DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e PAULO ROBERTO LEITE DE ARRUDA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953122/2023, firmado pelo Município de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO-PE, CNPJ 11.049.855/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto execução de obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, manejo de águas pluviais e obras complementares no município da vitória de santo antão.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 9.575.191,00; dos recursos: R$ 1.436.278,65, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TM0001, NE 2023NE002824, de 21/12/2023, e R$ 8.138.912,35 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e PAULO ROBERTO LEITE DE ARRUDA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952942/2023, firmado pelo Município de BREJÃO, CNPJ 10.131.076/0001-00, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE B R E JÃO, CNPJ 11.230.311/0001-63; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 392.385,00; dos recursos: R$ 392.385,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350026, NE 2023NE000225, de 27/12/2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350026, NE 2023NE000226, de 27/12/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 31/12/2023 Emerson Gomes de Almeida e ERICA MIRELE DOS SANTOS MOREIRA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 955521/2023, firmado pelo Município de Porto Esperidião-MT, CNPJ 03.238.904/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção e conservação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 14.379.463,00; dos recursos: R$ 6.864.463,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001488, de 31/12/2023, e R$ 7.500.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 31/12/2023 Ubiratan Alves de Freitas e Martins Dias de Oliveira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954834/2023, firmado pelo Município de MUCUGÊ-BA , CNPJ 13.922.562/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do centro de convenções no município de mucugê-ba.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.443.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000266, de 29/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e ANA OLIMPIA HORA MEDRADO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954050/2023, firmado pelo Município de MIGUEL CALMON-BA, CNPJ 13.913.363/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação do sistema de abastecimento de água no povoado de batateira e povoado de campestre no município de Miguel Calmon.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.992.037,50; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE003169, de 27/12/2023 e R$ 79.681,50 de contrapartida. Vigência 05/09/2027 - 31/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e JOSE RICARDO LEAL REQUIAO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953885/2023, firmado pelo Município de MIGUEL CALMON-BA, CNPJ 13.913.363/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimenta de ruas na sede do município de Miguel Calmon/ba; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003116, de 26/12/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2026 - 31/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e JOSE RICARDO LEAL REQUIÃO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955392/2023, firmado pelo Município de BIRITINGA- BA, CNPJ 13.835.558/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedo de vias na comunidade de trindade, comunidade de povos remanescentes de quilombo, do município de Biritinga - BA.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 480.000,00; dos recursos: R$ 461.724,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001407, de 31/12/2023 e R$ 18.276,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2026 - 31/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954810/2023, firmado pelo Município de BIRITINGA- BA, CNPJ 13.835.558/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedo de vias do bairro de petrobras ii, localizado na sede do municipio de Biritinga-ba.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 969.619,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003394, de 28/12/2023 e R$ 9.600,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2026 - 30/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952725/2023, firmado pelo Município de ARACI-BA , CNPJ 14.232.086/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedo no município de Araci-BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002609, de 19/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2026 - 31/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e MARIA BETIVANIA LIMA DA SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 955495/2023, firmado pelo Município de Morada Nova-CE, CNPJ 07.782.840/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de abastecimento de água no município de morada nova - ce; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 14.393.191,93; dos recursos: R$ 1.068.535,54, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TN0001, NE 2023NE003590, de 31/12/2023, e R$ 13.295.927,46 nos exercícios subsequentes e R$ 28.728,93 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948031/2023, firmado pelo Município de Monsenhor Tabosa-CE, CNPJ 07.693.989/0001-05; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Reforma de centro de referencia de assistencia social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 239.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000312, de 30/10/2023 e R$ 250,00 de contrapartida. Vigência: 30/12/2026. Assinatura: 30/12/2023 - SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e FRA N C I S CO SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 952472/2023, firmado pelo Município de Caçu, CNPJ 01.164.292/0001-60, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE C AC U , CNPJ 03.381.462/0001-94; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 2.196.477,00; dos recursos: R$ 1.831.031,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350052, NE 2023NE000210, de 26/12/2023 e R$ 365.446,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA Contrato de Repasse nº 949250/2023, firmado pelo Município de Professor Jamil-GO, CNPJ 37.388.295/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de ponte em estrada vicinal; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000839, de 20/11/2023 e R$ 64.245,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e Ney Fábio de Novaes. Contrato de Repasse nº 953052/2023, firmado pelo Município de São Simão-GO, CNPJ 02.056.778/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no município de são Simão-GO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 962.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002783, de 20/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e WALLISSON JOSÉ DE FREITAS. Contrato de Repasse nº 945926/2023, firmado pelo Município de Santo Antônio de Goiás/GO, CNPJ 37.623.485/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de pontes no perímetro urbano do município de Santo Antônio de Goiás; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 965.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T17005, NE 2023NE001425, de 22/09/2023 e R$ 4.981,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e KLEBER COSME DE FREITAS. Contrato de Repasse nº 950407/2023, firmado pelo Município de Santo Antônio de Goiás/GO, CNPJ 37.623.485/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de dois campos de grama sintética no município de Santo Antônio de Goiás/GO; Programa Esporte; Valor: R$ 1.148.000,00; dos recursos: R$ 1.146.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000347, de 05/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e KLEBER COSME DE FREITAS. Contrato de Repasse nº 952765/2023, firmado pelo Município de Santo Antônio de Goiás/GO, CNPJ 37.623.485/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento no município de Santo Antônio de Goiás; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 767.341,00; dos recursos: R$ 765.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002649, de 19/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e KLEBER COSME DE FREITAS Contrato de Repasse nº 952547/2023, firmado pelo Município de Santo Antônio de Goiás/GO, CNPJ 37.623.485/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em estradas vicinais no município de Santo Antônio de Goiás/GO; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.154.697,00; dos recursos: R$ 1.152.697,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001206, de 19/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e KLEBER COSME DE FREITAS Contrato de Repasse nº 955340/2023, firmado pelo Município de Santa Rita do Araguaia-GO, CNPJ 01.067.990/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto implantação de melhorias sanitárias domiciliares com a construção de sumidouros.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 340.000,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CI0001, NE 2023NE003556, de 30/12/2023 e R$ 4.245,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e CARLOS TADEU ROCHA VIEIRA. Contrato de Repasse nº 955468/2023, firmado pelo Município de Hidrolândia-GO, CNPJ 01.105.329/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em zona urbana no município de Hidrolândia, estado de Goiás.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.443.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003572, de 31/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e JOSÉ DÉLIO ALVES JÚNIOR. EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 870854/2018/SUDECO/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Crixás/GO, CNPJ 02.382.067/0001-63; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: A pedido do Tomador. Data do distrato 08/01/2024.