DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011000066 66 Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942902/2023, firmado pelo Município de Italva/RJ, CNPJ 30.417.158/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Reforma e Ampliação do Centro Poliesportivo Elias Ancelmé, no município de Italva/RJ; Programa Esporte; Valor: R$ 1.912.200,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000133, de 31/07/2023 e R$ 2.200,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2027 - 30/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e LEONARDO ORATO RANGEL. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº. 945481/2023, firmado pelo município de Italva/RJ, CNPJ 30.417.158/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Infraestrutura Urbana compreendendo Pavimentação, Drenagem, Calçamento, Guias e Acessibilidade de Ruas no município da sede de Italva/RJ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$5.749.773,00; dos recursos: R$5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001287, de 13/09/2023 e R$6.000,00 de contrapartida. Vigência 29/08/2027 - 29/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e LEONARDO ORATO RANGEL. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954566/2023, firmado pelo Município de Capanema/PR, CNPJ 75.972.760/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Aquisição de Máquina; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 392.666,67; dos recursos: R$ 334.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001356, de 28/12/2023 e R$ 58.416,67 de contrapartida. Vigência 29/12/2025 - 29/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e AMÉRICO BELLÉ. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955054/2023, firmado pelo Município de Salto do Lontra/PR, CNPJ 76.205.707/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Infraestrutura na Orla da Cachoeira do Saltão no Município de Salto do Lontra/PR; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 6.710.000,00; dos recursos: R$ 6.701.628,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000291, de 29/12/2023 e R$ 8.372,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e FERNANDO ALBERTO CADORE. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952067/2023, firmado pelo Município de Barro Preto-BA, CNPJ 14.147.458/0001-82; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de barro preto.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 299.277,08; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002510, de 12/12/2023 e R$ 11.971,08 de contrapartida. Vigência 30/12/2023 - 30/03/2026 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e JURACI DIAS DE JESUS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944308/2023, firmado pelo CONSORCIO P U B L I CO INTERMUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA DO EXTRE-BA, CNPJ 11.175.842/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção e conservação de estradas vicinais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 936.125,00; dos recursos: R$ 931.125,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000311, de 25/08/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2023 - 30/03/2026 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e MANRICK GREGORIO PRATES TEIXEIRA . REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954970/2023, firmado pelo Município de Almeirim-PA , CNPJ 05.139.464/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em vias urbanas no Município de Almeirim/Pa; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.714.082,10; dos recursos: R$ 2.687.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003432, de 29/12/2023 e R$ 26.872,10 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e Maria Lucidalva Bezerra de Carvalho. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL TOCANTINS AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2636 Tocantins / TO, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica PILAR DOS SONHOS CASA LOTERICA LTDA, código 230199470, CNPJ nº 10.884.098/0001-40, localizada na Praça das Mangueiras, SN, Centro, PARANÃ / TO, CEP 77360-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular CAIXA 1.024/2023. MARIA GABRIELA LIBERANO RIBEIRO SUPERINTENDENTE REGIONAL CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TEC HABITAÇÃO NORDESTE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE N OV A IGUAÇU/RJ - CNPJ 29.138.278/0001-01. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL CANNES APF 0318.462-17. Valor: R$ 154.144,97 (sem alteração). Vigência: 15/01/2024 a 14/01/2025. Data da assinatura: 27/12/2023. ROGÉRIO MARTINS LISBOA E ALAN DELFINO DOS SANTOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ - CNPJ 29.138.278/0001-01. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL CHAMONIX APF 0318.463-21. Valor: R$ 155.794,18 (sem alteração). Vigência: 15/01/2024 a 14/01/2025. Data da assinatura: 27/12/2023. ROGÉRIO MARTINS LISBOA E ALAN DELFINO DOS SANTOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ - CNPJ 29.138.278/0001- 01. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL FABIO MAULLER APF 0415.897- 20. Valor: R$ 337.500,00 (sem alteração). Vigência: 15/01/2024 a 14/01/2025. Data da assinatura: 27/12/2023. ROGÉRIO MARTINS LISBOA E ALAN DELFINO DOS SANTOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇ U / R J - CNPJ 29.138.278/0001-01. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL MONACO APF 0318.466-55. Valor: R$ 150.021,63 (sem alteração). Vigência: 15/01/2024 a 14/01/2025. Data da assinatura: 27/12/2023. ROGÉRIO MARTINS LISBOA E ALAN DELFINO DOS SANTOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ - CNPJ 29.138.278/0001-01. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL PARQUE VALVERDE APF 0428.407-66. Valor: R$ 1.012.500,00 (sem alteração). Vigência: 15/01/2024 a 14/01/2025. Data da assinatura: 27/12/2023. ROGÉRIO MARTINS LISBOA E ALAN DELFINO DOS SANTOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ - CNPJ 29.138.278/0001-01. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL VILA TOSCANA APF 0410.738-82. Valor: R$ 1.282.500,00 (sem alteração). Vigência: 15/01/2024 a 14/01/2025. Data da assinatura: 27/12/2023. ROGÉRIO MARTINS LISBOA E ALAN DELFINO DOS SANTOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇ U / R J - CNPJ 29.138.278/0001-01. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL VILA PROVANCE APF 0410.715-19. Valor: R$ 1.687.500,00 (sem alteração). Vigência: 15/01/2024 a 14/01/2025. Data da assinatura: 27/12/2023. ROGÉRIO MARTINS LISBOA E ALAN DELFINO DOS SANTOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP - CNPJ 46.319.000/0001-50. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL LAVRAS APF 0338.660-36. Valor: R$ 1.897.970,37 (sem alteração). Vigência: 27/07/2024 a 26/07/2025. Data da assinatura: 28/12/2023. GUSTAVO HENRIC COSTA E ADEMIR OURIVES CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 1252/2023; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0106/2022; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; CNPJ nº 05.340.639/0001-30; Alteração contratual referente a prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 12 meses, a contar de 18/01/2024, e Registrar o desconto concedido por meio da alteração do percentual da taxa de administração que passa de -0,05% de desconto para -0,15% de desconto; cujo escopo é a prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis e outros serviços, através de cartão magnético ou de chip; Processo nº 18750.100772/2023-28; Amparo Legal é o Artigos 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; recurso orçamentário "Serviços de Terceiros", constante do orçamento de 2024; assinado em 04/01/2024; Valor global: R$ 53.410,86; Assinam pela CMB os Superintendentes: Pedro Gonçalves de Matos e Wagner Fernando Bueno Coelho; pela contratada a Procuradora: Renata Nunes Ferreira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 0770/2020, vinculado a ARP nº 0764/2020; oriundo Pregão Eletrônico nº 0078/2020; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA; CNPJ nº 57.142.978/0001-05; para contratação de licenças para uso e atualização tecnológica dos Sistemas Operacionais de Servidores, de Banco de Dados e Aplicações de Escritório, incluindo Mobilidade e Segurança; processo nº 18750.000034/2020-39; alteração contratual referente a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 meses, a contar de 22/12/2023; com alteração quantitativa, acréscimos, decréscimos e alteração na tabela disposta na CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO E VALOR GLOBAL, que passa a contemplar os novos valores para o próximo período de renovação, na forma dos artigos 71, 72 e 81, Incisos I e II e §1º, da Lei nº 13.303/16; Valor total do aditivo é de R$2.935.696,00; assinada em 22/12/2023; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e Carlos Martins Marques de Santana - Diretor; pela contratada o Procurador: Walter Ferreira da Silva Junior. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 0102/2023, manutenção preditiva, preventiva e corretiva de catracas e cancelas da marca WOLPAC, o qual teve o objeto ADJUDICADO a licitante ATA SERVICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.497.754/0001- 61, conforme decisão da Autoridade Competente da CMB no processo administrativo SEI nº 18750.107229/2023-51. MÁRCIA FREIRE MITRANO Pregoeira SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS R E T I F I C AÇ ÃO CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE ICTS O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) torna público a retificação do Edital de Chamamento Público divulgado em 18/12/2023 na Seção 3, com objetivo de pré-qualificar Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas ou privadas, para participação posterior em Chamamentos promovidos pelo SERPRO para, de forma integrada, desenvolver ações conjuntas de SOLUÇÕES INOVADORAS. Local: https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/1223-2023/. Brasília, 9 de janeiro de 2024. LEANDRO MOREIRA DA SILVA BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Quarto Aditivo; Credenciamento 2019/001; Contrato: 2019/284; Contratada: JANE C LIMA DA SILVA-ME (LIFE ENGENHARIA); CNPJ/MF: 30.246.248/0001-06; Objeto: Prorrogação contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016; Vigência: 09/01/2024 a 08/01/2025; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 02/01/2024; Data da assinatura: 03/01/2024; Espécie: Primeiro Aditivo; Dispensa; Contrato: 2019/258; Contratada: LC VIRTUAL NET LTDA; CNPJ/MF: 08.407.644/0001-00; Objeto: Alteração da razão social da empresa contratada passando de VIRTUAL TELECOM LTDA para LC VIRTUAL NET LTDA permanecendo o CNPJ/MF sob o nº 08.407.644/0001-00 e as condições de habilitação; Fundamento legal: Art. 72 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 105, Item I do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 22/12/2023; Data da assinatura: 04/01/2024. Espécie: Quarto Aditivo; Pregão Eletrônico 2020/046; Contrato: 2021/002; Contratada: OI S.A.; CNPJ/MF: 76.535.764/0001-43; Objeto: Prorrogação contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 92 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Basa; Vigência: 25/01/2024 a 24/01/2025; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 02/01/2024; Data da assinatura: 04/01/2024.