura de até 73,98% (setenta e três vírgula noventa e oito por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 009/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO, CNPJ nº 87.613.162/0001-83. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país. VALOR: R$761.162,66 (setecentos e sessenta e um mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos), destinados à cobertura de até 88,24% (oitenta e oito vírgula vinte e quatro por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 010/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, CNPJ nº 75.972.760/0001-60. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país. VALOR: R$528.858,43 (quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), destinados à cobertura de até 74,63% (setenta e quatro vírgula sessenta e três por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 012/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS BARBOSA, CNPJ nº 88.587.183/0001-34. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país. VALOR: R$295.115,78 (duzentos e noventa e cinco mil, cento e quinze reais e setenta e oito centavos), destinados à cobertura de até 100% (cem por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 013/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCALHO RICO, CNPJ nº 18.259.374/0001-91. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país. VALOR: R$499.969,50 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), destinados à cobertura de até 98,88% (noventa e oito vírgula oitenta e oito por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 29/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 014/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÉU AZUL, CNPJ nº 76.206.473/0001-01. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país. VALOR: R$357.526,32 (trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), destinados à cobertura de até 72,78% (setenta e dois vírgula setenta e oito por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 015/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE COROMANDEL, CNPJ nº 18.591.149/0001-58. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país. VALOR: R$1.233.195,09 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, cento e noventa e cinco reais e nove centavos), destinados à cobertura de até 94,99% (noventa e quatro vírgula noventa e nove por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 29/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 016/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO, CNPJ nº 94.704.129/0001-24. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país. VALOR: R$299.601,36 (duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e um reais e trinta e seis centavos), destinados à cobertura de até 89,88% (oitenta e nove vírgula oitenta e oito por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 018/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO SUL, CNPJ nº 92.453.927/0001-03. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país. VALOR: R$ 650.861,35 (seiscentos e cinquenta mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), destinados à cobertura de até 74,27% (setenta e quatro vírgula vinte e sete por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 019/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL GRANDE, CNPJ nº 87.613.436/0001-34. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país. VALOR: R$ 360.026,84 (trezentos e sessenta mil, vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), destinados à cobertura de até 100% (cem por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 020/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGÊNIO DE CASTRO, CNPJ nº 89.971.766/0001-27. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país. VALOR: R$ 467.221,44 (quatrocentos e sessenta e sete mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), destinados à cobertura de até 94,63% (noventa e quatro vírgula sessenta e três por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 021/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRUPIARA, CNPJ nº 17.827.858/0001-27. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país. VALOR: R$ 277.195,03 (duzentos e setenta e sete mil, cento e noventa e cinco reais e três centavos), destinados à cobertura de até 99,91% (noventa e nove vírgula noventa e um por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 022/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA, CNPJ nº 18.712.133/0001-56. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país. VALOR: R$ 694.664,95 (seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), destinados à cobertura de até 95,30% (noventa e cinco vírgula trinta por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 023/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ, CNPJ nº 87.613.139/0001-99. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país. VALOR: R$ 695.930,67 (seiscentos e noventa e cinco mil, novecentos e trinta reais e sessenta e sete centavos), destinados à cobertura de até 95,43% (noventa e cinco vírgula quarenta e três por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 024/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, CNPJ nº 87.613.584/0001-59. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país. VALOR: R$ 848.815,29 (oitocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e quinze reais e vinte e nove centavos), destinados à cobertura de até 100% (cem por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. Data de Assinatura: 22/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 025/2023-PROCEL-ENBPar - Concedente: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Beneficiária: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPABA, CNPJ nº 66.229.543/0001-93. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da