DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955533/2023, firmado pelo Município de Brejo Grande-SE, CNPJ 13.110.903/0001-77; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de Estradas Vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001498, de 31/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Suelen Reis dos Santos Novo e Clysmer Ferreira Bastos. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955107/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO/PA-PA, CNPJ 15.488.858/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO PARA, CNPJ 05.054.861/0001-76; Objeto construção do centro de cultura, no município de igarapé-miri/pa. ; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 6.000.000,00; dos recursos: R$ 11.487.546,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000293, de 30/12/2023 e R$ 256.227,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 31/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954383/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO/PA-PA, CNPJ 15.488.858/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO PARA, CNPJ 05.054.861/0001-76; Objeto construção de infraestrutura na orla do rio xingu no município de porto de moz/pa. ; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.291.366,66; dos recursos: R$ 4.399.424,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000254, de 28/12/2023 e R$ 91.654,66 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 31/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954654/2023, firmado pelo Município de Mocajuba-PA , CNPJ 05.846.704/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no município de Mocajuba/PA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.880.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003340, de 28/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e Cosme Macedo Pereira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954244/2023, firmado pelo Município de Breves-PA, CNPJ 04.876.389/0001-94; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de breves/pa; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.000.000,00; dos recursos: R$ 9.571.838,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003259, de 27/12/2023 e R$ 214.081,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e José Antonio Azevedo Leão. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955444/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-PA, CNPJ 04.953.717/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.352.640,50; dos recursos: R$ 6.698.274,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001459, de 31/12/2023 e R$ 3.503,50 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 31/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954193/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-PA, CNPJ 04.953.717/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação/manutenção de estradas vicinais ou rurais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 6.485.541,69; dos recursos: R$ 12.828.544,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001292, de 27/12/2023 e R$ 71.269,69 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 31/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954195/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-PA, CNPJ 04.953.717/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação/manutenção de estradas vicinais ou rurais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.885.316,37; dos recursos: R$ 5.740.420,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001293, de 27/12/2023 e R$ 15.106,37 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 31/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954178/2023, firmado pelo ESTADO DO PARA-PA, CNPJ 05.054.861/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação/manutenção de estradas vicinais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.749.522,52; dos recursos: R$ 11.487.546,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001283, de 27/12/2023 e R$ 5.749,52 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 31/12/2023 JOSIANE DA S I LV A ARAÚJO e ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA, CONFORME DECRETO ESTADUAL 327/2012. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946340/2023, firmado pelo Município de Tomé-Açu-PA , CNPJ 05.196.530/0001-70; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma do centro de referência especializado de assistência social - creas; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 390.000,00; dos recursos: R$382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000136, de 03/10/2023 e R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 29/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e C A R LO S ANTONIO VIEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953972/2023, firmado pela SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES (SEMU), CNPJ 50.008.131/0001-93; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS MULHERES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção e equipagem da casa da Mulher Brasileira de Marabá; Programa Mulher Viver Sem Violência; Valor: R$ 7.500.000,00; dos recursos: R$ 10.516,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 200457, Gestão 00001, Programa de Trabalho 14422503400SN0001, NE 2023NE000005, de 29/12/2023, R$ 3.062.159,24, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 200457, Gestão 00001, Programa de Trabalho 14422503400SN0001, NE 2023NE000004, de 29/12/2023 e R$ 1.200.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 200457, Gestão 00001, Programa de Trabalho 14422503400sn0001, NE 2023NE000001, de 28/12/2023 e R$ 3.227.324,76 nos exercícios subsequentes e R$ 375.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 30/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e ANA PAULA SILVA GOMES DE FREITAS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952792/2023, firmado pelo Município de São João da Baliza/RR, CNPJ 04.056.248/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica no município de São João da Baliza/RR; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.792.919,00; dos recursos: R$ 9.575.838,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002676, de 19/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 09/01/2028 - 09/01/2024 MARCELO MAVIGNIER JUNG e LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945264/2023, firmado pelo Município de São João da Baliza/RR, CNPJ 04.056.248/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de ruas no município de São João da Baliza/RR; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.311.992,00; dos recursos: R$ 4.306.992,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001155, de 11/09/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 MARCELO MAVIGNIER JUNG e LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951051/2023, firmado pelo Município de São João da Baliza/RR, CNPJ 04.056.248/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de recapeamento asfáltico em CBUQ, com sinalização vertical e horizontal e redutor de velocidade em vias da sede do município de São João da Baliza/RR.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.229.768,00; dos recursos: R$ 1.227.768,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002309, de 07/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 MARCELO MAVIGNIER JUNG e LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955329/2023, firmado pelo Município de Luziâ n i a - G O, CNPJ 01.169.416/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica e obras complementares nos bairros do município de Luziânia - GO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.435.639,00; dos recursos: R$ 1.428.496,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003545, de 30/12/2023 e R$ 7.143,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2023 - 31/12/2026 LENILDA NUNES SOUTO e DIEGO VAZ S O R G AT T O. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955321/2023, firmado pelo Município de Águas Lindas de Goiás-GO, CNPJ 01.616.520/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e/ou adequação de asfáltica.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.932.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003538, de 30/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2023 - 31/12/2027 LENILDA NUNES SOUTO e LUCAS DE CARVALHO ANTONIETTI. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955324/2023, firmado pelo Município de Sumaré-SP, CNPJ 45.787.660/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento em vias do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.000.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003541, de 30/12/2023 e R$ 214.081,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954950/2023, firmado pelo Município de Sumaré-SP, CNPJ 45.787.660/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento em vias do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.000.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003416, de 29/12/2023 e R$ 214.081,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954930/2023, firmado pelo Município de Sumaré-SP, CNPJ 45.787.660/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização de vias (que inclui os serviços de recapeamento);as áreas de intervenção estão inseridas dentro do perímetro urbano;; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 10.000.000,00; dos recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003400, de 29/12/2023 e R$ 424.809,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955233/2023, Operação 1092491-65, firmado pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-MS, CNPJ 15.412.257/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça esportiva no município de Campo Grande/MS; Programa Esporte; Valor: R$ 482.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000424, de 31/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 31/12/2023 Carlos Fábio Gomes Damasceno e Gerson Claro Dino.