DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 997.975,80. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO SRRF07 Nº 2/2024 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720371/2023-11. Dispensa Nº 90048/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 46.870.643/0001-97 - 46.870.643 MARCUS VINICIUS PIRES VALERIO. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção e limpeza geral das áreas ajardinadas das Agência da Receita Federal do Brasil em Resende/RJ, com fornecimento de mão de obra e de todos os equipamentos, materiais e ferramentas necessárias à execução dos serviços. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total: R$ 32.400,00. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO SRRF07 Nº 3/2024 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720371/2023-11. Dispensa Nº 81/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 46.870.643/0001-97 - 46.870.643 MARCUS VINICIUS PIRES VALERIO. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção e limpeza geral das áreas ajardinadas da Agência da Receita Federal do Brasil em Angra dos Reis/RJ, com fornecimento de mão de obra e de todos os equipamentos, materiais e ferramentas necessárias à execução dos serviços. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total: R$ 40.800,00. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa ROTA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 47.909.476/0001-03, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos lotes nº 14, 18, 32 e 33, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/005/2023. A referida multa, no valor de R$ 320.400,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/005/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 11684.720163/2023-81. Em 9 de janeiro de 2024. FÁBIO DA COSTA MOREIRA Chefe do Setor de Gestão Corporativa Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 9/2023 A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal torna público o resultado de seu Pregão Eletrônico nº 9/2023. Empresa vencedora: Simpress Comércio Locação e Serviços Ltda., CNPJ nº 07.432.517/0001-07. Valor vencedor: R$ 2.294.416,80. RENATO TEIXEIRA ARTEN Chefe da Dipol/SRRF08 (SIDEC - 09/01/2024) 170010-00001-2024NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170183 Nº Processo: 11060.727677/2023-03. Pregão Nº 11/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 11.505.498/0001-60 - PROSEG CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material (inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido), para a Alfandega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana/RS (ALF/URA) e unidades administrativamente subordinadas, localizadas nos municípios de Barra do Quaraí/RS, Itaqui/RS, Quaraí/RS, São Borja/RS e Uruguaiana/RS. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total: R$ 1.117.735,26. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024). SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS EDITAL DE CITAÇÃO A Coordenação-Geral de Promoção Comercial do Ministério da Fazenda, após tentativas de encontrar a empresa SERTAO CAP GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 33.754.301/0001-60) e MISSAO FILHO DO HOMEM - MINISTERIO DE RESGAT E E RESTAURACAO (CNPJ 07.501.803/0001-79), notifica, neste ato, acerca da DECISÃO em processo administrativo de fiscalização SEI n. 18101.100223/2021-36, aberto para apurar a possibilidade de realização de sorteio filantrópico, sem a devida autorização prevista no art. 4º da Lei nº. 5.768, de 1971, nos termos do art. 12 da Lei nº. 5.768, de 1971 c/c art. 28 da Lei nº. 13.756, de 2018. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Brasília/DF, 5 de janeiro de 2024. MARCELO DAMATO Coordenador-Geral EDITAL DE CITAÇÃO A Coordenação-Geral de Promoção Comercial do Ministério da Fazenda, após tentativa de encontrar a empresa PILLAR BRASIL TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ n. 44.107.273/0001-05, notifica, neste ato, acerca da ABERTURA do processo administrativo SEI n. 18101.101123/2022-16, iniciado ex officio para apurar a possibilidade de descumprimento do plano de operação da campanha intitulada "Nordestão de Prêmios", aprovada por meio do Certificado de Autorização n. 04.017592/2021, nos termos do art. 13 da Lei n. 5.768, de 1971. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste Edital, conforme estabelece o § 2º do art. 42 da Portaria MF no 41, de 2008. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario- externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Brasília/DF, 5 de janeiro de 2024. MARCELO DAMATO Coordenador-Geral EDITAL DE CITAÇÃO A Coordenação-Geral de Promoção Comercial do Ministério da Fazenda, após tentativa de encontrar a empresa REIS SUPERMERCADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.637.108/0001-00, notifica, neste ato, acerca da DECISÃO do processo administrativo de fiscalização SEI nº 18101.101787/2019-71, iniciado, no âmbito da Caixa Econômica Federal, para apurar ausência de prestação de contas. É facultada a apresentação de recurso no prazo 10 (dez) dias, nos termos da Lei nº. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a contar da publicação deste Edital. O recurso deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a- informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Brasília/DF, 5 janeiro de 2024. MARCELO DAMATO Coordenador-Geral CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 955494/2023, firmado pelo Município de Muriaé-MG, CNPJ 17.947.581/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto melhorias no sistema de distribuição de água potável da sede do município de muriaé.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 9.670.942,91; dos recursos: R$ 1.068.535,54, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TN0001, NE 2023NE003589, de 31/12/2023, e R$ 8.506.655,46 nos exercícios subsequentes e R$ 95.751,91 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 31/12/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Marcos Guarino de Oliveira. EDITAL DE INTIMAÇÃO Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e os itens 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital nº 0817900/04/2023 (Lote 115), e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a pessoa física JUNIOR AUGUSTO BITTENCOURT DE SOUSA, CPF 046.722.231-24 por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 15771.722063/2023-61. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito digitalmente e diretamente no processo, por meio de solicitação de juntada, no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal do Brasil. THAIS MASSUE TAKEUCHI Chefe do SEPOL Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170047 Nº Processo: 13083.193339/2023-14. Pregão Nº 18/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 34.939.967/0001-55 - FRANCISCO SEBASTIAO DE ARAUJO. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais, equipamentos e utensílios de limpeza. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/01/2024 a 07/01/2025. Valor Total: R$ 512.022,84. Data de Assinatura: 02/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).