DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 ATO Pae-Sei nº 0000913-25.2023.4.01.8014– – A Justiça Federal SJTO, por intermédio do Pregoeiro designado, torna publico o resultado do Pregão em epigrafe, relativo a prestação de serviços especializados na área de saúde/medica, com locação de mão de obra de um médico e de um odontólogo, para atender a demanda da Justiça Federal - TO, cujo resultado, apos julgamento e indeferimento de recurso pelo Juiz Federal Diretor do Foro, foi adjudicado e homologado a empresa SERVE MAIS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS EM GERAL LTDA, CNPJ 27.934.344/0001-24; Valor Global Anual: R$142.861,80, em 27/12/2023. Palmas -TO, 9 de janeiro de 2024. SIDNEY MARTINS JALES Pregoeiro 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 51/2024 SP/FISCAL Seção Judiciária de São Paulo O Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau Da Seção Judiciária de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 51/2024 SP/FISCAL, de acordo com a Resolução n.º 714/2021 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 Conselho Nacional de Justiça. A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/serviços- administrativos/gestao-documental) As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a serem eliminados (à exceção dos processos e documentos de guarda permanente) por meio de e-mail encaminhado para o endereço eletrônico [email protected] e, nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo de Apoio Administrativo (NUAR) à qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção Judiciária de SDP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Interior ou Grande São Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título " REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR" Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original se será entregue somente após decorrido o prado de 45 dias da publicação deste Edital. Os requerimentos deverão conter: a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones) b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos São Paulo, 9 de Janeiro de 2024. DÊNIO SILVA THÉ CARDOSO Juiz Federal Consultor Presidente da CPAGD EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 19/2024 SP/MARILIA Subseção Judiciária de São Paulo O Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau Da Seção Judiciária de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 19/2024 SP/Marilia, de acordo com a Resolução n.º 714/2021 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 Conselho Nacional de Justiça. A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/serviços-administrativos/gestao-documental) As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a serem eliminados (à exceção dos processos e documentos de guarda permanente) por meio de e-mail encaminhado para o endereço eletrônico [email protected] e, nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo de Apoio Administrativo (NUAR) à qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção Judiciária de SDP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Interior ou Grande São Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título " REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR" Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original se será entregue somente após decorrido o prado de 45 dias da publicação deste Edital. Os requerimentos deverão conter: a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones) b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos São Paulo, 9 de Janeiro de 2024. DÊNIO SILVA THÉ CARDOSO Juiz Federal Consultor Presidente da CPAGD 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 68/2022; Processo: 6881- 40.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Lanlink Soluções e Comercialização em Informática S/A; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 03/02/2024, e o prazo de concessão das licenças tem vigência por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 31/12/2023 a 29/12/2024; Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 09/01/2024; Signatários: Pela Contratante, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Vice-Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Kleper de Carvalho Porto, Representante Legal. SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo: OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de consumo de almoxarifado - materiais de escritório e de proteção. DATA DE ABERTURA: 19/01/2024 às 10h00min (horário de Brasília). LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: https://www.gov.br/compras/pt-br. O edital estará disponível na Internet, nos endereços www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações, www.pncp.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br. INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2625 e pelo endereço eletrônico: [email protected]. Fortaleza, 9 de janeiro de 2024. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2021 entre JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RN, CNPJ nº 05.441.836/000-45 e O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 08.241.739/0001-05, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL e a POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE. OBJETO: tendo por finalidade a alteração dos pontos 1.1 e 1.2 da Cláusula Segunda do Primeiro Termo Aditivo. ASSINADO: 07/12/2023, pela JFRN, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, Diretor do Foro e Juiz Federal da 2ª Vara, Walter Nunes da Silva Júnior, pela Governadora do RN, Maria de Fátima Bezerra, pelo Secretário de Segurança, Francisco Canindé de Araújo Silva e pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do RN, Cel. PM Alarico José Pessoa Azevêdo Júnior. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS Contrato nº 13/2023 - SEI nº 2363764. Contratante: Conselho Federal de Administração e a empresa IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Contratação de serviço de hospedagem em datacenter ou ambiente de "cloud computing", suporte técnico, manutenção, atualizações corretivas e preventivas de softwares destinados à gestão contábil, orçamentário e das despesas (SISCONT.NET - 3 acessos); e patrimonial (SISPATNET - 1 acesso). Valor: R$ 53.100,00 (cinquenta e três mil e cem reais). Prazo de validade do dia: 12 meses, a partir de 1º de janeiro de 2024. Data da Assinatura: 22/12/2023. Fundamento Legal: art. 74, I da Lei 14.133/2021, e respectivas alterações e regulamentações posteriores. Contrato nº 15/2023- SEI nº 2360030. Contratante: Conselho Federal de Administração e a empresa PROTECLINE PROTEÇÕES LINEARES LTDA. Objeto: prestação de serviços de manutenções bimestrais Preventiva, manutenção preventiva, mediante chamado, sem fornecimento de componentes eletrônicos e baterias em 2 (dois) No-Breaks GLOBAL - HI POWER 60KVA = 120Kva Trifásico. Valor: R$ 57.716,76 (cinquenta e sete mil setecentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos). Prazo de validade do dia: 12 (doze) meses, prorrogável, sucessivamente, por igual período, até o máximo de 60 meses de prorrogação, observadas as diretrizes definidas no art. 106, I, II, III e no §1º da Lei 14.133/2021. Data da Assinatura: 22/12/2023. Fundamento Legal: art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 10.024/2019, e respectivas alterações e regulamentações posteriores. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 5º Termo aditivo ao Contrato 17/2019 (SEI nº 2343760). Contratante: Conselho Federal de Administração e a empresa: RADIOLA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - ME. Objeto: O presente aditivo contratual tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e da remuneração, estabelecidos no Contrato CFA nº 17/2019. Valor: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Data da Assinatura: 22/12/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, e respectivas alterações e regulamentações posteriores, e as seguintes cláusulas. 2º Termo aditivo ao Contrato 14/2021 (SEI nº 2359256). Contratante: Conselho Federal de Administração e a empresa: AGÊNCIA RADIOWEB DF PRODUÇÃO JORNALÍSTICA SOCIEDADE SIMPLES. Objeto: O presente aditivo contratual tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e da remuneração, estabelecidos no Contrato CFA nº 14/2021. Valor: R$ 492.822,81 (quatrocentos e noventa e dois mil oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos). Data da Assinatura: 22/12/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, e respectivas alterações e regulamentações posteriores. 4º Termo aditivo ao Contrato 27/2019 (SEI nº 2349699). Contratante: Conselho Federal de Administração e a empresa: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: prorrogação da vigência contida na Cláusula sexta, a atualização monetária contida na Cláusula quarta e a alteração da Dotação Orçamentária descrita na cláusula terceira do Contrato CFA nº 27/2019. Valor: R$ 31.159,55 (trinta e um mil cento e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Data da Assinatura: 22/12/2023. Fundamento Legal: Leis nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, atualizadas; nos Decretos nº 10.024/19, nº 2.271, de 7 de julho de 1997, e subsidiariamente nos Decretos nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, nº 3.784, de 6 de abril de 2001, e na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, no edital de PREGÃO ELETRÔNICO n.º 20/2019, do tipo MENOR PREÇO, doravante designado meramente edital, e nos autos do processo nº 476900.003149/2021-80 do CFA. 2º Termo aditivo ao Contrato Nº 16/2021 (SEI nº 2347849). Contratante: Conselho Federal de Administração e a empresa: INFRA DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME. Objeto: prorrogação da vigência contida na Cláusula sexta e a atualização monetária contida na Cláusula quarta do Contrato CFA nº 16/2021. Valor: R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais). Data da Assinatura: 22/12/2023. Fundamento Legal: Leis nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, atualizadas; nos Decretos nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, nº 2.271, de 7 de julho de 1997, e subsidiariamente nos Decretos nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, nº 3.784, de 6 de abril de 2001, e na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, na Dispensa Eletrônica n.º 5/2021, do tipo MENOR PR EÇO GLOBAL, e nos autos do processo nº 476900.003158/2021-71.