DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010900282 282 Nº 6, terça-feira, 9 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SIRIDÓ AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3/2024 A Prefeitura Municipal de Santana do Seridó/RN, por meio da Sra. JOELAINE CARLA ALVES DANTAS, nomeada Agente de Contratação, através da Portaria n° 0172/2023, e Equipe de Apoio nomeada por meio da Portaria de Nº 0361/2023, que realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do art. 75, inciso II, e Decreto Municipal N 1.032, e demais legislações aplicáveis. Que tem como objeto: A Contratação de empresa para locação de sistema informatizado destinado ao gerenciamento integrado da administração tributária, em plataforma totalmente web, com suporte técnico e manutenção, incluindo a implantação, a migração de dados, a customização, a parametrização e o treinamento de usuários, para atender às necessidades do município de Santana do Seridó-RN. A realização será através da Plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br, por intermédio do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS. O início de acolhimento de propostas ocorrerá a partir do dia 09/01/2024 ás 11:30 horas e finaliza em 12/01/2024 ás 11:30 horas. Data e hora inicial e final de lances: dia 12/01/2024 das 11:31 ás 17:31. .Maiores informações e entrega de editais: no endereço eletrônico: [email protected] e no site Oficial da Prefeitura Municipal de Santana do Seridó/RN (http://pmsantanadoserido.rn.gov.br/). informações acerca do edital, favor entrar em contato com o setor de licitação pelo endereço eletrônico [email protected] SANTANA DO SERIDÓ/RN, 8 de janeiro de 2024. JOELAINE CARLA ALVES DANTAS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Administrativo MSJS/RN n° 130/2023 - Pregão Eletrônico nº 017/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002; CONTRATANTE: Município de São José do Seridó/ RN; CONTRATADA: PADRAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.441.460/0001-20; OBJETO: Registro de preços para possível aquisição gradativa de material odontológico; VALOR GLOBAL: 12.385,00 (Doze mil, trezentos e oitenta e cinco); VALIDADE: 28 de dezembro de 2023 a 28 de dezembro de 2024; MODALIDADE LICITATÓRIA: Pregão Eletrônico; SUBSCRITORES: Jackson Dantas - Pelo Promitente Contratante e Antônio Callou de Alencar Sobrinho - Pela Promitente Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 0612012023. Pregão Eletrônico nº 022/2023-CPL. Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande/RN. Interveniente: FMS. Contratada: CATFELLI DESIGN COMÉRCIO LTDA. Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para atender as necessidades do Centro de Saúde Francisco de Queiróz Porto e da Unidade Básica de Saúde Raimunda Maia Sales neste Município. Valor: R$ 3.120,00 (dez mil e cento e vinte reais). Dotação: Exercício de 2023, Unidade Orçamentária 8002 - Fundo Municipal de Saúde e Saneamento, Ação 8002.10.301.4000.1.36. Bloco de Investimento do SUS- Atenção Primária; Fonte 1601- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS, Classificação Econômica 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente, Subelemento 4.4.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes, vinculada as Propostas n° 10277.0350001/21-002, n° 10277.0350001/21-005 e n° 10277.0350001/21-006.Vigência: até 31 de dezembro de 2023, Assinatura: 06 de dezembro de 2023. Assinantes: Maria Tarcia Ribeiro da Silva - Prefeita Municipal. Juliana de Brito Filgueira - Represente do FMS. João Ricardo de Oliveira Gonçalves - Sócio da Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 061202/2023. Pregão Eletrônico nº 022/2023-CPL. Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande/RN. Interveniente: FMS. Contratada: DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para atender as necessidades do Centro de Saúde Francisco de Queiróz Porto e da Unidade Básica de Saúde Raimunda Maia Sales neste Município. Valor: R$ 3.198,00 (três mil e cento novena e oito reais). Dotação: Exercício de 2023, Unidade Orçamentária 8002 - Fundo Municipal de Saúde e Saneamento, Ação 8002.10.301.4000.1.36. Bloco de Investimento do SUS- Atenção Primária; Fonte 1601- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS, Classificação Econômica 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente, Subelemento 4.4.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes, vinculada as Propostas n° 10277.0350001/21- 002, n° 10277.0350001/21-005 e n° 10277.0350001/21-006.Vigência: até 31 de dezembro de 2023, Assinatura: 06 de dezembro de 2023. Assinantes: Maria Tarcia Ribeiro da Silva - Prefeita Municipal. Juliana de Brito Filgueira - Represente do FMS. Adsom Fabrízio Oliveria Dantas - Procurador da Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 061203/2023. Pregão Eletrônico nº 022/2023-CPL. Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande/RN. Interveniente: FMS. Contratada: GERENCIAR SERVICOS, PRODUTOS E TECNOLOGIA LTDA., Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para atender as necessidades do Centro de Saúde Francisco de Queiróz Porto e da Unidade Básica de Saúde Raimunda Maia Sales neste Município. Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação: Exercício de 2023, Unidade Orçamentária 8002 - Fundo Municipal de Saúde e Saneamento, Ação 8002.10.301.4000.1.36. Bloco de Investimento do SUS- Atenção Primária; Fonte 1601- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS, Classificação Econômica 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente, Subelemento 4.4.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes, vinculada as Propostas n° 10277.0350001/21-002, n° 10277.0350001/21-005 e n° 10277.0350001/21-006.Vigência: até 31 de dezembro de 2023, Assinatura: 06 de dezembro de 2023. Assinantes: Maria Tarcia Ribeiro da Silva - Prefeita Municipal. Juliana de Brito Filgueira - Represente do FMS. Matheus Carvalho Araújo - Sócio da Contratada EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 061204/2023. Pregão Eletrônico nº 022/2023-CPL. Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande/RN. Interveniente: FMS. Contratada: JOÃO PINTO DE SOUSA. Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para atender as necessidades do Centro de Saúde Francisco de Queiróz Porto e da Unidade Básica de Saúde Raimunda Maia Sales neste Município. Valor: R$ 10.740,00 (dez mil e setecentos e quarenta reais). Dotação: Exercício de 2023, Unidade Orçamentária 8002 - Fundo Municipal de Saúde e Saneamento, Ação 8002.10.301.4000.1.36. Bloco de Investimento do SUS- Atenção Primária; Fonte 1601- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS, Classificação Econômica 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente, Subelemento 4.4.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes, vinculada as Propostas n° 10277.0350001/21-002, n° 10277.0350001/21-005 e n° 10277.0350001/21-006.Vigência: até 31 de dezembro de 2023, Assinatura: 06 de dezembro de 2023. Assinantes: Maria Tarcia Ribeiro da Silva - Prefeita Municipal. Juliana de Brito Filgueira - Represente do FMS. João Pinto de Sousa - Titular da Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 291201/2023; Pregão Eletrônico nº 025/2023l. Contratante: Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande/RN. Contratada: E J DE AQUINO COMBUSTIVEIS EIRELI - EPP. Objeto: Aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos deste Município, a fim de suprir as necessidades do Gabinete da Prefeita e das Secretarias Municipais de Educação, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, durante o exercício de 2024, Valor Total: R$ 165.200,00 (cento e sessenta e cinco mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: Exercício de 2024, Ação 2001.4.122.2000.2.2 - Fonte 1501 - Outros Recursos não Vinculados; Ação 7001.15.452.200 .2.42 - Fonte 1501 - Outros Recursos não Vinculados; Ação 5001.20.606.2000.2.9 Fonte 1501 - Outros Recursos não Vinculados. Ação 5001.20.606.200. 2.9 - Fonte 1550 - Transferência do Salário Educação; Ação 6001.12 .122. 3000.2. Fonte 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos; Ação 6001.12.368.3000.2.23. - Fonte 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos; Despesa 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, e Subelemento 3.3.90.30.01 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos. Vigência: 02 de Janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Assinatura: 29 de dezembro de 2023. Assinantes: Maria Tarcia Ribeiro da Silva - Prefeita Municipal. Emerson Jardel de Aquino - Sócio da Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 291202/2023.Pregão Eletrônico nº 025/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande/RN. Interveniente: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: E J D. E AQUINO COMBUSTIVEIS EIRELI - EPP. Objeto: Aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos deste Município, a fim de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, durante o exercício de 2024, Valor Total: R$ 383.500,00 (trezentos e oitenta e três mil e quinhentos reais).Dotação Orçamentária: Exercício 2024, Ação 8002.10.301.4000.2.66 - Fonte 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos; Ação 8002 .10.301.4000.2.82 - Fonte 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos; Fonte 160000 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal; Ação 8002.10.302.4000.2.86, Fonte 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos; Fonte 160000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal; Despesa 3.3.90.30.00 - Material de Consumo e Subelemento 3.3.90.30.01 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos. Vigência: 02 de Janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Assinatura: 29 de Dezembro de 2023.Assinantes:Maria Tercia Ribeiro da Silva - Prefeita Municipal. Juliana de Brito Filgueira- Representante do FMS. Emerson Jardel De Aquino - Sócio da Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 291203/2023.Pregão Eletrônico nº 025/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande/RN. Interveniente: Fundo Municipal Assistência Social. Contratada: E J DE AQUINO COMBUSTIVEIS EIRELI - EPP. Objeto: Aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos deste Município, a fim de suprir as necessidades da Secretaria Municipal Assistência Social e Habitação, durante o Exercício de 2024, Valor Total: R$ 88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: Exercício 2024, Ação 9003.8. 244.2000.2.74 - Políticas Governamentais das Ações da Secretaria e do Fundo Municipal da Assistência Social Despesa 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, Fonte 1501 - Outros Recursos não Vinculados e Subelemento 3.3.90.30.01 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos. Vigência: 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Assinatura: 29 de dezembro de 2023. Assinantes: Maria Tarcia Ribeiro da Silva - Prefeita Municipal. Erbênia Maria Diógenes Bessa - Representante do FMAS. Emerson Jardel de Aquino - Sócio da Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 291204/2023.Pregão Eletrônico nº 025/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande/RN. Contratada: POSTO SEGUNDO MELO LTDA. Objeto: Aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos deste Município, a fim de suprir as necessidades do Gabinete da Prefeita e das Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente, Educação, Obras e Urbanismo, durante o exercício de 2024. Valor Total: R$ 1.362.780,00 (um milhão e trezentos e sessenta e dois mil e setecentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: Exercício de 2024, Ação 2001.4.122.2000.2.2 -, Fonte 1501 - Outros Recursos não Vinculados; Ação 7001.15.452.200.2.42 - Fonte 1501 - Outros Recursos não Vinculados; Ação 5001.20.606.2000.2.9 - Fonte 1501 - Outros Recursos não Vinculados. Ação 5001.20.606.200. 2.9 - Fonte 1550 - Transferência do Salário Educação; Ação 6001.12 .122. 3000.2.26 - Fonte 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos; Ação 6001.12.368.3000.2.23 - Fonte 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos; Despesa 3.3.90.30.00 - Material de Consumo e Subelemento 3.3.90.30.01 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos. Vigência: 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Assinatura: 29 de Dezembro de 2023. Assinantes: Maria Tarcia Ribeiro da Silva - Prefeita Municipal. Sueudo Bessa Regis - Sócio da Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 291205/2023. Pregão Eletrônico nº 025/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande/RN. Interveniente: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: POSTO SEGUNDO MELO LTDA. Objeto: Aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos deste Município, a fim de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, durante o exercício de 2024, Valor Total: R$ 263.050,00 (duzentos e sessenta e três mil e cinquenta reais).Dotação Orçamentária: Exercício 2024, Ação 8002.10.301.4000.2.66 - Fonte 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos; Ação 8002 .10.301.4000.2.82 Fonte 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos; Fonte 160000 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal; Ação 8002.10.302.4000.2.86 - Fonte 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos; Despesa 3.3.90.30.00 - Material de Consumo e Subelemento 3.3.90.30.01 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos. Vigência: 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Assinatura: 29 de Dezembro de 2023. Assinantes: Maria Tarcia Ribeiro da Silva - Prefeita Municipal. Juliana de Brito Filgueira - Representante do FMS. Sueudo Bessa Regis - Sócio da Contratada EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 091/2023. Origem: Pregão Eletrônico Nº 021/2023-SRP. Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande/RN. Adjudicatária: D. F. DE S. SILVA - ME. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de material de aviamento para as Secretarias Municipais de Administração, Educação, Cultura, Saúde e Saneamento e Assistência Social e Habitação deste município, Fonte De Recursos Federal, Estadual e Municipal, FPM, ICMS e Receitas Tributárias do Municipal. Recursos Orçamentários: correrão por conta do Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, existente no Orçamento vigente. Valor Estimado: R$ 280.010,18 (duzentos e oitenta mil e dez reais e dezoito centavos). Validade: 12 (doze) meses, Assinatura: 04 de dezembro de 2023. Assinantes: Maria Tarcia Ribeiro da Silva - Prefeita Municipal. Diosneci Ferreira de Sena Silva - Titular da Adjudicatária. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 230601/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN. CONTRATADA: ECL - ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar as Cláusulas Quarta e Oitava do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 230601/2022, para prorrogar o prazo execução e de sua vigência, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 23/12/2023 até 23/06/2024, a fim de dar prosseguimento à execução dos serviços previstos na Cláusula Primeira do Termo Contrato de Prestação de Serviços originário da Tomada de Preços nº 002/2022-CPL, objeto do Processo Administrativo instaurado sob o nº 18050701/2022-PMTG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir de 23/12/2023 até 23/06/2024, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes CONTRATANTE e CONTRATADA. LOCAL DE DATA: Taboleiro Grande/RN, 20 de dezembro de 2023. ASSINANTES: MARIA TARCIA RIBEIRO DA SILVA - PREFEITA MUNICIPAL. KLEILSON CARMO BARBOSA - SÓCIO DA CONTRATADA.