DOU 09/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°174/2024/NUFIS-RN/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 848.284/2013-JOSE EUDES DE MORAES- Registro de Licença N° 12/2015 - Vencimento em 20/11/2028 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 848.216/2017-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA-OF. N°187/2024/NUOUT-RN/ANM 848.092/2017-MINA MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.-OF. N°97/2024/NUOUT-RN/ANM ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 2/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 16/2024-848.046/2023-MINERACAO TREMENDAL LTDA- 28/2024-848.373/2023-APEX GOLD LTDA- 17/2024-848.333/2023-AMASON RESOURCE GROUP DO BRASIL LTDA- 18/2024-848.335/2023-AMASON RESOURCE GROUP DO BRASIL LTDA- 19/2024-848.336/2023-AMASON RESOURCE GROUP DO BRASIL LTDA- 20/2024-848.337/2023-AMASON RESOURCE GROUP DO BRASIL LTDA- 21/2024-848.338/2023-AMASON RESOURCE GROUP DO BRASIL LTDA- 22/2024-848.341/2023-AMASON RESOURCE GROUP DO BRASIL LTDA- 23/2024-848.343/2023-AMASON RESOURCE GROUP DO BRASIL LTDA- 24/2024-848.344/2023-AMASON RESOURCE GROUP DO BRASIL LTDA- 25/2024-848.345/2023-AMASON RESOURCE GROUP DO BRASIL LTDA- 26/2024-848.347/2023-AMASON RESOURCE GROUP DO BRASIL LTDA- 27/2024-848.348/2023-AMASON RESOURCE GROUP DO BRASIL LTDA- ROGER GARIBALDI MIRANDA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS D ES P AC H O Relação nº 3/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.816/2021 - UILMAR ALENCAR ALEXANDRE 49852930168-Registro de Licença n° 14/2024 - Vencimento INDETERMINADO 864.289/2023 - MARLENE SOCORRO CAMARGO-Registro de Licença n° 13/2024 - Vencimento INDETERMINADO MOACIR HARUO MASSANI Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE M I N E R AÇ ÃO COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 2/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina o embargo da barragem de mineração.(2515) BARRAGEM DE CLARIFICAÇÃO-BOTUQUARA ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-006.174/1946-Auto de embargo nº 2/2024/DIRC/SBM-ANM/COGRGBM (ARRENDATÁRIO AGIS MINERACAO LTDA; PAS: 48051.000197/2024-93) BARRAGEM B4-FERROMAR INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-005.960/1956-Auto de embargo nº 1/2024/DIRC/SBM-ANM/COGRGBM (ARRENDATÁRIO ITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIO S.A.; PAS: 48051.000145/2024-17) YARA BARBOSA FRANCO Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 13, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, tendo em vista a previsão legal inscrita no art. 41, inciso II, alínea "a", e o que consta do processo nº 48610.219004/2023-11, torna pública a revogação da Autorização nº 399, de 7 de maio de 2015, anteriormente outorgada à MISTER OIL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.948.173/0003-06, para o exercício da atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos (AEA Filial). JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 14, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da a Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 54/2015, tendo em vista a previsão legal inscrita nos termos da alínea "c", inciso I, do art. 13 e o que consta do processo nº 48610.236700/2023-83, torna público o cancelamento da autorização ANP nº 35, de 24 de janeiro de 2020, por requerimento da sociedade COCKETT DO BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.251.624/0001-06. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 15, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SC0244949 AKZ COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA. 14.051.535/0001-04 48610.239499/2023-96 . P R / BA 0 2 4 4 9 5 5 AUTO POSTO ALECRIM LTDA 51.249.300/0001-40 48610.200756/2024-81 . PR/SP0244948 AUTO POSTO CAVALO MARINHO DE CARAGUA LTDA 47.352.019/0001-60 48610.200524/2024-22 . PR/RJ0244958 AUTO POSTO FARID 5 LTDA 52.871.755/0001-65 48610.200734/2024-11 . PR/MG0244947 AUTO POSTO LCM I LTDA 51.125.844/0001-08 48610.239026/2023-99 . PR/MT0244951 AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA 08.512.459/0007-71 48610.238403/2023-72 . PR/GO0244957 CENTRAL COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 52.459.002/0001-47 48610.240104/2023-06 . PR/MA0244950 E R LEITE COMBUSTIVEIS LTDA 49.437.691/0001-84 48610.240098/2023-89 . PR/CE0244953 EVOLUCAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 52.158.832/0001-34 48610.239855/2023-71 . PR/CE0244952 MARTINS E ARAUJO LTDA 45.174.005/0001-79 48610.200421/2024-62 . PR/MA0244954 PHO EMPREENDIMENTOS LTDA 51.194.381/0001-28 48610.200739/2024-43 . PR/PB0244956 TIAGO ASSIOLI SILVA 49.154.622/0001-63 48610.233315/2023-84 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 16, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . G L P ES 0 4 2 7 2 8 1 AUTO POSTO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA 32.558.401/0001-58 48610.238679/2023-51 . GLPSP0427277 AZI COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 52.869.290/0001-08 48610.200513/2024-42 . GLPDF0427269 C M COMERCIO DE GAS LTDA 51.604.255/0001-02 48610.200577/2024-43 . GLPRS0427263 COMERCIAL DE GAS GARCIA LTDA 50.118.147/0001-59 48610.200563/2024-20 . GLPGO0427289 DELCIDES MARQUES DA SILVA 42.766.895/0001-10 48610.200554/2024-39 . GLPMT0427273 DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS NEGUINHO LTDA 42.003.357/0001-73 48610.237703/2023-34 . GLPRS0427279 EBER COMERCIO DE GAS LTDA 52.545.849/0001-44 48610.238520/2023-36 . GLPGO0427261 GAS E AGUA LOS HERMANOS LTDA 52.623.955/0001-07 48610.239268/2023-82 . GLPMA0427271 J MELO DE SANTANA LTDA 07.819.134/0001-88 48610.200580/2024-67 . GLPSP0427259 J T GAS LTDA 48.429.693/0001-69 48610.200522/2024-33 . GLPCE0427265 JOSE LEORNE RIOS & CIA LTDA 07.558.992/0006-20 48610.200567/2024-16 . GLPAM0427275 P F BASTOS DE ARAUJO LTDA 47.077.163/0001-36 48610.200495/2024-07 . GLPPB0427267 PITIMBU GAZ E AGUA LTDA 35.340.434/0001-15 48610.200416/2024-50 . G L P BA 0 4 2 7 2 8 3 TOP GAS VENDA DE GAS LTDA 47.561.561/0006-38 48610.200516/2024-86 . G L P ES 0 4 2 7 2 8 7 VEM QUE TEM DISTRIBUIDORA DE AGUA ,GAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA 38.029.422/0001-62 48610.200540/2024-15 . GLPRO0427285 50.064.826 QUEILA RODRIGUES ALENCAR AYDEN 50.064.826/0001-92 48610.200534/2024-68 JARDEL FARIAS DUQUE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA D EC I S ÃO PAR-PB.017.03793-2023 - ATO DO MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI 281- 2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. O MEMBRO do COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024, o item 4.1. do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-PB.017.03793-2023, pelo arquivamento do processo sem aplicação de qualquer sanção às pessoas jurídicas GELZA DE FÁTIMA DA SILVA ZAKRZEWSKI LTDA.ZAKRZEWSKI & ZAKRZEWSKI LTDA., nº CNPJ 22.045.657/0001-08 e ZAKRZEWSKI & CIPANSKI LTDA., CNPJ nº 77.581.080/0001- 4077.581.080/0001-40. JOSÉ AFONSO STEFANELLI Relator Ministério da Pesca e Aquicultura SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 125, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 Cancela, a pedido, o Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira da embarcação de pesca YAMAYA III, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC- 0000891-0, e concede, em conversão, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento de Espinhel horizontal (superfície) Espinhel boiado e Long-line, para embarcação de pesca YAMAYA III, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob nº SC-0000891-0 e na Autoridade Marítima pela Provisão de Registro da Propriedade Marítima - PRPM sob o nº 443-006937-9