DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010900249 249 Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2023. Partes: Prefeitura Municipal de São Bento/MA e a empresa E Araújo Guimarães Ltda, CNPJ nº 06.211.864/0001-39. Objeto: Readequação do Contrato Nº 104/2023, oriundo do Convênio nº 8.295.00/2021 (Transferegov.br 917760/2023), cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais no município de São Bento-MA, instrumento firmado entre a Codevasf e a Prefeitura Municipal de São Bento-MA, devido as jazidas apresentadas na Elaboração de Projeto Técnico serem totalmente inservíveis, foram alocadas outras jazidas em distancias maiores dos trechos a serem beneficiados, aumentando assim o DMT (Distância Média de Transporte) e consequentemente interferindo nos quantitativos de itens essenciais ao projeto, como; Transporte. Ainda que não precise de DMT; a Escavação, a Limpeza, o Expurgo de Jazida e Recuperação de Área Degradada, também foram alteradas pelo fato da área da nova Jazida ser diferente da anterior, houve uma necessidade de acrescentar uma nova quantidade de bueiros na execução, devido a maior parte dos trechos serem banhados por braços de rio e os bueiros que constavam no projeto não foram suficientes para suprir a necessidade das áreas alagadas, devido a esse motivo, também consta uma alteração significativa na planilha orçamentária geral. Base Legal: Lei N° 8.666/93 e suas alterações. Assinaturas: Manoel da Conceição Pinheiro Botelho, Secretário Municipal de Administração e Ernaldo Araujo Guimarães, representante da empresa. São Bento/MA, 05/01/2024. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 055/2023 INTERESSADO: Município de São Domingos do Azeitão - MA. Aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, odontológicos e laboratoriais, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Domingos do Azeitão/MA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PR EÇO POR ITEM. ENVIO DA PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO: das 08h00min do dia 21/12/2023 às 08h59min ao dia 19/01/2024, horário de Brasília/DF. ABERTURA DAS PROPOSTAS / S ES S ÃO PÚBLICA: dia 19/01/2024, às 09h00min, horário de Brasília/DF. VALOR ESTIMADO: R$ 5.580.866,72 (cinco milhões, quinhentos e oitenta mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos). FONTE DE RECURSOS: Recurso Próprio e Recurso Federal. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido ou consultado na Comissão Permanente de Licitações - CPL, em dias úteis de segunda à sexta, no horário das 08h:00min às 12h:00min horas, também podendo ser obtido gratuitamente por meio digital, nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/, no site da Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão/MA: https://saodomingosdoazeitao.ma.gov.br/. Mais informações poderão ser consultadas e obtidas através do e-mail da CPL: [email protected]. São Domingos do Azeitão - MA, 08 de janeiro de 2024. CARLOS ALBERTO SILVA RIBEIRO. Secretário Municipal de Saúde. CARLOS ALBERTO SILVA RIBEIRO Secretário Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 068/2023 LICITAÇÃO EXCLUSIVA ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS INTERESSADO: Município de São Domingos do Azeitão - MA. Aquisição de equipamentos hospitalares e odontológicos para o aparelhamento da Unidade Básica de Saúde Habitar Brasil para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Domingos do Azeitão/MA. MODALIDADE: P R EG ÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. ENVIO DA PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO: das 08h00 min do dia 26/12/2023 às 08h59 min do dia 22/01/2024, horário de Bras í l i a / D F. ABERTURA DAS PROPOSTAS/SESSÃO PÚBLICA: dia 22/01/2024, às 09h00 min, horário de Brasília/DF. FONTE DE RECURSOS: Recurso Federal. Proposta de Equipamento nº 13951441000122002. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido ou consultado na Comissão Permanente de Licitações - CPL, em dias úteis de segunda à sexta, no horário das 08h:00min às 12h:00min horas, também podendo ser obtido gratuitamente por meio digital, nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/, no site da Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão/MA: https://saodomingosdoazeitao.ma.gov.br/. Mais informações poderão ser consultadas e obtidas através do e-mail da CPL: [email protected]. São Domingos do Azeitão - MA, 5 de janeiro de 2024. CARLOS ALBERTO SILVA RIBEIRO Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 121/2022. PARTES: Prefeitura Municipal de São José dos Basilios - MA, através da secretaria Municipal de Saúde e a empresa: A. M. DE MELO TEIXEIRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.810.823/0001- 39 - ESPÉCIE: Aditivo de Prorrogação de prazo. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia, consistente na implantação de academia da saúde no Município de São José dos Basilios/MA, de acordo com a emenda parlamentar 23880007, proposta nº 13889.9290001/20-001- DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir do dia 24 de dezembro de 2023 (vigorando, o presente, até 23/04/2024), pelo período de 04 (quatro) meses, BASE LEGAL: art. 57 da Lei 8.666/93. São José dos Baslios/MA, 15 de dezembro de 2023. CREGINALDO RODRIGUES DE ASSIS Prefeito Municipal EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 182012001/2018. PARTES: Prefeitura Municipal de São José dos Basilios - MA, através da secretaria municipal de Educação e a empresa: CONSTRUPLAN LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.757.170/0001-34, ESPÉCIE: Aditivo de Prorrogação de prazo OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Engenharia, para construção de 01 (uma) escola projeto espaço educativo rural, com 02 (duas) salas de aula/FNDE, conforme especificações e condições no ANEXO I (Projeto Básico)- DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá a vigência a partir do 05/09/2023 (vigorando, o presente, até 04/01/2024), pelo período de 04 (quatro) meses, BASE LEGAL: 57, § 1º, II e § 2º da Lei 8.666/93. São José dos Baslios/MA, 19 de dezembro de 2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Gardene da Silva Souza Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 182012001-A/2018. PARTES: Prefeitura Municipal de São José dos Basilios - MA, através da secretaria municipal de Educação e a empresa: CONSTRUPLAN LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.757.170/0001-34, ESPÉCIE: Aditivo de Prorrogação de prazo OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Engenharia, para construção de 01 (uma) escola projeto espaço educativo rural, com 06 (seis) salas de aula/FNDE, conforme especificações e condições no ANEXO I (Projeto Básico)- DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá a vigência a contar de 29/12/2023 (vigorando, o presente, até 28/06/2024) pelo período de 06 (seis) meses, BASE LEGAL: art. 57, § 1º, II e § 2º da Lei 8.666/93. São José dos Baslios/MA, 19 de dezembro de 2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Gardene da Silva Souza Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão Unilateral ao Contrato Administrativo n. º 118/2020-PGM Contratante: Prefeitura Municipal de Cáceres-MT Contratada: RC CONSTRUCOES LTDA Objeto: RESCISÃO UNILATERAL, com efeitos a partir de 05 de janeiro de 2024, do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 118/2020-PGM, firmado em 04 de novembro de 2020, com valor contratado na ordem de R$ 1.630.384,93 (um milhão, seiscentos e trinta mil, trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos), com prazo de vigência inicial de 12 (doze) meses e de execução de 08 (oito) meses, visando a contratação de empresa especializada em engenharia para conclusão da construção Proinfância Tipo 1, denominada Emília Darci, padrão FNDE, em uma área construída de 1.317,99 m² e uma área de ocupação de 1.514,30 m² localizada no Bairro Carrapatinho, Residencial Aeroporto, Rua J, s/n. A obra deve ser executada de acordo com Projeto, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços, atinente ao processo licitatório, modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 09/2020, Processo Administrativo Licitatório nº 243/2020, certame homologado e adjudicado em nome da empresa "RC CONSTRUCOES LTDA", Pessoa Jurídica de Direito Privado inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n. º 30.639.331/0001-37, com sede na Rua B, n. º 192, Bairro: Distrito Industrial, Cuiabá - MT - CEP 78.098-280, em razão de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, apontadas na decisão exarada pelo Exmo. Secretário Municipal de Educação, através do Despacho 87 - Memorando n° 7.186/2023, para determinar a rescisão administrativa unilateral da avença em tela, com fulcro no art. 77 da Lei nº 8.666/1993. Prefeitura de Cáceres, 08 de janeiro de 2024. Fransérgio Rojas Piovesan - Secretário Municipal de Educação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo de Prazo Ao Contrato Administrativo N. º 104/2023 - PGM Contratante: Prefeitura Municipal de Cáceres - MT Contratada: ANX ENGENHARIA E ARQUEOLOGIA LTDA Objeto: Aditar os PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Contrato Administrativo n. º 104/2023-PGM, celebrado entre o Município de Cáceres através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a empresa ANX ENGENHARIA E ARQUEOLOGIA LTDA, para mais 90 (noventa) dias. Prefeitura de Cáceres, 08 de janeiro de 2024. Wesley de Sousa Lopes - Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística. PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 154/2023 DATA: 18/12/2023 CONTRATANTE: Município de Comodoro/MT CONTRATADA: Marcolan dos Santos, Ferreira e Louzich LTDA OBJETO: Este contrato tem por objeto execução do convênio firmado com o FUNDES - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - PROPOSTA N° 2123- 2023, para contratação de artistas na realização do shows da FEICOAGRO 2023, conforme segue abaixo: . ITEM Q T D. U N I D. D ES C R I Ç ÃO V. UNIT. V. TOTAL . 03 1 AC H E CONTRATAÇÃO DE SHOW COM GABRIEL MARCOLAN R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 . VALOR TOTAL R$ 40.000,00 DOTAÇÃO: 06.04.1.112.3.3.90.39.00.00.00.00 (2701)- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (1411) (RECURSO DO CONVÊNIO) R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais). EXTRATO DE CONTRATO Espécie: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 155/2023 DATA: 18/12/2023 CONTRATANTE: Município de Comodoro/MT CONTRATADA: Karolina Kailler M. de Oliveira LTDA OBJETO: Este contrato tem por objeto execução do convênio firmado com o FUNDES - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - PROPOSTA N° 2123- 2023, para contratação de artistas na realização do shows da FEICOAGRO 2023, conforme segue abaixo: . ITEM Q T D. U N I D. D ES C R I Ç ÃO V. UNIT. V. TOTAL . 04 01 C AC H E CONTRATAÇÃO DE SHOW REGIONAL KAROL KAILLER R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 . VALOR TOTAL R$ 60.000,00 DOTAÇÃO: 06.04.1.112.3.3.90.39.00.00.00.00 (2701)- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (1411) (RECURSO DO CONVÊNIO) R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais). ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2023/PMBG-MT A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, torna público e comunica aos interessados na licitação Concorrência Pública nº 004/2023, que visa Contratação de empresa especializada, para Construção de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva "Dom José Selva", através do Convênio nº 1138-2022/SEDUC, que a sessão pública prevista para ocorrer no dia 15/01/2024 às 13h30min (horário de Brasília), será PRORROGADA para o dia 25/01/2024 às 13h30min (horário de Brasília). NOVA DATA DE REALIZAÇÃO: 25/01/2024 às 13h30min (horário de Brasília). O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min e através do site www.barradogarcas.mt.gov.br e do e-mail [email protected]. Em 8 de janeiro de 2024. DHELIKY NASCIMENTO MILHOMEM Presidente da CPL