DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010900248 248 Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO GURUPI RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 12/2023 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 062/2023. A comissão Permanente de Licitação - CPL após análise dos documentos de habilitação, decidiu pelas seguintes situações quanto a habilitação, relativo a Tomada a de Preço n° 012/2023, do tipo menor preço global, firmam a presente ata da sessão cujo objeto é a Contratação de empresa para a execução de construção de quadra escolar coberta aberta padrão FNDE - TERMO DE COMPROMISSO Nº 202140775-1, conforme segue: A Empresa HABTOS EMPREENDIMENTOS LTDA, deixou de apresentar a DRE, a qual é exigida nas demonstrações contábeis, de acordo com o item 6.1.3.1, sendo assim inabilitada. Portanto, sob os fundamentos apresentados, as empresas HABTOS EMPREENDIMENTOS LTDA está inabilitada, haja vista que sob a ótica das aludidas determinações, tem-se que a Administração não pode compactuar com as ilegalidades apontadas, não podendo, sob hipótese alguma, afastar a disciplina normativa, que é clara e espraia seus efeitos a todas as esferas da Administração Pública. A empresa COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA apresentou compatibilidade com os documentos exigidos sendo assim habilitada. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recuso (conforme art. 109, I, Lei 8.666/93). Boa Vista do Gurupi, 5 de janeiro de 2023. SILVIA COSTA NUNES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 201201005/2022 Espécie: Segundo (2º) Termo Aditivo ao contrato nº 201201005/2022, processo nº 0109001/2022, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa V M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 28.206.165/0001-33, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 201201005/2022, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme TOMADA DE PREÇO nº 005/2022. Vigência: de 08 de dezembro de 2023 a 05 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO, portador do CPF nº 498.934.243-72, pela Contratante e o Sr. JOEDERSON VIEIRA FERRAZ, inscrito CPF nº077.117.293-16, RG nº 0548084120140 SSP-MA, pela contratada data da assinatura 08 de dezembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR ARCHER-MA, CNPJ nº 06.138.150/0001-42; por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. CONTRATADO: F. A. ROCHA COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ nº 05.988.214/0001-31. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.060,28 (onze mil, sessenta reais e vinte e oito centavos). OBJETO: É a contratação de empresa especializada para o Registro de Preço de serviços técnicos especializados de telecomunicação para fornecer conexão de fibra óptica e transmissão de dados simétrico de acesso à Internet de forma continuada, operacionalização, fornecimento de equipamentos, manutenção e gerenciamento da rede, para Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA. VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, CNPJ nº 11.415.540/0001-52; por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. CONTRATADO: F. A. ROCHA COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ nº 05.988.214/0001-31. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.440,72 (vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta e dois centavos). OBJETO: É a contratação de empresa especializada para o Registro de Preço de serviços técnicos especializados de telecomunicação para fornecer conexão de fibra óptica e transmissão de dados simétrico de acesso à Internet de forma continuada, operacionalização, fornecimento de equipamentos, manutenção e gerenciamento da rede, para Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA. VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ nº 15.174.547/0001- 80; por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social. CONTRATADO: F. A. ROCHA COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ nº 05.988.214/0001-31. VALOR DO CONTRAT O : R$ 6.320,16 (seis mil, trezentos e vinte reais e dezesseis centavos). OBJETO: É a contratação de empresa especializada para o Registro de Preço de serviços técnicos especializados de telecomunicação para fornecer conexão de fibra óptica e transmissão de dados simétrico de acesso à Internet de forma continuada, operacionalização, fornecimento de equipamentos, manutenção e gerenciamento da rede, para Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA. VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 30.970.146/0001-20; por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADO: F. A. ROCHA COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ nº 05.988.214/0001-31. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais). OBJETO: É a contratação de empresa especializada para o Registro de Preço de serviços técnicos especializados de telecomunicação para fornecer conexão de fibra óptica e transmissão de dados simétrico de acesso à Internet de forma continuada, operacionalização, fornecimento de equipamentos, manutenção e gerenciamento da rede, para Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA. VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 30.970.146/0001-20; por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADO: F. J. RODRIGUES DE SOUSA inscrito no CNPJ nº 13.065.154/0001-03. VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 251.850,00 (duzentos e cinquenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais). OBJETO: É a aquisição eventual e futura, sob demanda, de combustíveis, gasolina comum, óleo diesel S10 e Óleo Diesel S-500, com vistas ao abastecimento dos veículos automotivos que compõem e aqueles que venham a compor a frota de veículos oficiais e/ ou locados dos órgãos municipais da Prefeitura Municipal de Governador Archer. VIGÊNCIA: Da assinatura até 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, CNPJ nº 11.415.540/0001-52; por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. CONTRATADO: F. J. RODRIGUES DE SOUSA inscrito no CNPJ nº 13.065.154/0001-03. VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 204.125,00 (duzentos e quatro mil, cento e vinte e cinco reais). OBJETO: É a aquisição eventual e futura, sob demanda, de combustíveis, gasolina comum, óleo diesel S10 e Óleo Diesel S-500, com vistas ao abastecimento dos veículos automotivos que compõem e aqueles que venham a compor a frota de veículos oficiais e/ ou locados dos órgãos municipais da Prefeitura Municipal de Governador Archer. VIGÊNCIA: Da assinatura até 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR ARCHER-MA, CNPJ nº 06.138.150/0001-42; por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. CONTRATADO: F. J. RODRIGUES DE SOUSA inscrito no CNPJ nº 13.065.154/0001-03. VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 325.680,00 (trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta reais). OBJETO: É a aquisição eventual e futura, sob demanda, de combustíveis, gasolina comum, óleo diesel S10 e Óleo Diesel S-500, com vistas ao abastecimento dos veículos automotivos que compõem e aqueles que venham a compor a frota de veículos oficiais e/ ou locados dos órgãos municipais da Prefeitura Municipal de Governador Archer. VIGÊNCIA: Da assinatura até 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 - SEMAD O município de Maracaçumé através do Fundo Municipal de Saúde torna público aos interessados o cancelamento do PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no sítio https://licitanet.com.br/, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições parceladas de medicamentos para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, conforme este edital e seus anexos. O cancelamento da licitação é por adequação junto ao Termo de Referência. Informações adicionais pelo e-mail: [email protected]. Maracaçumé - MA, 8 de janeiro de 2024. LUANA CRISTINA MELO DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÕES ELETRÔNICOS 92, 93 E 94/2023. A Prefeitura Municipal de Penalva/MA, torna público a errata nos avisos de licitação dos Pregões Eletrônicos n° 92, 93 e 94/2023, publicados na edição de 29/12/2023, do DOU, DOEMA e DOM, de ONDE SE LÊ: "Penalva/MA, 27 de novembro de 2023"; LEIA-SE: "Penalva/MA, 27 de dezembro de 2023". As demais informações permanecem inalteradas Penalva/MA, 5 de janeiro de 2024. FREUD NORTON MOREIRA DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 330/2022. Modalidade Da Licitação: Tomada De Preço; Base Legal Lei 8.666/1993 E Alterações. Processo Administrativo Nº 405221345/2022. Contratante Secretaria Municipal De Administração; Objeto Contratação De Empresa De Engenharia Para Execução Dos Serviços De Adequação De Estradas Vicinais Do Município De Santana Do Maranhão; Contratada Albatroz Construções Ltda; Cnpj 10.948.612/0001-64; Vigência 29 De Março De 2024. Valor Global R$ 953.234,99 (Novecentos E Cinquenta E Três Mil, Duzentos E Trinta E Quatro Reais E Noventa Nove Centavos). Dotação Orçamentaria 26.782.0600.1033.0000 Construção E Recuperação De Estradas Vicinais, Pontes E Bueiros; 15.451.0556.1028.0000 Pavimentação Asfáltica De Ruas E/Ou Avenidas. 30 DE NOVEMBRO DE 2023 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 330/2022; Proc. Adm. N°: 0405221345/2022. Contratante: Secretaria Municipal De Administração E Finanças De Santana Do Maranhão/Ma, Inscrita No Cnpj: 01.612.830/0001-32. Contratada: Albatroz Construções Ltda, Inscrito No Cnp: 10.948.612/0001-64. Objeto: 5º Termo Aditivo De Prorrogação De Prazo Contratação De Empresa De Engenharia Para Execução Dos Serviços De Adequação De Estradas Vicinais Do Município De Santana Do Maranhão. Permanecendo Em Pleno Vigor As Demais Cláusulas Do Aludido Contrato Que Não Foram Alteradas. Prazo Aditivado: 30/11/2023 A 29/03/2024.Dotação Orçamentária: 26.782.0600.1033.0000 Construção E Recuperação De Estradas Vicinais, Pontes E Bueiros; 15.451.0556.1028.0000 Pavimentação Asfáltica De Ruas E/Ou Avenidas. Data Da Assinatura 3º Termo Aditivo Do Contrato: 30 De Novembro De 2023. Base Legal: Art. 57, Inciso Ii Da Lei Nº 8.666/93. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 5º Termo Aditivo De Prazo Do Contrato Nº 331/2002 Para Fins De Publicação; Tomada De Preço Nº. 003/2022 - Cpl; Base Legal Lei 8.666/1993 E Alterações. Processo Administrativo No 0405221337/2022; Contratante Secretaria Municipal De Administração; Objeto: Contratação De Empresa De Engenharia; Para Execução Dos Serviços De Adequação De Estradas Vicinais Do Município De Santana Do Maranhão; Contratada Geral Construções Técnicas Ltda; Cnpj 13.022.102/0001-50, Vigência 29 De Março De 2024. Valor Global R$ 856.721,85 (Oitocentos E Cinquenta E Seis Mil, Setecentos E Vinte E Um Reais E Oitenta E Cinco Centavos) Dotação Orçamentaria: 26.782.0600.1033.0000 Construção E Recuperação De Estradas Vicinais, Pontes E Bueiros; 15.451.0556.1028.0000 Pavimentação Asfáltica De Ruas E/Ou Avenidas. Data Da Assinatura Do 5º Termo Do Aditivo Do Contrato 30 De Novembro De 2023 5° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 331/2022. Proc. Adm. N°: 0405221337/2022; Contratante: Secretaria Municipal De Administração E Finanças De Santana Do Maranhão/Ma, Inscrita No Cnpj: 01.612.830/0001-32. Contratada: Geral Construções Técnicas Ltda, Inscrito No Cnp: 13.022.102/0001-50. Objeto: 5º Termo Aditivo De Prorrogação De Prazo Contratação De Empresa De Engenharia Para Execução Dos Serviços De Adequação De Estradas Vicinais Do Município De Santana Do Maranhão. Permanecendo Em Pleno Vigor As Demais Cláusulas Do Aludido Contrato Que Não Foram Alteradas. Prazo Aditivado: 30/11/2023 A 29/03/2024. Dotação Orçamentária: 26.782.0600.1033.0000 Construção E Recuperação De Estradas Vicinais, Pontes E Bueiros; 15.451.0556.1028.0000 Pavimentação Asfáltica De Ruas E/Ou Avenidas. Data Da Assinatura 5º Termo Aditivo Do Contrato: 30 De Novembro De 2023. Base Legal: Art. 57, Inciso Ii Da Lei N° 8.666/93.