DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011000173 173 Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 O MUNICÍPIO DE URBANO SANTOS/MA, TORNA público aos interessados que O Eletrônico nº 012/2023, com abertura marcada para o dia 16/01/2024 às 16h31min, foi alterado para o dia 25/01/2024 às 16h31min. Objeto: Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação De Empresa Especializada na prestação de serviços gráficos para atender as demandas das secretarias do Município de Urbano Santos/MA . Urbano Santos/MA, 8 de janeiro de 2024. BRÁULIO ROGEM MELO SILVA Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 - CPL/PMVG PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.06946.2023. Tendo transcorrido regularmente o processo licitatório em referência, depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal na Lei Federal n° 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento e ADJUDICO o objeto desta Concorrência Pública, constantes no relatório de análise da Comissão de Avaliação e Habilitação da Proposta Técnica, declarando vencedora da licitação à empresa CRI COLETA E INDUSTRIALIZAÇÃO DE RESIDUOS LTDA, CNPJ N° 00.239.339/0001-45, que ofertou o valor total da concessão: R$ 231.071.582,21 (Duzentos e trinta e um milhões e setenta e um mil e quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos), e valor por tonelada da concessão: R$ 165,97 (Cento e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos). Vargem Grande/MA, 5 de Janeiro de 2024. GISELLE BIANCA DA SILVA ALMEIDA Secretária Municipal de Meio Ambiente ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: TERMO DE RESCISÃO 26/2023 AO CONTRATO Nº. 026/2021. DISTRATANTE: P R E F. MUNICIPAL DE ARIPUANÃ; DISTRATADA: UNNITRANS TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LT DA - ME; Referente a Contratação de Empresa Para Execução de Obra Referente à Construção da 2ª. ETAPA DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNÍCIPIO DE ARIPUANÃ/MT, Conforme Convênio Nº. 873030/2018/MTUR/CAIXA e Contrato de Repasse Nº. 1.059.714-02/2018, em Atendimento Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio deste Município, Incluindo Materiais e Mão-De-Obra Necessária, Conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária E Projetos; Tomada de Preços Nº 004/2020; Rescisão a Partir de 18/12/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4° Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato Administrativo n. º 061/2023-PGM Contratante: Prefeitura Municipal de Cáceres-MT Contratada: KMA ENGENHARIALTDA Objeto: Aditar o VALOR e os PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Contrato Administrativo n. ° 061/2023-PGM, celebrado entre o município de Cáceres através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a empresa KMA ENGENHARIA LTDA. Valor para mais R$ 161.926,61 (cento e sessenta e um mil, novecentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavo), correspondente à 34% do valor original contratado, aumentando o valor contratual de R$ 467.087,54 para R$ 629.014,15. E prazos, para mais 60 (sessenta) dias. Prefeitura de Cáceres, 09 de janeiro de 2024. Cristiano Neves da Silva Ramos - Secretário Mun. De Esporte e Lazer. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo n. º 195/2022-PGM Contratante: Prefeitura Municipal de Cáceres-MT Contratada: CONSTRUPEL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI Objeto: Aditar os PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO ao Contrato Administrativo n. ° 195/2022 - PGM celebrado entre o Município de Cáceres através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CONSTRUPEL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI, para mais 120 (cento e vinte) dias. Prefeitura de Cáceres, 09 de janeiro de 2024. Vitor Miguel de Oliveira - Secretário Mun. De Saúde. RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2023 O MUNICÍPIO DE CÁCERES, Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Municipal de Administração, mediante a comissão de licitação, designada pela Portaria nº 415/2023/GP/SA de 16/06/2023, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para Execução da Obra de Reforma do Estádio Municipal Luiz Geraldo da Silva - Geraldão, localizado na Avenida São Luiz, s/n, Bairro Santa Cruz, com área total de 26.140,30 m², no município de Cáceres, de acordo com Projeto executivo de arquitetura e complementares, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços, e pelas condições estabelecidas neste Termo de Referência; adotando o regime de execução de empreitada por preço global, e seguindo os dispositivos da Lei 8666/1993. Estimativa total do Valor Total: Os recursos para execução da Obra de Reforma do Estádio Municipal Luiz Geraldo da Silva - Geraldão, localizado na Avenida São Luiz, s/n, Bairro Santa Cruz, com área total de 26.140,30 m², no município de Cáceres; são oriundos do Convenio 1535/2021, firmado entre a Prefeitura de Cáceres-MT e o Governo do Estado de Mato Grosso através da SINFRA/MT; sendo R$ 986.144,31 (Recursos do Convenio) e R$ 83.668,68 (Recurso da contrapartida do Convenio), totalizando R$ 1.069.812,99. Realização: 05 de janeiro de 2024 às 08:00 horas, Horário de Cuiabá-MT. RESULTADO: Após retificação da planilha e parecer favorável do setor de engenharia sobre a proposta de preços, a Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 6º, inciso XVI da Lei nº 8.666/93, declara a empresa G M CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 47.433.557/0001-80, com a proposta no valor de R$ 936.363.65 (novecentos e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), vencedora da licitação. Fica, então, aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis. Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Avenida Brasil nº 119 - C.O.C. - Jardim Celeste, CEP: 78210-906 - Cáceres-MT, ainda através do portal http://www.caceres.mt.gov.br ou pelo email: [email protected] As despesas oriundas com fotocópias e outros serviços ficam por conta da empresa solicitante. Cáceres, 9 de janeiro de 2024. ALICE DE FÁTIMA GONZAGA ARAUJO Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 99/2023 - COM REGISTRO DE PREÇO - MENOR PREÇO GLOBAL Interessada: Prefeitura Municipal de Cáceres Objeto: Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO e FORNECIMENTO de vale-alimentação, por meio de cartão magnético e/ou cartão eletrônico, com tecnologia de chip e respectivas recargas de créditos mensais aos servidores efetivos e ativos da administração direta e indireta do município de Cáceres/MT. A licitação é o procedimento que se tem por objetivo garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública na aquisição de bens ou contratação de serviços. A regulamentação das licitações se encontra na Lei nº 8.666/93, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal. O artigo 109, alínea c, da referida legislação prevê o cabimento da anulação ou revogação da licitação quando for o caso. Da mesma forma, o inciso IX do artigo 38 da norma mencionada também traz a previsão da anulação ou revogação da licitação por meio de despacho fundamentado. Por interesse da Administração Pública, fica revogado o presente certame. Observação: A pasta contendo o Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na Prefeitura de Cáceres-MT, situada à Av. Brasil nº 119, CEP: 78210-906, ou baixadas no portal https://www.caceres.mt.gov.br/Licitacoes/ e na plataforma ou gov.br/compras. Cáceres-MT, 9 de janeiro de 2024. IGOR DE SOUZA OLIVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 20/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de mão-de-obra ordinária - operações mecânicas sem equipamentos, para a construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais no Município de Lucas do Rio Verde/MT. Empresa vencedora: J J S I LV A CONSTRUTORA LTDA com o valor total de R$1.539.635,84 (um milhão e quinhentos e trinta e nove mil e seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Fundamento Legal: Lei Federal Nº 8.666/93 e demais legislações complementares. Lucas do Rio Verde, 9 de Janeiro de 2024. PAULO HENRIQUE BRINCKER Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 A Comissão permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nobres-MT, nomeada pela portaria 553/2023, através da Presidente Sra. Hemily Natalye Alves Pereira, torna público para amplo conhecimento que a Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2023, cujo Objeto visa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL REGINA JOANA ECKER. Foi Adjudicado dia 29/12/2023 e homologado dia 29/12/2023 para a empresa V N CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.049.653/0001-02 com o valor global de R$ 1.063.155,22 (um milhão, sessenta e três mil, cento e cinquenta e cinco reais com vinte e dois centavos). Nobres - MT, 29 de dezembro de 2023. HEMILY NATALYE ALVES PEREIRA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 15/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia MT. CONTRATADA: SILVIO SANTOS DA COSTA. CNPJ: 27.549.777/0001-66. OBJETO: Prorrogação do prazo de duração do Contrato Original por mais 06 (seis) meses, vigorando a partir de 18 de dezembro de 2023 a 17 de junho de 2024. ASSINATURA: 15 de dezembro de 2023. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 8.666/93. Prefeita Municipal: MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICENÇA DECISÃO ADMINISTRATIVA. Ato de Revogação de Licença Ambiental - N° 001/2024. CONSIDERANDO a Resolução CONAMA n° n° 237/97, art. 19, inciso III; CONSIDERANDO a Notificação Recomendatória do Inquérito Civil - SIMP n°: 000850-083/2022 instaurado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso; A Secretária Municipal de Meio Ambiente de São Félix do Araguaia - MT, informa a REVOGAÇÃO das Licenças relacionadas abaixo. Processo Administrativo Interessado CNPJ ou CPF 129/2022 André Ceccato Rodrigues da Cunha Ato Administrativo 054.317.106-05 129/2022 André Ceccato Rodrigues da Cunha Licença Prévia nº 107/2022 054.317.106-05 Licença de Instalação n° 102/2022 Publique-se e intima-se a parte interessada para tomar ciência da decisão. São Félix do Araguaia - MT, 8 de janeiro de 2024. JANAILZA TAVEIRA LEITE Prefeita ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - JANEIRO/2024 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Originada do Processo Licitatório Pregão Eletrônico Nº SRP 07/2023. Objeto: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de gêneros de copa e cozinha, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Anaurilândia - MS, conforme especificações e condições constantes nos documentos anexos, os quais fazem parte do presente Registro de Preços. Fornecedores: J C A DOS SANTOS- EPP, CNPJ nº 27.149.109/0001-41 Fornecedores: LEMES E LEMES LTDA- ME, CNPJ nº 07.505.073/0001-84 Fornecedores: RODA VIVA SUPERMERCADO LTDA ME, CNPJ nº 45.224.598/0001-30 Fornecedores: DU NONNI AIMENTOS LTDA ME, CNPJ nº 36.066.717/0001-83 Fornecedores: NAKA EXPRESS GENEROS E ALIMENTOS LTDA EPP, CNPJ nº 28.072.565/0001-01 Fornecedores: MEDIONERIA E S ARAUJO ME, CNPJ nº 29.034.194/0001-28 Fornecedores: CRF ALIMENTOS LTDA EPP, CNPJ nº 48.828.205/0001-96 Vigência: 04/10/2023 à 04/10/2024. O MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA/MS, através do Setor de Licitações, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 2º, do Decreto Municipal nº 1339/2019 (Regulamenta o Sistema de Registro de Preços), torna público, que NÃO HOUVE ALTERAÇÃO de valores e ficam MANTIDOS os preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 07/2023. Informações detalhadas de todos os elementos da Ata encontram-se disponíveis no site: https://cdn1.anaurilandia.ms.gov.br//uploads/file_archive/file/41 2 1 / AT A - D E - R EG I S T R O - DE-PRE_O-Alimentos-07-2023.pdf