DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011000117 117 Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO Chefe Em exercício COMUNICADO Nº 41.105, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 9 de janeiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 9/1/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 9/1/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 10/1/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 10/4/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 9/1/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO Chefe Em exercício COMUNICADO Nº 41.109, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 6, 7 e 8 de janeiro de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 6.1.2024 a 6.2.2024: 0,8283% (oito mil, duzentos e oitenta e três décimos de milésimo por cento); b) de 7.1.2024 a 7.2.2024: 0,8679% (oito mil, seiscentos e setenta e nove décimos de milésimo por cento); c) de 8.1.2024 a 8.2.2024: 0,9075% (nove mil e setenta e cinco décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 6.1.2024 a 6.2.2024: 1,0076 (um inteiro e setenta e seis décimos de milésimo); b) de 7.1.2024 a 7.2.2024: 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo); c) de 8.1.2024 a 8.2.2024: 1,0078 (um inteiro e setenta e oito décimos de milésimo); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 6.1.2024 a 6.2.2024: 0,0678% (seiscentos e setenta e oito décimos de milésimo por cento);b) de 7.1.2024 a 7.2.2024: 0,0972% (novecentos e setenta e dois décimos de milésimo por cento);c) de 8.1.2024 a 8.2.2024: 0,1265% (mil, duzentos e sessenta e cinco décimos de milésimo por cento). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe Em exercício Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 37/2020. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA (04.198.254/0001-17). Objeto: Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 37/2020. Fundamento Legal: Art. 79, inciso II, da Lei n. 8.666/93. Data de Assinatura: 09/01/2024. Processo: 2652/2020-19. Signatários: VALDIRENE GOMES XAVIER, pela Contratante, MÁRCIA CAETANO DA SILVA, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 9° TA ao Contrato nº 044/SG/MPDFT/2021. Processo nº 19.04.4980.0101768/2023-26. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada CONSTRUTORA LDN LTDA.; CNPJ: 24.916.280/0001-40. Objeto: 1. Acrescer 1,38% (um inteiro, três décimos e oito centésimo por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, conforme itens do Caderno de Encargos e Especificações (Anexo I), de acordo com o disposto no Parágrafo Sexto da Cláusula Primeira do contrato, perfazendo o percentual acumulado de acréscimos ao contrato de 10,364% (dez inteiros, três décimos, seis centésimos e quatro milésimos por cento), com amparo no artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b" e §1º da Lei n.º 8.666/93; 2. Suprimir -0,07% (menos sete milésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, conforme itens do Caderno de Encargos e Especificações (Anexo I), de acordo com o disposto no Parágrafo Sexto da Cláusula Primeira do contrato, perfazendo o percentual acumulado de supressões ao contrato de -0,297% (zero inteiro, dois décimos, dois centésimo e sete milésimos por cento), com amparo no artigo 65, inciso I, alínea "a" e §1º da Lei n.º 8.666/93.. Valor a ser pago em função deste aditivo: R$ 218.312,88. Nota de empenho: 2023NE000170. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; CONTRATADA: PEDRO HENRIQUE DE LA RO CQ U E FERREIRA, Diretor-Presidente. Data de assinatura MPDFT: 2/1/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 8/1/2024. S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO Secretaria-Geral Espécie: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº CONV 003/2022. Processo SEI nº 19.04.3701.0007818/2022-11. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; e FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉD I T O, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (BANCO), CNPJ: 17.167.412/0001-13. Objeto: prorrogação da vigência do convênio por mais 24 (vinte e quatro) meses, de 25/1/2024 a 24/1/2026, nos termos da Cláusula Quarta do termo originário. Signatários: MPDFT: WAGNER DE CASTRO ARAÚJO, Secretário-Geral; BANCO: JANAÍNA CRISTINA DE LACE R DA MATOS e JOÃO MAURÍCIO GEREMIAS BENITES, Procuradores. Data de assinatura: MPDFT: 22/12/2023; BANCO: 8/1/2024. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 002/SG/MPDFT/2024. Processo nº 19.04.4980.0106365/2023-67. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: MIRANTE PISOS, REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA.; CNPJ: 28.804.322/0001-02. Objeto: Fornecimento e instalação de revestimento vinílico de parede, de acordo com as condições e as especificações do instrumento Contratual e dos anexos do edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico: 037/2023. Vigência: 9/1/2024 até 23/3/2024. Valor Global: R$ 72.190,25. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2023NE000566 de 22/12/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: CICERO SIMARONI DOS REIS AMARAL, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 5/1/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 9/1/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200100 Nº Processo: 010250/2023-05. Objeto: Serviços de transporte aéreo e terrestre, em âmbito nacional, em condições de segurança e sigilo, porta a porta envolvendo transporte, controle, coleta, remessa e entrega das provas objetivas e subjetivas (caderno de questões, cartões de respostas, folhas de redação e prova subjetivas e outros impressos), com fornecimento de equipamentos, materiais, transporte (terrestre) e outros ativos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. SIRLENE FERREIRA SOBRAL Coordenadora Substituta de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 08/01/2024) 200100-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200100 Nº Processo: 011159/2019-12. Objeto: Contratação de sustentação do Sistema de Assessoria de Articulação Parlamentar incluindo serviços de suporte técnico à operacionalização da solução e sustentação das rotinas essenciais ao seu funcionamento, e manutenções evolutivas e corretivas. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100- 5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. SIRLENE FERREIRA SOBRAL Coordenadora Substituta de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 08/01/2024) 200100-00001-2024NE000001