DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011000108 108 Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.430.138/0001-33, PJS6F34, FRMEV01400922023, 606-82; 07.275.520/0002- 37, RBB1H55, FRMEV01407642023, 606-82; 00.987.763/0001-78, AXB9D00, FRMEV01429782023, 606-82; 12.955.637/0001-10, IZM0F93, FRMEV01386082023, 606-82; 284.420.898-37, EFV3G66, FRMEV01104112023, 606-82; 896.085.426-34, HEH4E72, FRMEV01213332023, 606-82; 47.807.882/0001-65, DBB2H35, FRMEV01402662023, 606-82; 18.463.975/0001-11, BED9A05, FRMEV01404032023, 606-82; BDE9A08, FRMEV01410292023, 606-82; 014.065.775-45, JOR4921, FRMEV01433572023, 606-82; 27.669.026/0001-83, JBY7H79, FRMEV01439672023, 606-82; 21.075.586/0001-23, GFR3I37, FRMEV01421942023, 606-82; 46.428.015/0001-56, FJZ2A30, FRMEV01450402023, 606-82; 962.839.805-97, NYQ1562, FRMEV01421862023, 606-82; 81.309.288/0001-82, ANN9A91, FRMEV01426682023, 606-82; 10.319.331/0001-42, RDT7J35, FRMEV01429032023, 606-82; 06.287.860/0001-34, BSF9H74, FRMEV01441332023, 606-82; 30.189.667/0001-45, AUV6D57, FRMEV01448632023, 606-82; 12.955.637/0002-00, DTC2G32, FRMEV01084542023, 606-82; GHP3A83, FRMEV01084992023, 606-82; 03.415.057/0001-40, IZP0H62, FRMEV01149242023, 606-82; 074.189.199-99, JFQ4F46, FRMEV01395542023, 606- 82; 048.493.744-84, OWE2I55, FRMEV01418782023, 606-82; 082.638.976-70, JSK3C58, FRMEV01437192023, 606-82; 18.476.999/0001-05, OXH8D55, FRMEV01465962023, 606-82; 06.066.618/0001-30, RYI9E27, FRMEV01392262023, 606-82; RLK4I72, FRMEV01453862023, 606-82; 20.705.907/0001-63, MMC3734, FRMEV01392342023, 606-82; 76.817.808/0001-28, MCZ1405, FRMEV01404372023, 606-82; 12.559.616/0001-86, MDA7C05, FRMEV01404782023, 606-82; 350.754.909-30, NRZ2D61, FRMEV01435342023, 606-82; 36.208.033/0001-79, IWJ8I80, FRMEV01445132023, 606-82; 15.384.750/0001-81, HFD3451, FRMEV01447232023, 606-82; 19.722.534/0001-50, SCG0E47, FRMEV01448822023, 606-82; OMR6J59, FRMEV01448882023, 606-82; 23.448.458/0001-03, OBF1G84, FRMEV01450012023, 606-82; 94.590.676/0001-26, JAS8A79, FRMEV01451742023, 606-82; 30.391.458/0001-80, PXL8D67, FRMEV01391252023, 606-82; 217.438.279-20, MCL4171, FRMEV01397032023, 606-82; 05.872.409/0001-11, MKB0I90, FRMEV01403242023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.143/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.160.670/0001-78, MFP1F68, FRMEV01048062023, 606-82; 333.583.928-56, HWJ0E45, FRMEV00594882023, 606-82; 36.104.150/0001-92, MPL7E56, FRMEV00817092023, 606-82; 293.468.940-91, MHI0H43, FRMEV00919002023, 606-82; 406.752.701-20, MSH2D07, FRMEV01284562023, 606-82; 051.626.526-10, GVE4C24, FRMEV01306912023, 606-82; 29.642.085/0001-93, SNN8G99, FRMEV01430962023, 606-82; 15.030.275/0001-45, IQE4897, FRMEV00889032023, 606-82; 12.869.034/0001-04, KAS3363, FRMEV01411002023, 606-82; 75.627.836/0001-10, ASZ6716, FRMEV01413822023, 606-82; AWG0392, FRMEV01422062023, 606-82; AWF6I23, FRMEV01428622023, 606-82; AW Z 0 8 5 5 , FRMEV01428882023, 606-82; 46.892.627/0003-67, RVE7D60, FRMEV01428032023, 606-82; 10.346.498/0001-00, BDY6D15, FRMEV00731372023, 606-82; BDL6J38, FRMEV01429912023, 606-82; 12.108.889/0001-04, LPP5H24, FRMEV01114672023, 606-82; 077.023.285-09, HKF4D78, FRMEV01276932023, 606-82; 068.856.699-54, MME9D92, FRMEV01322152023, 606-82; 21.214.209/0001-28, IOI1H30, FRMEV01383472023, 606-82; 079.492.279-15, AGQ1554, FRMEV01420862023, 606-82; 09.584.237/0001-31, JAR2A39, FRMEV01425232023, 606-82; JAZ1H62, FRMEV01427682023, 606-82; 19.522.222/0001-00, MAB8467, FRMEV01449432023, 606-82; 931.961.560-87, ICI9H23, FRMEV01455172023, 606- 82; 05.140.674/0001-05, LZS4082, FRMEV01389782023, 606-82; 39.356.609/0001-33, CUD3G51, FRMEV01424962023, 606-82; 07.027.226/0001-25, RLD7C62, FRMEV01433142023, 606-82; 17.662.991/0001-70, MKZ5C77, FRMEV01446542023, 606-82; 27.311.102/0001-84, MII7I25, FRMEV01457072023, 606-82; 366.070.536-53, MMM9A48, FRMEV01466492023, 606-82; 133.928.046-90, JRQ5I55, FRMEV01122982023, 606-82; 012.363.290-07, IRM4I98, FRMEV01395272023, 606-82; 33.415.693/0001-32, QCG0I13, FRMEV01401862023, 606-82; 05.598.992/0001-14, ILE5554, FRMEV01404812023, 606-82; 96.610.951/0001-51, EHS1H94, FRMEV01406032023, 606-82; 58.515.495/0003-33, RXT5B71, FRMEV01406052023, 606-82; 06.789.693/0001-20, RXO9G67, FRMEV01406492023, 606-82; 41.929.834/0001-63, MIX0A52, FRMEV01407172023, 606-82; 27.886.579/0001-98, LYY0G19, FRMEV01407692023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.144/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV01415202023, 606-82; 049.103.198-08, riv8c70, FRMEV01420712023, 606-82; 26.373.951/0001-08, RNZ3J52, FRMEV01422472023, 606-82; 094.419.256-40, HHU5D92, FRMEV01427602023, 606-82; 265.047.315-00, IAL7C21, FRMEV01229142023, 606-82; 034.493.815-80, LRG8I09, FRMEV01249962023, 606-82; 009.262.404-98, OUB1G37, FRMEV01344762023, 606-82; 18.806.056/0001-01, RXZ0B86, FRMEV01438342023, 606-82; 20.985.948/0001-50, RDT9I49, FRMEV01439372023, 606-82; 08.749.540/0001-84, RDL3B22, FRMEV01137642023, 606-82; 477.225.687-34, NVL9F98, FRMEV01406792023, 606-82; 44.186.303/0001-16, NJW3D08, FRMEV01452272023, 606-82; 560.222.129-87, NBJ3520, FRMEV01350452023, 606-82; 163.384.210-04, JBD1A08, FRMEV01392232023, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV01414592023, 606-82; CUA6G49, FRMEV01428532023, 606-82; 66.284.985/0001- 32, QUV7109, FRMEV01418242023, 606-82; 421.385.230-04, IKX3I89, FRMEV01440842023, 606-82; 09.174.355/0001-71, AMT1I37, FRMEV01458162023, 606-82; 015.351.555-40, NYM4C78, FRMEV00727322023, 606-82; 041.161.616-16, OXG7A00, FRMEV00815562023, 606-82; 303.399.104-10, CZB1B05, FRMEV01040722023, 606-82; 14.032.025/0001-81, EVO9C92, FRMEV01296672023, 606-82; 006.067.975-13, QMM4G60, FRMEV01345432023, 606-82; 09.007.131/0001-75, RQZ9G78, FRMEV01410972023, 606- 82; 052.222.678-73, OBO3E89, FRMEV01442422023, 