DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011000106 106 Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 787.894.276-53, ODJ1B51, FRMEV01415292023, 606-82; 043.626.469-22, FPZ6H37, FRMEV01417022023, 606-82; 06.208.105/0005-40, JBZ2D17, FRMEV01419292023, 606-82; 048.301.906-20, MTZ5E80, FRMEV01419692023, 606-82; 20.928.385/0001-69, NZL8G40, FRMEV01375312023, 606-82; 82.647.884/0001-35, RLI4B86, FRMEV01415062023, 606-82; 078.966.996-05, GXS0A10, FRMEV00878652023, 606-82; 10.849.516/0001-69, QHE1739, FRMEV00898992023, 606-82; 08.420.801/0001-18, EZL5B04, FRMEV01180222023, 606-82; EZL5B04, FRMEV01224592023, 606-82; 78.662.558/0001-20, QPS5B28, FRMEV01243852023, 606-82; RXL6D30, FRMEV01244172023, 606-82; QJA1540, FRMEV01244492023, 606-82; RXL5J30, FRMEV01245642023, 606-82; RYR5A40, FRMEV01251792023, 606-82; QPS5B28, FRMEV01193022023, 606-82; RYR5A40, FRMEV01133952023, 606-82; 18.801.421/0001-87, NGS9986, FRMEV01377112023, 606-82; NGS9986, FRMEV01377542023, 606-82; 970.401.698-00, QCF9023, FRMEV01439612023, 606-82; 22.684.904/0001-16, RCC5D80, FRMEV01449182023, 606-82; 567.750.085-20, GSH6046, FRMEV01434522023, 606-82; 030.338.150-73, FXZ9A00, FRMEV01412742023, 606-82; 005.938.676-29, PWG2172, FRMEV01429662023, 606-82; 38.014.194/0001-57, RYK6C81, FRMEV00888722023, 606-82; 340.929.588-70, ALU7312, FRMEV01146132023, 606-82; 26.696.696/0001-26, MCO9C82, FRMEV01427452023, 606-82; MED1F34, FRMEV01427862023, 606-82; 44.748.687/0001-13, MGO6249, FRMEV01457612023, 606- 82; 014.342.385-12, EFU7E43, FRMEV01459522023, 606-82; 10.468.907/0001-33, MLU5E98, FRMEV01262542023, 606-82; 072.933.259-40, MIX8J89, FRMEV01402482023, 606-82; 32.056.540/0001-83, SHQ2C19, FRMEV01416642023, 606-82; 10.225.500/0001-85, PRP1346, FRMEV01424932023, 606-82; 715.284.150-00, IJE2I57, FRMEV01427172023, 606- 82; 336.295.548-73, EGK9D70, FRMEV01431732023, 606-82; 08.006.336/0003-35, CLK7484, FRMEV01444792023, 606-82; 06.208.105/0010-08, FTG3H24, FRMEV01445522023, 606-82; 38.194.077/0001-12, ADO4B11, FRMEV01450592023, 606-82; 11.486.872/0001-28, RLI9H54, FRMEV00977132023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.133/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.396.219/0001-87, QJZ0529, FRMEV01412802023, 606-82; RAG1237, FRMEV01419712023, 606-82; 09.060.122/0001-48, JCB0H64, FRMEV01415792023, 606-82; 070.736.249-06, MJE3B86, FRMEV01425582023, 606-82; 03.362.521/0001-87, IVY4E26, FRMEV01429082023, 606-82; RXQ6I37, FRMEV01433732023, 606-82; 183.399.800-68, MBT2F58, FRMEV00936152023, 606-82; 373.934.918-26, BWI7F90, FRMEV01123112023, 606-82; 19.370.985/0001-75, AHQ0C06, FRMEV01160042023, 606-82; 05.611.898/0001-58, ONT2927, FRMEV01189962023, 606-82; RMD5B10, FRMEV01190952023, 606-82; 13.987.738/0001-36, SIV5A97, FRMEV01231072023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXT8I96, FRMEV01271612023, 606-82; RYP0E33, FRMEV01271702023, 606-82; RYF2D89, FRMEV01271912023, 606-82; RXL8E72, FRMEV01449012023, 606-82; 51.689.131/0001-69, EEB5E04, FRMEV01342122023, 606-82; 626.788.500-30, OAG7A16, FRMEV01372962023, 606-82; 10.316.014/0001-72, RYH4G25, FRMEV01432502023, 606-82; 18.007.919/0001-72, BCI0H93, FRMEV01463412023, 606-82; 240.976.086-49, GYS7H13, FRMEV01396492023, 606-82; 07.797.011/0001-93, EZC0142, FRMEV01418842023, 606-82; EZC0A24, FRMEV01420532023, 606-82; 01.591.897/0001-38, QOL5J69, FRMEV01447972023, 606-82; 021.878.779-06, BDH8A15, FRMEV01267752023, 606-82; 42.477.290/0001-09, ATD4A11, FRMEV01434252023, 606-82; 016.697.146-40, EKH4D93, FRMEV01418222023, 606-82; 37.053.239/0001-30, IWS4J96, FRMEV01448602023, 606-82; 32.079.425/0001-24, ILA8A07, FRMEV00956522023, 606-82; 004.515.149-04, QIC4J18, FRMEV01248262023, 606-82; QIC4J18, FRMEV01249202023, 606-82; 28.877.693/0001-14, MFD5D58, FRMEV01396762023, 606-82; 956.887.300-72, IST1G48, FRMEV01411672023, 606-82; 19.324.338/0001-27, RDV2E81, FRMEV01427332023, 606-82; 78.529.864/0002-73, MJD7579, FRMEV01437742023, 606-82; 086.646.369-07, AIK0E94, FRMEV01446302023, 606-82; 04.548.915/0001-97, QJQ4H77, FRMEV01451922023, 606-82; 87.386.330/0001-45, IZB3F84, FRMEV01453162023, 606-82; 14.249.281/0001-25, FJG8D31, FRMEV01454982023, 606-82; 92.341.312/0001-87, IYC4036, FRMEV01392392023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.134/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 79.940.979/0001-38, RXM9I46, FRMEV01403322023, 606-82; 29.233.225/0001-70, MJJ4E61, FRMEV01409522023, 606-82; 002.556.240-18, MLE0C70, FRMEV01425322023, 606-82; 76.630.573/0001-60, AYG3E84, FRMEV01105792023, 606-82; 005.635.939-03, MFZ4826, FRMEV01265032023, 606-82; 730.582.110-15, FMH6505, FRMEV00689252023, 606-82; 015.200.129-85, MIP8614, FRMEV01178442023, 606-82; 07.802.628/0001-50, NMN9819, FRMEV01385172023, 606-82; 38.179.066/0002-44, REA7C35, FRMEV01393412023, 606-82; 39.002.332/0001-40, FED9H94, FRMEV01412792023, 606-82; 972.823.080-04, IFU5178, FRMEV01415252023, 606-82; 05.532.448/0001-70, RYG7B35, FRMEV01423372023, 606-82; 31.160.636/0001-24, FVW1E21, FRMEV01439282023, 606- 82; 13.270.969/0001-24, MDP5F07, FRMEV01437512023, 606-82; 887.485.455-20, EJW7G13, FRMEV01464862023, 606-82; 038.247.159-88, MJM2339, FRMEV01443942023, 606-82; 23.928.053/0001-72, RLE6H04, FRMEV01449082023, 606-82; 052.066.176-10, NZG9J48, FRMEV01451182023, 606-82; 90.180.589/0001-40, IXZ3775, FRMEV01035202023, 606-82; 10.215.988/0002-40, RHI8H83, FRMEV01161122023, 606-82; RHK3A74, FRMEV01162062023, 606-82; RUE4E94, FRMEV01163962023, 606-82; 03.961.291/0001-72, BDL9J22, FRMEV01304652023, 606-82; 588.389.709-63, GXH8B69, FRMEV01337732023, 606-82; 81.001.026/0001-56, LZM5C71, FRMEV01381472023, 606-82; 16.836.531/0001-59, MLX2G53, FRMEV01393832023, 606-82; 063.361.446-74, KJK9D69, FRMEV01397052023, 606-82; 02.720.469/0001-20, PXU2E53, FRMEV01435352023, 606-82; 749.283.090-49, MIJ6110, FRMEV01453102023, 606-82; MIJ6110, FRMEV01465272023, 606-82; 13.281.792/0001-61, FAG7C22, FRMEV01455832023, 606-82; 785.598.129-20, KJK7J07, FRMEV01435452023, 606-82; 074.184.107-00, MSX8242, FRMEV00700852023, 606-82; 35.014.221/0001-01, IQQ1G05, FRMEV01245712023, 606-82; 828.726.869-91, MJG9355, FRMEV01430022023, 606-82; 06.077.541/0001-02, MGG6820, FRMEV01433302023, 606-82; MGG6820, FRMEV01434902023, 606-82; 105.693.369-02, LZM5F24, FRMEV01438872023, 606-82; 41.170.375/0001-87, QKJ9B16, FRMEV01439922023, 606-82; 03.064.064/0001-44, RVI5B77, FRMEV01462522023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.135/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 49.118.913/0001-04, QOR9822, FRMEV01414832023, 606-82; 04.879.275/0001-06, QCN5909, FRMEV01060412023, 606-82; 21.135.459/0001-72, MLW3A98, FRMEV00793232023, 606-82; IZJ3B10, FRMEV01439302023, 606-82; 10.411.391/0001-90, QPS9209, FRMEV01009872023, 606-82; 01.817.531/0001-34, QRH5G48, FRMEV01215732023, 606-82; QRH5G48, FRMEV01218962023, 606-82; 11.409.183/0001-10, FTL9632, FRMEV01348282023, 606-82; 81.378.721/0001-31, RLC9G55, FRMEV01437802023, 606-82; 023.483.949-01, MIW4230, FRMEV01439022023, 606-82; 82.900.713/0001-76, QJD8823, FRMEV01444352023, 606-82; 44.940.083/0001-74, IZD9J97, FRMEV01112852023, 606-82; 06.888.426/0001-00, MLM6144, FRMEV01428502023, 606- 82; 000.826.245-42, QMO0E09, FRMEV01449882023, 606-82; 02.785.831/0001-41, OAQ0H35, FRMEV01444492023, 606-82; 11.527.980/0001-00, QHX0150, FRMEV01457592023, 606-82; 10.894.195/0001-14, JDD0I14, FRMEV01154482023, 606-82; 33.899.204/0001-65, PKS4561, FRMEV01187042023, 606-82; 29.168.281/0001-78, IDN8091, FRMEV01262392023, 606-82; 095.150.479-78, MIF8C50, FRMEV01310602023, 606-82; 032.833.269-08, DRU4D59, FRMEV01376572023, 606-82; MDE3I71, FRMEV01440412023, 606-82; 82.867.672/0001-63, RXL7E68, FRMEV01399192023, 606-82; 35.200.472/0001-72, MDC5H92, FRMEV01417082023, 606-82; 25.291.649/0001-30, MKA5D85, FRMEV01424542023, 606-82; 044.212.953-02, MGA0573, FRMEV01441082023, 606-82; 14.680.779/0001-48, GBL5B68, FRMEV01455842023, 606-82; 10.177.297/0001-19, QHX4098, FRMEV01408602023, 606-82; 06.127.560/0001-98, QQU2030, FRMEV01414752023, 606-82; 35.153.654/0001-30, JJJ9H20, FRMEV01437492023, 606-82; 068.048.875-81, FDC9F74, FRMEV01437772023, 606-82; 012.328.870-30, MJP4D19, FRMEV01439002023, 606-82; 06.251.310/0001-65, QHE3517, FRMEV01446382023, 606-82; 05.682.283/0001-12, IZK1A61, FRMEV01446602023, 606-82; 885.662.699-34, BXB6727, FRMEV01446752023, 606-82; 40.008.239/0004-75, FQO9J75, FRMEV01447532023, 606-82; 029.293.809-85, QJS3I96, FRMEV01454102023, 606-82; 27.119.787/0001-61, SBI2A87, FRMEV01455902023, 606-82; 42.041.985/0001-43, IZE0D80, FRMEV01457522023, 606-82; 07.970.483/0001-04, RXW9B54, FRMEV01458952023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.136/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)