DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desta forma, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso nos termos do Art. 109, inciso I, alínea "b", da Lei Federal nº 8.666/1993. Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas aos interessados na Comissão Permanente de Licitação - CPL. Itapecuru-Mirim/MA, 5 de janeiro de 2024. RITA MARIA GOMES ARAÚJO Presidente da CPL NATHALIE BEZERRA DE ARAÚJO DOS SANTOS Secretária da CPL RODRIGO DE ALMEIDA ABREU Membro da CPL EXTRATO DO CONTRATO Nº 333/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.11.28.0005, ORIUNDO DA ADESÃO DA ATA 047/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO 1300/2023, CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2023, DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS/MA. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito e a Empresa MIX GESTÃO CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. OBJETO: Adesão de Ata de Registro de Preço SRP nº047/2023 e Concorrência Pública nº002/2023 que versa sobre Contratação de empresa para execução de serviços de construção de pontes metálicas e de madeiras no Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 617.719,24 (Seiscentos e dezessete mil, setecentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e Lei Complementar nº 123/2014 e demais normas pertinentes aplicáveis ao objeto deste Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 01-Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito/PROJETO/ATIVIDADE: 26 872 0042 1.012- Construção. Ampliação e Recuperação de Estradas Vicinais, Pontes, Bueiros e Drenagem/ELEMENTO DA DESPESA: 4. 4. 90. 51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES/FONTE DE RECURSO: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/FONTE DE RECURSO: 1708000000- TRANSF DA UNIÃO DE RECURSOS MINERAIS. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes- Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão. p/CONTRATADA: Welligton Lima Bacelar Júnior - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO - inscrita no CNPJ: 01.613.315/0001-77. CONTRATADA: PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.915.057/0001-74, com sede à Rua Pedreiras, nº 2244, sala 04 - centro - Parnarama - MA, neste ato representada por seu titular, Sr. Domingos Carvalho Lopes da Silva, portador do CPF nº CPF nº 922.304.113-15. OBJETO: Contratação de Empresa para Adequação de Estradas Vicinais no Município de Lagoa do Mato, MA, conforme Contrato de Repasse nº 894256/2019/MAPA/CAIXA, firmado entre a União Federal, por Intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Lagoa do Mato através da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato. VIGÊNCIA: Prorroga a Vigência do Contrato de 06 (seis) meses, por igual período, conforme Cláusula Décima Quarta do referido contrato. Assinaram: Pela Contratante: Alexsandre Guimarães Duarte, portador do RG nº 1.463.839 SSP/PI e CPF nº 685.864.003-78 - Prefeito Municipal de Lagoa do Mato - MA. Pela Contratada: Sr. Domingos Carvalho Lopes da Silva, portador da Carteira de Identidade nº 2.052.196 - SSP/PI e do CPF nº 922.304.313-15 - Administrador. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO - inscrita no CNPJ: 01.613.315/0001-77. CONTRATADA: PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.915.057/0001-74, com sede à Rua Pedreiras, nº 2244, sala 04 - centro - Parnarama - MA, neste ato representada por seu titular, Sr. Domingos Carvalho Lopes da Silva, portador do CPF nº CPF nº 922.304.113-15. OBJETO: Contratação de Empresa para Serviços de Implantação de Pavimentação de Vias no Município de Lagoa do Mato, MA, conforme Convênio nº 8.399.00/2020, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato. VIGÊNCIA: Prorroga a Vigência do Contrato de 03 (TRÊS) meses, por igual período, conforme Cláusula Décima Quarta do referido contrato. Assinaram: Pela Contratante: Alexsandre Guimarães Duarte, portador do RG nº 1.463.839 SSP/PI e CPF nº 685.864.003-78 - Prefeito Municipal de Lagoa do Mato - MA. Pela Contratada: Sr. Domingos Carvalho Lopes da Silva, portador da Carteira de Identidade nº 2.052.196 - SSP/PI e do CPF nº 922.304.313-15 - Administrador. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO - inscrita no CNPJ: 01.613.315/0001-77. CONTRATADA: PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.915.057/0001-74, com sede à Rua Pedreiras, nº 2244, sala 04 - centro - Parnarama - MA, neste ato representada por seu titular, Sr. Domingos Carvalho Lopes da Silva, portador do CPF nº CPF nº 922.304.113-15. OBJETO: Contratação de Empresa para Serviços de Implantação de Pavimentação de Vias no Município de Lagoa do Mato, MA, conforme Convênio nº 8.399.00/2020, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato. VIGÊNCIA: Prorroga a Vigência do Contrato de 03 (TRÊS) meses, por igual período, conforme Cláusula Décima Quarta do referido contrato. Assinaram: Pela Contratante: Alexsandre Guimarães Duarte, portador do RG nº 1.463.839 SSP/PI e CPF nº 685.864.003-78 - Prefeito Municipal de Lagoa do Mato - MA. Pela Contratada: Sr. Domingos Carvalho Lopes da Silva, portador da Carteira de Identidade nº 2.052.196 - SSP/PI e do CPF nº 922.304.313-15 - Administrador. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO - inscrita no CNPJ: 01.613.315/0001-77. CONTRATADA: PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.915.057/0001-74, com sede à Rua Pedreiras, nº 2244, sala 04 - centro - Parnarama - MA, neste ato representada por seu titular, Sr. Domingos Carvalho Lopes da Silva, portador do CPF nº CPF nº 922.304.113-15. OBJETO: Contratação de Empresa para Adequação de Estradas Vicinais no Município de Lagoa do Mato, MA, conforme Contrato de Repasse nº 894256/2019/MAPA/CAIXA, firmado entre a União Federal, por Intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Lagoa do Mato através da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato. VIGÊNCIA: Prorroga a Vigência do Contrato de 06 (seis) meses, por igual período, conforme Cláusula Décima Quarta do referido contrato. Assinaram: Pela Contratante: Alexsandre Guimarães Duarte, portador do RG nº 1.463.839 SSP/PI e CPF nº 685.864.003-78 - Prefeito Municipal de Lagoa do Mato - MA. Pela Contratada: Sr. Domingos Carvalho Lopes da Silva, portador da Carteira de Identidade nº 2.052.196 - SSP/PI e do CPF nº 922.304.313-15 - Administrador. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 3/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO - inscrita no CNPJ: 01.613.315/0001-77. CONTRATADA: PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.915.057/0001-74, com sede à Rua Pedreiras, nº 2244, sala 04 - centro - Parnarama - MA, neste ato representada por seu titular, Sr. Domingos Carvalho Lopes da Silva, portador do CPF nº CPF nº 922.304.113-15. OBJETO: Contratação de Empresa para Adequação de Estradas Vicinais no Município de Lagoa do Mato, MA, conforme Contrato de Repasse nº 894256/2019/MAPA/CAIXA, firmado entre a União Federal, por Intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Lagoa do Mato através da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato. VIGÊNCIA: Prorroga a Vigência do Contrato de 06 (seis) meses, por igual período, conforme Cláusula Décima Quarta do referido contrato. Assinaram: Pela Contratante: Alexsandre Guimarães Duarte, portador do RG nº 1.463.839 SSP/PI e CPF nº 685.864.003-78 - Prefeito Municipal de Lagoa do Mato - MA. Pela Contratada: Sr. Domingos Carvalho Lopes da Silva, portador da Carteira de Identidade nº 2.052.196 - SSP/PI e do CPF nº 922.304.313-15 - Administrador. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 3/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO - inscrita no CNPJ: 01.613.315/0001-77. CONTRATADA: PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.915.057/0001-74, com sede à Rua Pedreiras, nº 2244, sala 04 - centro - Parnarama - MA, neste ato representada por seu titular, Sr. Domingos Carvalho Lopes da Silva, portador do CPF nº CPF nº 922.304.113-15. OBJETO: Contratação de Empresa para Serviços de Implantação de Pavimentação de Vias no Município de Lagoa do Mato, MA, conforme Convênio nº 8.399.00/2020, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato. VIGÊNCIA: Prorroga a Vigência do Contrato de 03 (TRÊS) meses, por igual período, conforme Cláusula Décima Quarta do referido contrato. Assinaram: Pela Contratante: Alexsandre Guimarães Duarte, portador do RG nº 1.463.839 SSP/PI e CPF nº 685.864.003-78 - Prefeito Municipal de Lagoa do Mato - MA. Pela Contratada: Sr. Domingos Carvalho Lopes da Silva, portador da Carteira de Identidade nº 2.052.196 - SSP/PI e do CPF nº 922.304.313-15 - Administrador. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 4/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO - inscrita no CNPJ: 01.613.315/0001-77. CONTRATADA: PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.915.057/0001-74, com sede à Rua Pedreiras, nº 2244, sala 04 - centro - Parnarama - MA, neste ato representada por seu titular, Sr. Domingos Carvalho Lopes da Silva, portador do CPF nº CPF nº 922.304.113-15. OBJETO: Contratação de Empresa para Serviços de Implantação de Pavimentação de Vias no Município de Lagoa do Mato, MA, conforme Convênio nº 8.399.00/2020, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato. VIGÊNCIA: Prorroga a Vigência do Contrato de 03 (TRÊS) meses, por igual período, conforme Cláusula Décima Quarta do referido contrato. Assinaram: Pela Contratante: Alexsandre Guimarães Duarte, portador do RG nº 1.463.839 SSP/PI e CPF nº 685.864.003-78 - Prefeito Municipal de Lagoa do Mato - MA. Pela Contratada: Sr. Domingos Carvalho Lopes da Silva, portador da Carteira de Identidade nº 2.052.196 - SSP/PI e do CPF nº 922.304.313-15 - Administrador. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 5/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO - inscrita no CNPJ: 01.613.315/0001-77. CONTRATADA: PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.915.057/0001-74, com sede à Rua Pedreiras, nº 2244, sala 04 - centro - Parnarama - MA, neste ato representada por seu titular, Sr. Domingos Carvalho Lopes da Silva, portador do CPF nº CPF nº 922.304.113-15. OBJETO: Contratação de Empresa para Serviços de Implantação de Pavimentação de Vias no Município de Lagoa do Mato, MA, conforme Convênio nº 8.399.00/2020, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato. VIGÊNCIA: Prorroga a Vigência do Contrato de 03 (TRÊS) meses, por igual período, conforme Cláusula Décima Quarta do referido contrato. Assinaram: Pela Contratante: Alexsandre Guimarães Duarte, portador do RG nº 1.463.839 SSP/PI e CPF nº 685.864.003-78 - Prefeito Municipal de Lagoa do Mato - MA. Pela Contratada: Sr. Domingos Carvalho Lopes da Silva, portador da Carteira de Identidade nº 2.052.196 - SSP/PI e do CPF nº 922.304.313-15 - Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO - inscrita no CNPJ: 01.613.315/0001-77. CONTRATADA: PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.915.057/0001-74, com sede à Rua Pedreiras, nº 2244, sala 04 - centro - Parnarama - MA, neste ato representada por seu titular, Sr. Domingos Carvalho Lopes da Silva, portador do CPF nº CPF nº 922.304.113-15. OBJETO: Contratação de Empresa para Serviços de Implantação de Pavimentação de Vias no Município de Lagoa do Mato, MA, conforme Convênio nº 8.399.00/2020, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato. VIGÊNCIA: Prorroga a Vigência do Contrato de 03 (TRÊS) meses, por igual período, conforme Cláusula Décima Quarta do referido contrato. Assinaram: Pela Contratante: Alexsandre Guimarães Duarte, portador do RG nº 1.463.839 SSP/PI e CPF nº 685.864.003-78 - Prefeito Municipal de Lagoa do Mato - MA. Pela Contratada: Sr. Domingos Carvalho Lopes da Silva, portador da Carteira de Identidade nº 2.052.196 - SSP/PI e do CPF nº 922.304.313-15 - Administrador.