606-82; 522.223.229-87, MMF2C27, FRMEV01446112023, 606-82; 31.765.182/0001-15, RYH7H70, FRMEV01453432023, 606- 82; 050.324.971-85, OAU3I79, FRMEV01388462023, 606-82; 138.111.690-68, ILQ4926, FRMEV01456732023, 606-82; 068.956.719-78, EHH7B22, FRMEV01395612023, 606-82; 018.417.048-65, DPF2H97, FRMEV01397632023, 606-82; 644.463.286-20, NGS5F82, FRMEV01418302023, 606-82; 099.232.306-19, NVT1B78, FRMEV01421922023, 606-82; 041.513.780-22, IWA9A83, FRMEV01425862023, 606-82; 130.160.558-13, AFS4070, FRMEV01430392023, 606-82; 084.126.118-02, ILT0G45, FRMEV01442242023, 606-82; 93.529.469/0001-01, JAT3H34, FRMEV01444212023, 606-82; 03.706.442/0001-46, RIE7G18, FRMEV00641642023, 606-82; 240.438.260-87, KMG0109, FRMEV01381982023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.148/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 026.272.249-64, AXG8I06, FRMEV01390722023, 606-82; 056.830.119-65, AIK6446, FRMEV01391492023, 606-82; 542.412.356-20, IUX9B44, FRMEV01428852023, 606-82; 081.714.297-50, KXG1H49, FRMEV00746852023, 606-82; 08.670.575/0001-23, QXZ1D33, FRMEV00939552023, 606-82; 249.170.604-00, NZP9I96, FRMEV01242272023, 606-82; 41.820.507/0001-79, PVQ2E34, FRMEV01418072023, 606-82; 33.736.069/0001- 37, QTL0B57, FRMEV01440972023, 606-82; QTL0B57, FRMEV01465322023, 606-82; 02.969.976/0001-00, OZM2102, FRMEV00858042023, 606-82; NTK6201, FRMEV00858122023, 606-82; 726.761.169-91, MIF5B56, FRMEV01415612023, 606-82; 357.611.318-54, NFG4745, FRMEV01444052023, 606-82; 260.796.498-96, KZS6F56, FRMEV01447002023, 606-82; 04.320.884/0001-12, PHS1179, FRMEV01417542023, 606- 82; 700.949.779-68, MHN5609, FRMEV01447072023, 606-82; 02.251.736/0001-68, HRO3511, FRMEV00788652023, 606-82; 038.564.646-11, MYY7I96, FRMEV00825432023, 606-82; 724.965.099-87, LBB4973, FRMEV00903362023, 606-82; 021.963.170-04, MEG9G62, FRMEV00904562023, 606-82; 005.351.830-62, IIP7G47, FRMEV01425722023, 606-82; 082.584.097-00, QQY7A73, FRMEV01437592023, 606-82; 528.969.359-91, LYJ0360, FRMEV01437912023, 606-82; 25.829.482/0001-18, OQA8000, FRMEV01405732023, 606-82; 23.122.723/0001-69, GDS4J78, FRMEV01408782023, 606- 82; 35.805.588/0001-35, RLG8F92, FRMEV01427922023, 606-82; 025.450.179-65, MOJ0H64, FRMEV01435482023, 606-82; 012.629.050-44, ITF4205, FRMEV01435642023, 606-82; 10.773.602/0001-35, FQO4D76, FRMEV01449542023, 606-82; BDR2B36, FRMEV01452922023, 606-82; FQO4D76, FRMEV01454352023, 606-82; BEJ0G48, FRMEV01465582023, 606-82; 19.296.462/0001-26, IJF0J70, FRMEV01452452023, 606-82; 747.363.459-34, AWE6619, FRMEV01454262023, 606-82; 04.441.166/0001-02, RIT0F99, FRMEV01388142023, 606-82; 94.327.509/0001-97, ISG3427, FRMEV01466522023, 606- 82; IOY7328, FRMEV01466592023, 606-82; 42.432.093/0001-73, IVJ3H83, FRMEV01423282023, 606-82; 390.181.646-15, RFJ8J97, FRMEV00911432023, 606-82; RTY2D45, FRMEV00921202023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta