DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCELO SILVA PONTES Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.016151/2023-99, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, MARIANA GALVÃO DE CARVALHO, do cargo comissionado executivo de Coordenadora-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, código CCE 1.13. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA FUNAI Nº 850, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, Decreto n° 11.226 de 07 de outubro de 2022, considerando decisão no âmbito da Ação Civil Publica n° 0003667- 09.2012.4.05.8500, que objetiva a conclusão do processo de constituição da Reserva Indígena Fulkaxó, assunto tratado no Processo n. 08768.000112/2007-85, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Coordenador de Registro de Terras Indígenas, JOÃO HENRIQUE CRUCIOL, para representar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas- Funai junto ao Tabelionato de Notas de Neópolis, em instrumentos públicos para assinatura da Escritura Pública de Compra e Venda visando a aquisição do imóvel registrado sob às matrículas n° 1.498, livro n° 2 - B, fls. 199 e nº 820, livro n° 2 - A, fl. 16, ambas do Cartório de Registro de Imóveis de Neópolis - SE, localizado no município de Pacatuba - SE, destinado à constituição da área reservada ao povo indígena Fulkaxó, denominado por Reserva Indígena Fulkaxó. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 1.078, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.177926/2023-12 e 14022.118023/2023-21, resolve: Dispensar, a pedido, ODIELSON DA SILVA XISTO, matrícula nº 1.957.093, CPF nº 839.XXX.XXX-00, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Macapá, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Norte/Centro- Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.079, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.177926/2023-12 e 14022.118023/2023-21, resolve: Designar RAUL BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 1.706.799, CPF nº 744.XXX.XXX-53, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Macapá, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular ou na vacância da função. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando as demais informações no Processo nº 14022.113790/2023-43, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 1.144, de 29 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 1, de 02 de janeiro de 2024, Seção 2, página 50. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 1.146, de 29 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 1, de 02 de janeiro de 2024, Seção 2, página 50. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 15, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10128.000113/2024-16, resolve: Dispensar JEFFERSON ANTÔNIO GOMES CARDOSO, matrícula nº 2394148, da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Integração V da Secretaria Executiva deste Ministério. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 17, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.002431/2024-11 e 14022.000850/2024-40, resolve: Designar, para o período de 8 a 9 de janeiro de 2024, MÁRIO GALVÃO DE SOUZA SÓRIA, matrícula nº 1.420.085, CPF nº 962.XXX.XXX-53, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 29, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.480496/2023-13 e 14022.118324/2023-54, resolve: Designar NEUSA MARIA BOLDRIN, matrícula nº 0.937.958, CPF nº 026.XXX.XXX- 71, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, código FCE 1.04, da Gerência- Executiva Araraquara da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 31, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.287067/2023-79 e 14022.118133/2023-92, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 31 de julho de 2023, GILBERTO RENTZ, matrícula nº 1.515.824, CPF nº 025.XXX.XXX-60, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Despesas Com Mão de Obra, código FCE 1.02, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 32, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e as demais informações nos Processos nº 35014.306098/2023-36 e 14021.184459/2023-18, resolve: Nomear FELIPE DIEGO CABRAL DA SILVA, matrícula nº 2.018.620, CPF nº 056.XXX.XXX-50, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Comunicação Social, código CCE 1.04, da Gerência-Executiva Maceió da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDMILSON MARCELINO DE MEDEIROS, matrícula SIAPE 0924187, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL , Classe S, Padrão IV do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 4º, § 6º , Inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com proventos calculados com base no Artigo 26, § 2º ,Inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.459931/2023-41 e Protocolo de Requerimento GET nº 66483546 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências estabelecidas na Portaria DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de 19.04.2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04.07.2022 publicada em DOU nº 125 de 05.07.2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora Maria Joaci Aguiar de Almeida, matrícula SIAPE 0256629, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, lotada no Setor de Folha de Pagamento e Cadastro - Superintendência Regional do Sudeste II - MG, do quadro permanente do INSS, com base no Art. 3º da EC nº 47, de 2005. Observado o contido no processo SEI 35014.435461/2023-20 e Protocolo de Requerimento GET 1765957448 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Carlos Augusto Laport Lima, matrícula SIAPE 0756645, ocupante do cargo de Auxiliar d eRecreação, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.310835/2023-03 e Protocolo de Requerimento GET 853282891 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS