DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.243.757/0001-80, APR5A77, FRMEV01398102023, 606-82; 22.447.684/0001- 07, RFE0H02, FRMEV01409492023, 606-82; 16.829.560/0001-93, QHE3D45, FRMEV01414232023, 606-82; 79.875.183/0001-49, MIS6038, FRMEV01415872023, 606-82; 002.881.830-02, ITB7070, FRMEV01420632023, 606-82; ITB7070, FRMEV01424132023, 606-82; 01.687.889/0001-90, FFV3104, FRMEV01424282023, 606-82; 05.164.360/0001-42, RAH4H73, FRMEV01424912023, 606-82; 08.177.641/0001-28, JCB9E46, FRMEV00804302023, 606-82; JAY8B81, FRMEV01158592023, 606-82; 87.966.073/0001-10, JBX2097, FRMEV00892892023, 606-82; JBX2B19, FRMEV00895512023, 606-82; J BX 2 0 6 0 , FRMEV00899502023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAX6F54, FRMEV00948682023, 606-82; JAR9B03, FRMEV00957302023, 606-82; 011.220.365-58, NVN2G18, FRMEV01284782023, 606-82; 03.664.791/0001-42, LZK6I12, FRMEV01431192023, 606-82; 046.144.426-76, QNH2518, FRMEV00778232023, 606-82; 34.522.619/0002-69, QIZ3I58, FRMEV01061412023, 606-82; 16.852.607/0001-30, RUF8J67, FRMEV01447602023, 606-82; 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV01449922023, 606-82; 13.353.759/0005-23, RXE9H88, FRMEV01459672023, 606-82; 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV01462412023, 606-82; 101.235.236-64, LLI8E51, FRMEV01462902023, 606-82; 10.802.366/0001-38, OWN1H81, FRMEV01463562023, 606-82; 08.885.588/0001-10, MET2112, FRMEV01253992023, 606-82; 80.969.488/0001-07, RYD6H01, FRMEV01393512023, 606-82; 80.492.127/0001-04, QJF3J37, FRMEV01397832023, 606-82; 04.740.740/0001-15, RXZ6B25, FRMEV01419752023, 606-82; RXR2C17, FRMEV01441412023, 606-82; 531.858.461-68, DAH4B48, FRMEV01429202023, 606-82; 47.872.517/0001-34, ORA2G92, FRMEV01432652023, 606-82; 32.140.101/0001-54, NGK4D51, FRMEV01438302023, 606-82; 053.928.419-02, MAB8F92, FRMEV01439832023, 606-82; 14.460.993/0002-70, RYU3A77, FRMEV01440372023, 606-82; RYE0I18, FRMEV01442672023, 606-82; QJL0B05, FRMEV01444882023, 606-82; 32.137.765/0001-64, IOU7I39, FRMEV01441482023, 606-82; 11.704.125/0001-19, GDS6I03, FRMEV01137692023, 606-82; 00.145.564/0004-65, JBH9D31, FRMEV01389622023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.137/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 022.057.239-95, ANY2024, FRMEV01381792023, 606-82; 09.428.438/0001-40, IQJ1F16, FRMEV01384612023, 606-82; ITW8I09, FRMEV01369352023, 606-82; 858.577.506- 87, OWM0B66, FRMEV01397262023, 606-82; 18.346.566/0001-35, RLO8G34, FRMEV01416572023, 606-82; RLH5F56, FRMEV01422932023, 606-82; EFW7I46, FRMEV01425072023, 606-82; 091.084.339-25, HQR7G80, FRMEV01418092023, 606-82; 49.540.783/0001-95, MLU5J26, FRMEV01422682023, 606-82; 689.193.609-87, BYE9547, FRMEV01427752023, 606-82; 13.520.406/0001-47, IWT2D46, FRMEV01072962023, 606-82; 674.739.389-91, RXL6039, FRMEV01168182023, 606-82; 016.793.125-37, MCU8H39, FRMEV01420372023, 606-82; 47.306.319/0001-03, OOV1300, FRMEV01440802023, 606-82; 928.608.268-15, BTR0587, FRMEV01414992023, 606-82; 05.824.788/0001-74, IVF4178, FRMEV01422132023, 606-82; 16.593.823/0001-08, FPA4H14, FRMEV01439622023, 606-82; 02.094.306/0001-80, LPB4929, FRMEV01448022023, 606-82; 93.167.005/0001-94, PPC8D29, FRMEV01452942023, 606-82; 03.467.321/0001-99, RAM3H62, FRMEV01376232023, 606-82; 13.660.495/0001-27, SDZ5B81, FRMEV01390052023, 606-82; 21.610.856/0001-59, GAG3C79, FRMEV01411802023, 606-82; 03.138.986/0001-59, MAF9217, FRMEV01449212023, 606-82; 161.787.238-57, ADS6A65, FRMEV00630702023, 606-82; 016.154.419-30, AMG5C78, FRMEV00807042023, 606-82; 12.477.256/0001-73, RXP0J03, FRMEV01425492023, 606-82; RDV2D51, FRMEV01432132023, 606-82; 32.770.684/0001-05, RQY0H88, FRMEV01437712023, 606-82; 711.420.290-34, MFF9H00, FRMEV01439202023, 606-82; 09.166.926/0001-26, FCO7E72, FRMEV00784142023, 606-82; FSC6A75, FRMEV00788752023, 606-82; FJG8J24, FRMEV00822382023, 606-82; FPE9D63, FRMEV00826032023, 606-82; 028.438.019-90, QJX4871, FRMEV01057892023, 606-82; 11.482.281/0001-82, PLY7B40, FRMEV01400462023, 606-82; 78.874.971/0001-58, RDZ4B24, FRMEV01430442023, 606-82; 624.562.299-91, MAM5386, FRMEV01431152023, 606-82; 32.760.561/0001-85, RXS2J83, FRMEV01450622023, 606-82; 37.360.517/0001-00, AXQ6G25, FRMEV01463502023, 606-82; OCT2I04, FRMEV01463692023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.138/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.913.489/0020-80, RUV7D30, FRMEV01411992023, 606-82; RUV7C58, FRMEV01437952023, 606-82; 04.547.903/0001-48, GBY1C17, FRMEV01429812023, 606- 82; RNZ1J92, FRMEV01395012023, 606-82; GBY1C17, FRMEV01407382023, 606-82; 06.107.444/0002-98, SCV0D92, FRMEV01274022023, 606-82; RBT9I25, FRMEV01274142023, 606-82; 05.324.485/0001-92, RNJ2A98, FRMEV01330682023, 606- 82; QWW0684, FRMEV01379632023, 606-82; QUS4574, FRMEV00715252023, 606-82; 06.922.569/0001-90, MJL6G40, FRMEV01105172023, 606-82; 43.500.198/0001-85, FFW3724, FRMEV01114732023, 606-82; IVV3J25, FRMEV01387202023, 606-82; 10.527.569/0001-63, RYF1C90, FRMEV01126222023, 606-82; 28.505.752/0001-23, IQS2I03, FRMEV01174372023, 606-82; 52.870.886/0001-28, QXI0E40, FRMEV01433842023, 606-82; 428.873.618-80, HKE5D05, FRMEV01382652023, 606-82; 43.061.531/0002-88, RXL7J34, FRMEV01386292023, 606-82; 14.775.519/0001-56, RMV9C47, FRMEV01449672023, 606-82; 14.222.407/0001-78, MJY0C50, FRMEV01260042023, 606-82; 17.804.268/0001-89, EXW7F35, FRMEV01022482023, 606- 82; 89.109.151/0001-96, IYB1026, FRMEV01343952023, 606-82; 810.876.086-00, ATP3555, FRMEV01410522023, 606-82; 055.534.716-80, FZW0C88, FRMEV01442372023, 606-82; 003.897.020-13, IYD3G16, FRMEV01347422023, 606-82; 07.007.649/0001-83, MME7034, FRMEV01430222023, 606-82; 016.269.980-86, INL8J87, FRMEV01430832023, 606-82; 26.715.955/0001-19, RXS8F53, FRMEV01445982023, 606-82; 32.105.721/0001-52, MLT5356, FRMEV01448702023, 606-82; 02.913.489/0005-41, QRL8E88, FRMEV01453022023, 606-82; QRK9H96, FRMEV01454282023, 606-82; QRJ8F28, FRMEV01461092023, 606-82; 05.299.093/0001-10, LPY7796, FRMEV01457682023, 606- 82; 790.539.390-91, IOZ4312, FRMEV01458302023, 606-82; 10.982.044/0001-18, RYO3C96, FRMEV01459322023, 606-82; 19.368.927/0021-50, EIW9A85, FRMEV01460172023, 606-82; 26.464.825/0001-50, GCH6H13, FRMEV01453602023, 606- 82; GCH6H13, FRMEV01453692023, 606-82; 005.698.839-70, MHO9C89, FRMEV01270592023, 606-82; 23.681.829/0001-00, OLC6F49, FRMEV01400032023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.140/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.955.557/0002-43, RQP5I21, FRMEV01416132023, 606-82; RQP2G16, FRMEV01465462023, 606-82; 07.267.477/0001-87, BCJ3706, FRMEV01424872023, 606-82; 10.771.628/0001-44, PWA3A15, FRMEV01427462023, 606-82; 08.624.947/0001-85, RLA1C39, FRMEV01292652023, 606-82; 12.500.952/0001-53, RAI5E07, FRMEV01210202023, 606-82; 649.877.796-68, HKW3C07, FRMEV01241582023, 606-82; 11.859.831/0001-30, MJR0J51, FRMEV01293852023, 606-82; 508.099.979-91, MFB0F60, FRMEV01299612023, 606-82; 05.810.534/0001-05, AHJ3C63, FRMEV01359202023, 606-82; 23.050.689/0001-64, GKG5I41, FRMEV01407802023, 606-82; 14.170.909/0001-00, QJX5B92, FRMEV01413632023, 606-82; RDZ2A73, FRMEV01416612023, 606-82; 260.776.118-24, OHM5I80, FRMEV01455632023, 606-82; 02.274.327/0001-87, FFW5D19, FRMEV01153372023, 606-82; 02.818.773/0001-05, MMA3G08, FRMEV01404252023, 606- 82; 09.141.982/0001-06, FEX9D89, FRMEV01407102023, 606-82; 226.693.018-43, NYP6230, FRMEV01439732023, 606-82; 35.824.609/0001-60, LZT8A54, FRMEV01451032023, 606-82; LZT8A54, FRMEV01455082023, 606-82; LZT8A54, FRMEV01434462023, 606-82; 07.182.902/0001-35, GAJ2G38, FRMEV01388522023, 606-82; 027.047.899-08, MFJ9755, FRMEV00955252023, 606-82; 076.017.186-62, BWI0F74, FRMEV01081922023, 606-82; 105.151.534-35, ANH5G14, FRMEV01337432023, 606-82; 94.428.711/0001-05, IWJ7051, FRMEV01370662023, 606-82; 11.367.804/0001-40, SKU1J35, FRMEV01435102023, 606-82; 034.301.309-64, OSJ9F09, FRMEV01455362023, 606-82; OSJ9F09, FRMEV01460542023, 606-82; 05.034.679/0001-53, DNU7E44, FRMEV01457932023, 606-82; 13.029.873/0001-79, QQT5278, FRMEV01410912023, 606-82; 83.707.448/0001-77, RDT2H68, FRMEV01465202023, 606-82; 04.933.915/0001-00, RAJ7H67, FRMEV01156462023, 606-82; RAA5G77, FRMEV01158902023, 606-82; RXW9G77, FRMEV01159312023, 606-82; RXX5G77, FRMEV01159332023, 606-82; 621.760.644-53, OFH7F90, FRMEV01397552023, 606-82; 859.729.679-87, ABT2A31, FRMEV01416962023, 606-82; 10.404.105/0001-60, FZM1A38, FRMEV01441732023, 606-82; 095.202.549-35, MIW9E63, FRMEV01444602023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.141/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -