DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinam: Alexandre Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Iraneide da Silva Rodrigues, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 01/2024. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: NORTE TURISMO LTDA EPP., CNPJ 05.570.254/0001-69. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional, internacional e emissão de seguro-viagem de assistência em viagem internacional, para a Procuradoria Geral do Trabalho, conforme quantitativos indicados no anexo I.I do Termo de Referência e nos autos dos Processos PGEA 20.02.0001.0001064/2023-81 e 20.02.0001.0000041/2024-54. Valor total para 24 meses: R$ 19.336.521,60. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.33-01 e 3.3.90.33-02. a Nota de Empenho Estimativo 2024NE000038, no valor de R$ 400.000,00 e Nota de Empenho Estimativo 2024NE000039, no valor de R$ 34.100,00, ambas de 05/01/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 24 meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses. Data de Assinatura: 08/01/2024. Signatários: Pela Contratante, Edilson Barbosa da Silva. Pela Contratada, Leonardo Guimarães Fontenele. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de Preços SRP 01/2024, Pregão Eletrônico SRP 32/2023, Objeto: Registro de preço para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de gestão de frota, fornecimento de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo o fornecimento de peças, acessórios, equipamentos, lavagem e transporte por guincho, junto a rede especializada de serviços (própria ou credenciada), em todo o território nacional, por meio da implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia de pagamento por meio eletrônico, para atender às unidades do Ministério Público do Trabalho. Vigência: 08/01/2024 a 07/01/2025, improrrogável. Conforme o PG EA 20.02.0001.0000019/2023-69, disponibilizado no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ 05.340.639/0001-30. Valor Total: R$ 5.350.146,78. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DA RESCISÃO DO TERMO DE CESSÃO DE ÁREA Nº 2/2019 Espécie: Termo de Rescisão da Cessão de Área nº 02/2019, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/2660-58. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0000779/2019-05. Objeto: Rescindir a cessão da área objeto do Termo de Cessão de Área nº 02/2019, a contar de 05/12/2023, em conformidade com a Cláusula Décima Segunda do Termo de Cessão de Área nº 02/2019. Data da assinatura: 05/12/2023. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr.Sandro Gomes Moura, Representante Legal. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo nº 01/2022. Processo: 20.02.2200.0000028/2024-12. Contratada: VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP. CNPJ 11.399.787/0001-22. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, copeiragem e recepção, para atender as necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região da PTM de Picos/PI, conforme disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Nova vigência: 03/02/2024 a 03/02/2025. Assinam: Natália e Silva Azevedo, Procuradora-Chefe da PRT 22ª, pela contratante e, pela contratada, Samuel Aragão de Almeida Cavalcante, em 09/01/2024. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Processo: PGEA nº 20.02.2200.0000698/2023-64. Contratada: E F S MATOS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 46.099.623/0001-64. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 17.2022 de prestação de serviços de manutenção predial de caráter preventivo e corretivo, por demanda, na sede da PRT22ª Região. Nova Vigência: 11/01/2025. Fundamento: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Assinam: pela contratante, Natália e Silva Azevedo - Procuradora-Chefe da PRT 22ª Região, e pela contratada, Edna Francisca Silva Matos, em 09/01/2024. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.126/2023 Termo de Credenciamento nº 2126/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e CLINICA TEIXEIRA DA ROCHA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS e PARAMÉDICOS. Processo: 0.03.000.009253/2023-31 - Vigência: 27/11/2023 até 26/11/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, FLAVIA SILVA AZEVEDO - Diretora Administrativa e pelo Credenciado MARCOS ANTONIO ALMEIDA MATOS EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.260/2023 Termo de Credenciamento nº 2260/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e SALOMÃO & ZOPPI para prestação de Serviços médicos. Processo: 1.34.001.008627/2023-60 Vigência: 21/12/2023 à 20/12/2028. Assinatura: pelo Credenciante : SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta do Plan- Assiste/MPU), HERBERT DUTRA SILVA (Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU), e pelos Credenciados HENRIQUE BICALHO DE LIMA NOVAIS E JAIME FERREIRA COELHO F I L H O. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.334/2023 Termo de Credenciamento nº 2334/23 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA U N I ÃO e DRA. JÚLIA DANTAS MARTINOSSO para prestação de serviços odontológicos. Processo: 1.34.003.000249/2023-56. Vigência: 02/01/2024 à 01/01/2029. Assinatura: pelo Credenciante : SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta do Plan- Assiste/MPU), HERBERT DUTRA SILVA (Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU), e pelo Credenciado JÚLIA DANTAS MARTINOSSO. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.356/2023 Termo de Credenciamento nº 2356/2023, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO para prestação de serviços de operadoras de saúde. PGEA: 0.03.000.010231/2023-14. Vigência: 08/01/2024 a 08/01/2029. Assinaturas: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta - PLAN ASSISTE/MPU) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo - PLAN ASSISTE/MPU), pela Credenciada: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA BOURET (Diretor Presidente) e VIC TOR CEZAR SANO GARCIA (Diretor de Mercado). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO º 1/2024 Nº Processo: Processo nº: 0.03.000.000806/2024-71. Objeto: Abertura de Notas de Empenhos para pagamentos das despesas de Assistência Médica e Odontológica dos Beneficiários do PLAN-ASSISTE/MPU e seus Dependentes. Fundamento Legal: Artigo 74, Caput, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade de 08/01/2024, Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo. Ratificada em 08/01/2024 por Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta. Valor Global: R$ 195.000.000,00, CNPJ 26.989.715/0069-09, Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do MPU. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 62/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 27/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 27/12/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento e instalação de equipamentos para sistema de ar- condicionado para suprir necessidade da Representação do Tribunal de Contas da União no Estado do Amapá - REP-AP. RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE Pregoeiro (SIDEC - 09/01/2024) 030001-00001-2024NE000001 SECRETARIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-021.555/2023-0; b)Espécie: 1º TA ao CT nº 01/2023-REP/SE, firmado em 05/01/2024, entre a REP-SE e a empresa Parceiro Serviços Administrativos Ltda.; c)Objeto: prorrogação até 09/01/2025 ou até a conclusão de novo procedimento licitatório para contratação dos serviços, o que ocorrer primeiro; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93; e)Valor: R$ 102.942,96; f)NE: 2024NE000006; g)Signatários: pelo Contratante, Francismary Souza Pimenta Maciel, e, pela Contratada, Bruno Rocha Santos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC- 022.180/2023-0; b)Espécie: 1º TA ao CT nº 01/2023-SEC-PR, firmado em 08/01/2024, entre a REP-PR e a empresa DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA; c)Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 01/2023-PR até 17/01/2025 ou até a contratação de nova empresa, para a prestação do serviço de apoio administrativo, o que ocorrer primeiro; d)Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei 8.666/93; e)Valor: R$ 52.493,64; f)NE: 2024NE000005; g)Signatários: pelo Contratante, FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL, e, pela Contratada, LIDEMAR ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS. Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 219/2022. Nº Processo: 08038.025787/2021-30. Pregão. Nº 79/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 04.816.857/0001-35 - CARMAXX LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Trata-se do 1º termo aditivo ao contrato n° 219/2022, cujo objeto é o parcelamento de multa concernente ao ressarcimento à defensoria pública da união (dpu) devido ao não cumprimento das cláusulas contratuais, verificados na execução do contrato nº 219/2022 .. Vigência: 27/11/2023 a 09/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 953.973,90. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATOS DE CONTRATOS Processo 754.022/2021. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/331.0- firmado com a MC BRASIL IMPORTADORA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ n. 48.724.321/0001-65. OBJETO: Aquisição de coletes balísticos, novos e para primeiro uso. Licitação: Pregão Eletrônico n° 131/2023. VIGÊNCIA: 27/12/2023 a 26/06/2025. VALOR: R 2.021.483,80. Processo 517.047/2020. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/321.0- firmado com a HDA ÁGUA E EFLUENTES LTDA. CNPJ n. 04.438.673/0001-89. OBJETO: Aquisição de painéis elétricos e disjuntores. Licitação: Pregão Eletrônico n° 132/2023. VIGÊNCIA: 22/12/2023 a 21/07/2025. VALOR: R$ 103.906,33.