DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.210.614/0001-87, RLC0B75, FRMEV01228252023, 606-82; 26.004.849/0001- 27, RLI7C34, FRMEV01238352023, 606-82; 79.745.139/0001-14, RHM1A12, FRMEV00621032023, 606-82; 33.942.793/0001-17, SPC6J75, FRMEV00906212023, 606-82; 13.085.335/0001-00, FNU9G13, FRMEV01009492023, 606-82; 618.210.129-68, MIW3C38, FRMEV01167762023, 606-82; 02.966.623/0001-49, MIG0828, FRMEV01204172023, 606-82; 401.901.029-34, MBA7D02, FRMEV01217652023, 606-82; 06.979.219/0001-60, RAG7116, FRMEV01221932023, 606-82; 52.105.491/0001-39, FXG0F73, FRMEV00754432023, 606-82; 946.073.116-34, HZU1G38, FRMEV01184782023, 606-82; 28.245.697/0001-80, BEX9J39, FRMEV01214952023, 606-82; 12.554.478/0001-42, MLU6C26, FRMEV01246642023, 606-82; 75.609.123/0001-23, BEK2J52, FRMEV01248952023, 606-82; 07.757.005/0006-17, QOC7260, FRMEV01256552023, 606-82; 07.414.900/0001-24, RUR1G18, FRMEV01258282023, 606-82; 08.218.559/0001-02, IYR2539, FRMEV01371832023, 606-82; 881.706.670-20, EJZ8A59, FRMEV01390202023, 606-82; 02.412.371/0002-97, RJB4D58, FRMEV01391942023, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN4848, FRMEV01331622023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.012/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 38.625.217/0001-60, QIA1I39, FRMEV00629592023, 606-82; QJV4210, FRMEV01039652023, 606-82; QIA1I39, FRMEV01051742023, 606-82; QIA5J89, FRMEV01053092023, 606-82; 998.900.039-53, MLA9E20, FRMEV01001582023, 606-82; MLA9E20, FRMEV01011192023, 606-82; 28.912.585/0001-35, IZV9D19, FRMEV01229312023, 606-82; JCC2I84, FRMEV01230892023, 606-82; JAR5F48, FRMEV01231702023, 606-82; JCC2I84, FRMEV01234692023, 606-82; JAW6H43, FRMEV01234982023, 606-82; JAW6H43, FRMEV01256412023, 606-82; 07.855.544/0001-84, BDW8E42, FRMEV01231372023, 606-82; 23.047.068/0001-21, RXM1E70, FRMEV00718072023, 606-82; 227.162.298-05, BXF8F62, FRMEV00764982023, 606-82; 05.677.470/0001-08, RXW5J66, FRMEV00818742023, 606-82; 18.823.837/0001-04, JAG3B07, FRMEV01077452023, 606-82; 038.959.349-41, MIT7J46, FRMEV00678072023, 606-82; 30.702.890/0001-44, MHF9853, FRMEV00748432023, 606-82; 20.010.864/0001-00, RMJ0C36, FRMEV01402022023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.015/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.791.801/0001-76, JAF6I62, FRMEV01036182023, 606-82; JAF6I62, FRMEV00890322023, 606-82; IRC5A18, FRMEV00901712023, 606-82; 04.263.384/0001- 96, NOH3907, FRMEV01110522023, 606-82; 08.467.868/0001-08, MLA7B75, FRMEV01112432023, 606-82; OKG1C79, FRMEV01058612023, 606-82; 040.497.829-01, MHO5775, FRMEV01179662023, 606-82; 12.647.163/0001-40, RYQ8B88, FRMEV00769632023, 606-82; RYH1H11, FRMEV01197642023, 606-82; 32.374.394/0001- 34, RRL3G92, FRMEV01226662023, 606-82; 532.265.500-04, IUE4B68, FRMEV00899362023, 606-82; 14.457.026/0001-78, JAD8B07, FRMEV00961912023, 606- 82; 00.453.672/0001-52, IUA9A59, FRMEV01056262023, 606-82; 692.246.255-68, EQU2021, FRMEV01196662023, 606-82; EQU2021, FRMEV01254552023, 606-82; 