DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 42.195,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.860,95 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº: 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 18 de outubro de 2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.171115/2022-00 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Abilio Gomes da Rocha (CPF: .838.141-) OBJETO: FAZENDA PORTO ESPERANÇA PARTE 2, Matrícula nº: 2.349, margem do Rio Alegre, s/n, zona rural, CEP: 78.245-000, Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9109.0100237-70, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 75.483,07 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.361,11 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº: 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 13 de dezembro de 2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.171133/2022-83 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Abilio Gomes da Rocha (CPF: .838.141-) OBJETO: SÍTIO PORTO DE ANTA, Matrícula nº: 976, margem do Rio Alegre, s/n, zona rural, CEP: 78.245-000, Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9109.0100239-32, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10.202,55 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.346,59 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº: 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 13 de dezembro de 2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.171134/2022-28 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Abilio Gomes da Rocha (CPF: .838.141-*) OBJETO: FAZENDA SÃO PEDRO, Matrícula nº 979, margem do Rio Alegre, s/n, zona rural, CEP: 78.245-000, Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9109.0100238-51, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.154,09 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.981,62 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº: 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 13 de dezembro de 2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.171131/2022-94 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Abilio Gomes da Rocha (CPF: .838.141-) OBJETO: FAZENDA DONA ANDREZA, Matrícula nº: 977, margem do Rio Alegre, s/n, zona rural, CEP: 78.245-000, Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9109.0100236-0, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 18.000,38m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.140,09 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº: 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 13 de dezembro de 2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.151331/2021-40 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Osvaldo Marcelino de Mendonça (CPF: .592.656-) OBJETO: FAZENDA PRINCESA DO GUAPORÉ, Matrícula nº: 3.070, margem do Rio Guaporé, s/n, zona rural, CEP: 78.245-000, Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9109.0100231-85, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 90.871,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.174,29 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU nº: 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 25 de maio de 2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.141638/2022-13 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Gilberto Barden (CPF: .328.421-*) OBJETO: PESQUEIRO FLORIDA - LOTE: 60, Matrícula nº: 27.275, margem do Rio Cuiabá, s/n, Perímetro Urbano, CEP: 78.180-000, Santo Antônio do Leverger/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9155.0100168-40, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 453,75 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 843,94 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº: 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 01 de setembro de 2023 EXTRATO DE OUTORGA P R O C ES S O : 1 0 1 5 4 . 1 3 7 7 2 4 / 2 0 2 1 - 4 1 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Petronilo Gonçalves da Silva (CPF: .251.141-) OBJETO: SÍTIO SILVA, Matrícula nº: 71.123, margem do Rio Cuiabá, Avenida Principal, em frente ao Distrito de Bom Sucesso, 870, zona rural, CEP: 78.166-000, Cuiabá/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9067.0100319-36, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.135,75 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 658,51 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº: 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 17 de outubro de 2023 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo de Entrega, publicado no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2024, Seção 3, pág. 119, processo: 04921.000649/2016-65. onde se lê: "OUTORGANTE: Aparecida do Taboado/MS OUTORGADO: União - CNPJ nº .89.828/0025-" leia-se: OUTORGANTE: União - CNPJ nº ..828/0025-* OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul CNPJ: ..929/0001-* SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.167138/2023-96 INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Roberto Ricardo Santiago Nóbrega, CPF .953.824- OBJETO: Gramado em frente ao imóvel localizado à Rua Max Zagel 261, Bairro Camboinha, Cabedelo/PB, em terreno de marinha ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 317,26 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.049,57 FINALIDADE: Realização de evento recreativo "Réveillon em família" FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de 07/01/2014 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 31/12/2023 a 01/01/2024 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de despesas administrativas LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 4 de janeiro de 2024 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.112001/2023-09 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Giovanna Maria Burkoth - CPF .439.80-** OBJETO: Rua dos Ananás, 495 - Quadra 66, Lote 15-A, Planta Balneária Pontal do Sul, situado no município de Pontal do Paraná/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 0870 0100226-61. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 560,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 55.014,40 FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87 - Pagamento Anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/01/2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.129264/2023-49 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Marino Diniz Borges Seixas - CPF .287.42-* OBJETO: Avenida Brejatuba, 4370 Quadra 1-A. Lote 01-D, Nereidas III, situado no município de Guaratuba/PR, cadastrado sob RIP nº 7587 0101468-36 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 548,38 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 99.752,31 FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87 - Pagamento Anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/01/2024