DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010900203 203 Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 quatro)meses, contados a partir de 12 de janeiro de 2024; Valor: O valor mensal a ser pago é de R$3.280,00 (três mil duzentos e oitenta reais); Data da Assinatura: 29/12/2023; Signatários: pelo Crea-BA, Joseval Costa Carqueija, Presidente Crea-BA e pela Mútua, os Diretores: Karen Daniela Melo Miranda, Anderson Alves Ambrósio e Danilo Silva Fe r r e i r a . EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do contrato nº18/2020, Processo Administrativo nº 11580/2020; cujo protocolo é nº96338/2023; Distratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ sob o n15.233.026/0001-57; Distratado: V & P SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº21.993.683/0001-03; Objetivo: rescisão contratual, a partir de 1º de fevereiro de 2024; data de assinatura: 29/12/2023. Signatário: Joseval Costa Carqueija, Presidente - Crea-Ba. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Com base no artigos 15, §4º e 30, §4º do Ato Normativo 61/2015 do CREA-ES, ficam as partes abaixo indicadas NOTIFICADAS a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados desta publicação, no Departamento de Dívida Ativa do CREA-ES, localizado na rua Izidro Benezath, 48, Enseada do Suá, Vitória-ES - CEP 29050-300, para realizarem o pagamento dos seus débitos inscritos em Dívida Ativa, referentes a multas aplicadas por infração à legislação vigente, originadas das Notificações aos Autos de Infração - NAIs abaixo relacionadas. O não comparecimento para pagamento dos débitos no prazo estabelecido acarretará cobrança via Judicial e Protesto. 20210430026 SAMUEL FABRETTI JUNIOR; 20190430900 MILENA MUZI BARBOSA; 20191650213 CONSTRUTORA NOVA GUAÇUI LTDA; 20192790195 M J PERKOWSKI ESPIRITO SANTO ENERGIA SOLAR; 20200430100 JM PROJETOS ESPECIAIS DE SERRALHERIA LTDA; 20200430153 SEBASTIAO CARDOSO SIQUEIRA; 20203140160 GOLD CRISTAL MINERAÇÃO LTDA - EPP; 20203140141 DAKOTA MINERAÇÃO LTDA; 20212700312 EDSON PETERLE VIEIRA; 20213140292 SANTOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME; 20211650204 JMIL INDÚSTRIA & COMERCIO DE BLOCOS LTDA; 20212760084 ARILSON RIBEIRO DE SIRQUEIRA; 20201860114 OBJETIVAENGENHARIA LTDA EPP; 20212760098 KATIA HELENA DIAS; 20200430633 MOTAVI DEMOLICOES E TERRAPLANAG E M LTDA; 20203380170 J E PEÇAS E CONEXÕES PARA GÁS LTDA - ME; 20212700204 MARCIO ADAO PEREIRA; 20213380195 POWERTECH ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA; 20160430403 HILTON ROBERTO CARVALHO DE SOUZA; 20192800254 CONASCI CONSTRUTORA LTDA - ME; 20160430285 EMPREITEIRA SILVEIRA SANTOS LTDA ME; 20210430692 TOPPI CONSTRUTORA LTDA; 20210430693 TOPPI CONSTRUTORA LTDA; 20210430694 TOPPI CONSTRUTORA LTDA; 20210430695 TOPPI CONSTRUTORA LTDA; 20210430696 TOPPI CONSTRUTORA LTDA; 20160431146 RDS AR CONDICIONADO E TERMOMECANICA EIRELI ME; 20201650110 E L A CONSTRUTORA; 20202910014 WALDIR JOSÉ FERREIRA; 20202620187 COSTA NETO CONSTRUÇÕES LTDA; 20202800006 DANIEL DESTEFANI; 20232180201 MARCO ANTONIO ANDRADE; 20200430351 FERCALLI INSTALAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA; 20212910141 TIAGO OLIVEIRA SOARES; 20191620338 TUDOTUBOS HIDRAULICA LTDA; 20211620109 GERDAN INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. Vitória, 8 de janeiro de 2024. LUCIANO ALVES NASCIMENTO Procurador do Crea-ES CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 REABERTURA DE SESSÃO - Processo Administrativo nº 2718719/2023. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA/MA através da Comissão Permanente de Licitação, constituída através da Portaria nº 119/2023/PRESI, torna público que a licitação suspensa na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo Menor Preço, por empreitada por preço global, cujo objeto é o Registro de preço para contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Natureza Contínua de Vigia e Portaria para atuar nas dependências dos prédios do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA/MA, em conformidade com o Termo de Referência disposto no Anexo I do edital, anteriormente marcada para data de 21 de setembro de 2023, fica remarcada sua abertura para a data de 26 de janeiro de 2024 às 10:00 horas, a qual será processada e julgada em conformidade com a Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 5450/2005, Decreto Federal nº 3555/2000, Lei Complementar 123/2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições contidas na Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública de julgamento será realizada eletronicamente no site https://www.gov.br/compras/pt-br no dia e horário marcados. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: https://www.creama.org.br/transparencia/editais/, no site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA/MA em sua Home, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: [email protected]. Esclarecimento adicional no mesmo e-mail quando houver impossibilidade de faze-lo no Comprasnet. São Luís (MA), 5 de janeiro de 2024 MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO 1° Aditivo ao Termo de Colaboração n° 0054/2023. Chamamento Público: 001/2023 - EaD. Colaborador 1: CREA-MG - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais. Colaborador 2: AMES - Associação Mineira de Engenharia de Segurança. Objeto: Prorrogação de prazo. Vigência: 01/01/2024 a 30/06/2024. Assinatura: 26/12/2023| 1° Aditivo ao Termo de Colaboração n° 0058/2023. Chamamento Público: 001/2023 - EaD. Colaborador 1: CREA- MG - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais. Colaborador 2: AMPEA - Associação Médio Paraopebana dos Profissionais da Engª e Agronomia. Objeto: Prorrogação de prazo. Vigência: 01/01/2024 a 30/06/2024. Assinatura: 26/12/2023| 1° Aditivo ao Termo de Colaboração n° 0068/2023. Chamamento Público: 001/2023 - EaD. Colaborador 1: CREA-MG - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais. Colaborador 2: AREA - Araxá - Associação de Engenheiros e Agrônomos da Região de Araxá. Objeto: Prorrogação de prazo. Vigência: 01/01/2024 a 30/06/2024. Assinatura: 26/12/2023| 1° Aditivo ao Termo de Colaboração n° 0046/2023. Chamamento Público: 001/2023 - EaD. Colaborador 1: CREA-MG - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais. Colaborador 2: SMEA - Sociedade Mineira de Engenheiros Agronomos. Objeto: Prorrogação de prazo. Vigência: 01/01/2024 a 30/06/2024. Assinatura: 26/12/2023| 1° Aditivo ao Termo de Colaboração n° 0050/2023. Chamamento Público: 001/2023 - EaD. Colaborador 1: CREA- MG - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais. Colaborador 2: SMEF - Sociedade Mineira de Engenheiros Florestais. Objeto: Prorrogação de prazo. Vigência: 01/01/2024 a 30/06/2024. Assinatura: 26/12/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 544615/2023. Espécie: Contrato nº 27/2023. Contratante: CREA-PA . Contratado: CLAUDETE TEIXEIRA DE SOUSA, CPF N° 699.025.772-53. Objeto: Locação de Imóvel para sediar as instalações da Inspetoria do CREA-PA, no município de Itaituba-PA , de propriedade da Sra. CLAUDETE TEIXEIRA DE SOUSA, para abrigar as instalações da INSPETORIA DE ITAITUBA - PA. Valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) totalizando em 12 (doze) meses o valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Podendo sofrer alterações conforme a Lei nº 14.133/21, mediante Termo Aditivo. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA. R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do Aviso de Licitação, referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 09- 2023/UASG 389426, publicado no D.O.U. nº 245, Seção 3, pág. 206, em 27/12/2023, no item 3 do Anexo II, onde se lê: "O prazo de validade de nossa proposta é de 90 (noventa) dias corridos", leia-se: O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias corridos. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ACRE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 001/2023 - DISPENSA DE LICITAÇAO CRF/AC. OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria em Contabilidade para atender demandas do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre. Os interessados em enviar propostas deverão ter ciência do Termo de Referência, disponível pelo endereço eletrônico [email protected]. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75º, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e Decreto nº 11.317/22. O prazo para apresentação das propostas será até o dia 17/01/2024 e deverão ser enviados pelo endereço eletrônico acima informado. Maiores informações: (68) 3224-0945 ou (68) 98423-0290. Rio Branco/AC, 08 de janeiro de 2024. Clayton Alves Pena - Presidente do CRF/AC. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A EDITAL CONVOCAÇÃO Nº 1/2024 Ementa: Convocação classificados concurso público do CRF/SC. O Presidente com Conselho Regional de Farmácia de SC - CRF/SC, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a homologação do resultado do concurso público - Edital nº 001/2023, CONVOCA os candidatos abaixo aprovados no processo para entrega de documentos, realização de exame médico admissional e posterior contratação, desde que vencidas todas as etapas: A) ATENDENTE TÉCNICO - FLORIANÓPOLIS/SC: 1° COLOCADO - LUCAS MICHELS; 2° COLOCADA - MARIELLE CORREIA NOBIAS; 3° COLOCADO - LUCIANO PEREIRA VILAS BOAS JÚNIOR. B) ADVOGADO - FLORIANÓPOLIS/SC: 1° COLOCADO - BERNARDO VIANA. Os candidatos convocados devem manifestar interesse pela vaga em até (05) cinco dias úteis, contados a partir do primeiro dia após a publicação no DOU, desta convocação. A manifestação pela opção da vaga ou sua desistência deverá ser formalizada através do e-mail [email protected] e é de responsabilidade do candidato confirmar o recebimento do e-mail. Os candidatos convocados devem comparecer na Sede do CRF/SC, Rua Crispim Mira, 421 - Centro - Florianópolis, no Departamento de Recursos Humanos no período de 17 a 23 de janeiro de 2024, das 9:00hrs às 17:00hrs, para realizar a entrega da documentação. O não comparecimento dos candidatos convocados até a data prevista acarretará a renúncia à vaga. Concluída a fase de apresentação dos documentos, serão encaminhados os candidatos à realização de exame médico admissional, e estando aptos para o início serão nomeados e terão prazo de até 30 dias (consecutivos) para posse e início das atividades laborais. Os aprovados no concurso público 001/2023, ora convocados, deverão apresentar a documentação descrita no edital 0001/2023, itens 20.4; 20.5; 20.7; 20.8 e 20.18. Além disso, deverão apresentar também número de conta e agência no Banco do Brasil (de sua titularidade) para recebimento do salário. Florianópolis/SC, 4 de janeiro de 2024. MARCO AURÉLIO THIESEN KOERICH Presidente do CRF/SC EDITAL CONVOCAÇÃO Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente com Conselho Regional de Farmácia de SC - CRF/SC, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a homologação do resultado do concurso público - Edital nº 001/2023, CONVOCA os candidatos abaixo aprovados no processo para entrega de documentos, realização de exame médico admissional e posterior contratação, desde que vencidas todas as etapas: A) ATENDENTE TÉCNICO - FLORIANÓPOLIS/SC: 1° COLOCADO - LUCAS MICHELS; 2° COLOCADA - MARIELLE CORREIA NOBIAS; 3° COLOCADO - LUCIANO PEREIRA VILAS BOAS JÚNIOR. B) ADVOGADO - FLORIANÓPOLIS/SC: 1° COLOCADO - BERNARDO VIANA. Os candidatos convocados devem manifestar interesse pela vaga em até (05) cinco dias úteis, contados a partir do primeiro dia após a publicação no DOU, desta convocação. A manifestação pela opção da vaga ou sua desistência deverá ser formalizada através do e-mail [email protected] e é de responsabilidade do candidato confirmar o recebimento do e-mail. Os candidatos convocados devem comparecer na Sede do CRF/SC, Rua Crispim Mira, 421 - Centro - Florianópolis, no Departamento de Recursos Humanos no período de 17 a 23 de janeiro de 2024, das 9:00hrs às 17:00hrs, para realizar a entrega da documentação. O não comparecimento dos candidatos convocados até a data prevista acarretará a renúncia à vaga. Concluída a fase de apresentação dos documentos, serão encaminhados os candidatos à realização de exame médico admissional, e estando aptos para o início serão nomeados e terão prazo de até 30 dias (consecutivos) para posse e início das atividades laborais. Os aprovados no concurso público 001/2023, ora convocados, deverão apresentar a documentação descrita no edital 0001/2023, itens 20.4; 20.5; 20.7; 20.8 e 20.18. Além disso, deverão apresentar também número de conta e agência no Banco do Brasil (de sua titularidade) para recebimento do salário. Florianópolis/SC, 4 de janeiro de 2024. MARCO AURÉLIO THIESEN KOERICH Presidente do CRF/SC CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 1ª REGIÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região, através do seu Presidente, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento das propostas e habilitação que teve como objetivo a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gerais de limpeza e conservação da sede e do anexo do CREFITO1 em Recife/PE. Em conformidade com as especificações constantes