02.959.510/0001-16, QJX7810, FRMEV01043762023, 606-82; RAB9E99, FRMEV01049652023, 606-82; RAB9529, FRMEV01169282023, 606-82; 32.541.667/0001- 98, EDI7C36, FRMEV01230382023, 606-82; 39.646.632/0001-62, RXT3F94, FRMEV01392432023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.159/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.630.053/0001-13, RLE7F54, FRMEV01414712023, 606-82; 15.494.566/0001- 94, CUC4D82, FRMEV01415572023, 606-82; 43.376.442/0001-40, RLM3D76, FRMEV01417092023, 606-82; 86.959.426/0001-92, AQL0A43, FRMEV01419112023, 606-82; 76.768.001/0001-42, RHK1A75, FRMEV01420572023, 606-82; 80.654.387/0001-39, ASU3223, FRMEV01422812023, 606-82; 82.809.088/0006-66, BPQ7C05, FRMEV01424102023, 606-82; SWQ2J36, FRMEV01454272023, 606-82; 10.263.997/0001-26, JBZ0D51, FRMEV01090102023, 606-82; 03.279.710/0002-71, EVW5212, FRMEV01413702023, 606-82; 17.286.335/0001-10, IOS9E24, FRMEV01445802023, 606-82; 01.650.438/0001-88, BEA4E63, FRMEV00914822023, 606-82; AVB8B11, FRMEV00934162023, 606-82; 03.266.537/0001-96, SEL0I47, FRMEV01445612023, 606-82; 76.560.275/0001-41, RLH0B80, FRMEV01448522023, 606-82; 03.523.549/0001-59, RXQ0E23, FRMEV01465022023, 606-82; 29.310.081/0001-08, AWG4E47, FRMEV00846122023, 606-82; 24.835.397/0001-08, RYI6B51, FRMEV01411272023, 606-82; RYO8H05, FRMEV01411972023, 606-82; 12.062.320/0001-55, BYI0H94, FRMEV01460012023, 606-82; 05.979.171/0001-28, ITA5637, FRMEV01039952023, 606-82; 03.831.403/0001-70, FSO8F34, FRMEV01242352023, 606-82; FKG0J54, FRMEV01243342023, 606-82; 53.261.731/0001-57, GEJ5G56, FRMEV01392642023, 606-82; 30.581.433/0001-49, ODC3586, FRMEV01397972023, 606-82; 03.571.145/0001-30, AUO6194, FRMEV01404222023, 606-82; 28.315.591/0001-05, PXD9A22, FRMEV01404652023, 606-82; 09.003.761/0001-71, MJE8617, FRMEV01416482023, 606-82; MIA7B95, FRMEV01418192023, 606-82; MJF1455, FRMEV01425042023, 606-82; 13.382.500/0001-87, RFM7F90, FRMEV01447012023, 606-82; 05.648.733/0001-50, QJS1955, FRMEV01453922023, 606-82; 79.942.140/0006-43, RXV2F68, FRMEV01456762023, 606-82; RLN5I99, FRMEV01461272023, 606-82; RXO2J01, FRMEV01462142023, 606-82; 22.701.646/0001-39, GVE9F97, FRMEV01404212023, 606-82; 83.459.222/0001-02, RYE5A57, FRMEV01419902023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JCG4B68, FRMEV01419932023, 606-82; 06.789.693/0001-20, RLA8B83, FRMEV01420012023, 606-82; 51.191.199/0001-13, JUY3A21, FRMEV01420022023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.165/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.416.093/0001-00, BXQ4D79, FRMEV01418172023, 606-82; 01.435.576/0001-44, IXU5083, FRMEV01420582023, 606-82; 01.962.300/0001-14, FYW3I26, FRMEV01422222023, 606-82; DYE2039, FRMEV01422232023, 606-82; EWU9251, FRMEV01422822023, 606-82; FZW8C03, FRMEV01424422023, 606-82; EWU9253, FRMEV01425902023, 606-82; FZC5867, FRMEV01426182023, 606-82; EWU9250, FRMEV01426312023, 606-82; FNM1E73, FRMEV01426852023, 606-82; DWK9472, FRMEV01429182023, 606-82; EWU9251, FRMEV01430292023, 606-82;