DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.671.588/0001-64, FKO9E60, FRMEV01417392023, 606-82; 91.103.093/0001- 35, IVL0893, FRMEV01239742023, 606-82; 295.012.088-18, BRN2G75, FRMEV01367582023, 606-82; 34.180.891/0001-27, RAE0305, FRMEV01030102023, 606-82; 13.225.955/0001-99, AXS6G86, FRMEV01204852023, 606-82; 81.598.302/0001-05, RLL5H85, FRMEV01444022023, 606-82; 022.592.359-99, QIE1C35, FRMEV01448612023, 606-82; 82.107.160/0001-07, QJU9558, FRMEV01448242023, 606-82; MBS8441, FRMEV01452572023, 606-82; M BW 5 7 1 2 , FRMEV01462652023, 606-82; 82.963.216/0001-17, QID1747, FRMEV00948562023, 606-82; 79.373.775/0001-62, MKB8584, FRMEV01404202023, 606-82; 722.440.709-72, BDN5C98, FRMEV01432882023, 606-82; 40.655.271/0001-08, GVJ2E23, FRMEV01436322023, 606-82; 01.189.858/0001-09, PWI3F18, FRMEV01065082023, 606-82; 14.659.041/0001-07, OPQ7I46, FRMEV01139362023, 606-82; 23.678.229/0001-85, FNB3G05, FRMEV01153122023, 606-82; 05.000.908/0001-19, JAU0J45, FRMEV01425992023, 606-82; 76.299.270/0001-07, BDQ5I68, FRMEV01435702023, 606-82; 03.787.516/0001-16, QNZ7085, FRMEV01440752023, 606-82; 30.683.872/0001-62, RYE1D37, FRMEV01450422023, 606-82; 12.756.620/0001-34, EQU2258, FRMEV00766662023, 606-82; EQU2258, FRMEV00775222023, 606-82; EQU2258, FRMEV00778552023, 606-82; 646.762.850-00, JCC1A60, FRMEV01195052023, 606-82; 00.198.419/0001-08, MEF8787, FRMEV01430742023, 606-82; 15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV01438382023, 606-82; 18.645.717/0001-56, MGT1G77, FRMEV01465012023, 606-82; 04.905.537/0001-51, RYK3J16, FRMEV01465872023, 606-82; 29.755.226/0001-84, MLF5E92, FRMEV01402452023, 606-82; 75.797.118/0001-91, QHL6C63, FRMEV01408572023, 606-82; 010.987.449-85, AQR1I44, FRMEV01408762023, 606-82; 06.789.693/0001-20, RLA8B83, FRMEV01409042023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RKX9A31, FRMEV01409212023, 606-82; 08.978.633/0001-80, OHO6728, FRMEV01409852023, 606-82; 17.330.803/0001-07, SDV2H81, FRMEV01409942023, 606-82; 727.109.505-53, OPH2E26, FRMEV01410432023, 606-82; 068.030.194-11, ELQ2J94, FRMEV01411022023, 606-82; 009.192.309-38, AMV0C28, FRMEV01411392023, 606-82; 13.860.137/0001-68, FHC1D96, FRMEV01412442023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9151/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.915.078/0001-00, RFH0D33, FRMEV01413432023, 606-82; RFU2I55, FRMEV01416792023, 606-82; 28.481.976/0001-42, PPK9157, FRMEV01422502023, 606-82; 08.835.756/0001-62, FAB9C39, FRMEV01423422023, 606-82; 026.815.849-57, DTE4H53, FRMEV01114542023, 606-82; 85.228.880/0001-00, MLX6C08, FRMEV01129222023, 606-82; 20.474.877/0001-21, JCD5I79, FRMEV01369012023, 606-82; 120.606.310-68, QHW1C12, FRMEV01403492023, 606-82; 08.276.952/0001-44, ICV3C24, FRMEV01431402023, 606-82; 05.438.137/0004-99, GHV6E84, FRMEV01150982023, 606-82; 05.375.270/0001-09, QJU3483, FRMEV01416182023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBL7F43, FRMEV01450112023, 606-82; JBX0G13, FRMEV01455912023, 606-82; JBL7F51, FRMEV01461472023, 606-82; JBL7F51, FRMEV01372262023, 606-82; 33.338.301/0001-89, QHD7D38, FRMEV01452252023, 606-82; 669.173.288-04, EJZ8E25, FRMEV01310332023, 606-82; 80.441.454/0001-37, QXN1I41, FRMEV01463052023, 606-82; 65.435.117/0001-43, DVT4790, FRMEV01463762023, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHX3I29, FRMEV01194742023, 606-82; SIA6G59, FRMEV01195542023, 606-82; 15.043.578/0001-00, RVH3C84, FRMEV01382222023, 606-82; RVE0J50, FRMEV01383042023, 606-82; 303.165.299-15, MLG8E71, FRMEV01431862023, 606-82; 22.718.036/0001-48, RRP5H82, FRMEV01443532023, 606-82; 80.093.057/0001-11, QKL3C74, FRMEV01446322023, 606-82; 507.997.469-91, MLF9G04, FRMEV01451482023, 606-82; 10.655.370/0001-10, JBK2J52, FRMEV01408012023, 606-82; 37.870.398/0001-27, DVS5F35, FRMEV01411482023, 606-82; 83.067.942/0001-14, MHZ4G24, FRMEV01412402023, 606-82; 26.291.836/0001-86, RXR1G52, FRMEV01432922023, 606-82; 14.716.931/0002-86, EJV9254, FRMEV01451322023, 606-82; 06.983.881/0001-94, GCD6D84, FRMEV00883352023, 606-82; 746.421.206-10, GVJ7B27, FRMEV01242172023, 606-82; 01.621.399/0001-90, EQU2551, FRMEV01375552023, 606-82; 89.567.952/0001-03, FEQ9J39, FRMEV01408142023, 606-82; 90.187.816/0001-69, FQG0I18, FRMEV01413802023, 606-82; 00.202.223/0001-31, BAP0237, FRMEV01415002023, 606-82; 638.345.025-53, ANV7A19, FRMEV01415182023, 606-82; 05.170.326/0001-80, RDV3B20, FRMEV01415322023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9152/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.629.572/0001-53, SIV4A52, FRMEV01426612023, 606-82; 95.592.077/0001-04, IWY3028, FRMEV01429142023, 606-82; 01.761.298/0001-15, QIC7475, FRMEV01417592023, 606-82; 85.241.594/0001-85, QJZ4E99, FRMEV00642972023, 606-82; 10.514.661/0001-99, OBR9A00, FRMEV00778912023, 606- 82; 07.869.508/0001-70, MLF0G40, FRMEV00847042023, 606-82; 29.067.113/0016-72, OBA7083, FRMEV00861482023, 606-82; 038.229.106-94, GXM7H91, FRMEV00954172023, 606-82; 47.928.708/0001-70, MGM4D26, FRMEV01057822023, 606-82; 05.487.827/0001-95, EJZ7I55, FRMEV01062642023, 606-82; 15.058.185/0001-62, BCV9E12, FRMEV01320422023, 606-82; RHN4A76, FRMEV01451042023, 606-82; BBF1535, FRMEV01453312023, 606-82; RHI7A26, FRMEV01455512023, 606-82; FC J2D48, FRMEV01459852023, 606-82; EZU2H67, FRMEV01389452023, 606-82; RHH1A75, FRMEV01389612023, 606-82; BCW9G02, FRMEV01397302023, 606-82; 68.979.111/0005- 59, JBL7F72, FRMEV01459162023, 606-82; 02.380.142/0001-57, QJN5747, FRMEV01424002023, 606-82; 82.169.897/0001-46, QJM1783, FRMEV01432052023, 606- 82; 76.868.678/0001-52, RKW0J74, FRMEV01114652023, 606-82; 75.843.599/0001-24, RYK7H91, FRMEV01244442023, 606-82; 01.832.166/0001-37, RDV6B89, FRMEV01435582023, 606-82; 061.780.336-64, KDK5823, FRMEV01439142023, 606-82; 29.750.400/0001-04, RMH2G93, FRMEV01443402023, 606-82; 633.427.150-49, IMP0B28, FRMEV01455282023, 606-82; 10.684.745/0001-70, REB4I64, FRMEV01390282023, 606- 82; 30.519.353/0001-63, MEX8F46, FRMEV01392722023, 606-82; 02.108.584/0001-49, QHP8122, FRMEV01400442023, 606-82; 04.423.462/0001-72, HNN0074, FRMEV01406012023, 606-82; 15.636.643/0001-01, RKZ6D44, FRMEV01406112023, 606- 82; 36.535.541/0001-61, GDR8I40, FRMEV01410252023, 606-82; 546.176.850-49, ITK2D71, FRMEV01433272023, 606-82; 76.193.713/0001-80, AYL5802, FRMEV01433982023, 606-82; 10.658.812/0001-82, QKI5J97, FRMEV01456572023, 606- 82; 22.793.613/0001-66, JBR4G67, FRMEV01459202023, 606-82; 02.556.290/0001-80, JBX4B66, FRMEV01152402023, 606-82; 01.503.722/0001-21, MPY5C41, FRMEV01415822023, 606-82; 32.161.500/0001-00, IZB5E90, FRMEV01415832023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9156/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.762.473/0001-99, SDV0D59, FRMEV01413212023, 606-82; SED5H24, FRMEV01332502023, 606-82; 019.897.425-64, OUH8324, FRMEV01413692023, 606-82; 00.586.411/0001-00, QIQ6673, FRMEV01416372023, 606-82; 22.250.154/0001-74, KYN5J55, FRMEV01419772023, 606-82; 02.081.165/0001-60, QQO9J38, FRMEV01425402023, 606-82; 699.513.061-87, JJK7164, FRMEV01425602023, 606-82; 884.283.970-15, MCO3A37, FRMEV01160932023, 606-82; 85.288.918/0001-30, MFG6177, FRMEV01298702023, 606-82; 07.016.418/0001-36, ISE7063, FRMEV01331872023, 606-82; 80.415.771/0001-89, PJK6A08, FRMEV01341552023, 606-82; RKW1A00, FRMEV01455892023, 606-82; RAA0A16, FRMEV01460802023, 606-82; 06.177.073/0001- 30, EZN1011, FRMEV01414522023, 606-82; 10.441.679/0001-08, RAJ1398, FRMEV01432692023, 606-82; 05.706.062/0001-37, QJN6E18, FRMEV01440742023, 606-82; QJN6E18, FRMEV01442002023, 606-82; 88.078.209/0001-19, JAT5E41, FRMEV01447762023, 606-82; 14.969.929/0001-38, RDS9C28, FRMEV01382052023, 606- 82; 16.861.337/0001-23, MJO3J75, FRMEV01421662023, 606-82; 27.366.969/0001-37, SET3H85, FRMEV01421812023, 606-82; 13.017.167/0001-07, SEP3G54, FRMEV01448142023, 606-82; 50.119.315/0001-20, LSO7C57, FRMEV01462242023, 606-82; 078.404.399-00, EOE5388, FRMEV01465442023, 606-82; 86.943.040/0001-92, ATO6D36, FRMEV00812542023, 606-82; 62.063.177/0001-94, JJB2655, FRMEV00817362023, 606-82; 25.261.989/0001-18, QIV0J67, FRMEV01085492023, 606-82; 00.535.751/0001-02, JBD6B54, FRMEV01094132023, 606-82; 17.086.344/0001-68, FMJ6422,