DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Aditivo ao contrato Nº 2022009201, objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato. Pregão Eletrônico PE092/2021-SRP - EXECUTIVA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDEB. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura do Contrato: 28/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Aditivo ao contrato Nº 2022025305, objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato. Pregão Eletrônico PE092/2021-SRP - EXECUTIVA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura do Contrato: 28/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Aditivo ao contrato Nº 2022025401, objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato. Pregão Eletrônico PE092/2021-SRP - EXECUTIVA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDEB. Vigência: 05/05/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura do Contrato: 05/05/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA R E T I F I C AÇ ÃO Nas publicações circuladas em 05/01/2024 no D.O.U pág. 235, seção 03, edição nº 4 e Diário do Pará pág. ECONOMIA B8, ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0501001-2023. Origem: Tomada de Preços n° 2/2022-009. ONDE SE LÊ: prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 0501001-2023, LEIA-SE: prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº 0501001-2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ AÇU RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 7-2023-2011001 O Município de Tomé Açu - PA, torna pública a RATIFICAÇÃO do resultado da DISPENSA, advinda de CHAMADA PÚBLICA Nº 7-2023-2011001, Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE NO MUNICÍPIO DE TOMÉ AÇU. Lavrado em favor das Empresas: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TOMÉ-AÇU, CNPJ 00.809.737/0001-50, no valor: R$ 482.134,29 (Quatrocentos e oitenta e dois mil, cento e trinta e quatro reais, vinte e nove centavos); ASSOC. DOS PRODUT. E PRODUTORAS RURAIS DA AGRIC. FAMILIAR, CNPJ 07.615.231/0001-59, no valor: R$ 484.579,68 (Quatrocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais, sessenta e oito centavos); COOPERATIVA MISTA AGRICULTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR MIRIT, CNPJ 35.722.119/0001-52, no valor: R$ 423.080,87 (Quatrocentos e vinte e três mil, oitenta reais, oitenta e sete centavos); ASSOCIACAO DE MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA 4 RG, CNPJ 84.198.910/0001- 10, no valor: R$ 271.947,75 (Duzentos e setenta e um mil, novecentos e quarenta e sete reais, setenta e cinco centavos); ASSOC. DE MORAD. PRODUT. RURAIS E RIBEIR. DA COM. FÉ EM DEUS, CNPJ 50.350.575/0001-02, no valor: R$ 446.470,02 (Quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais, dois centavos). LUCIENE PANCIERI DONADIA NARUSE Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 20231415 - Origem: TOMADA DE PREÇOS nº 2/2023-012PMT. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para drenagem pluvial da Rua Taperebá, no Município de Tucumã-PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Tucumã - C.N.P.J. nº: 22.981.088/0001-02 e Contratada: CONSTRUSERV SERVIÇOS E CON S T R U ÇÕ ES LTDA - CNPJ nº 07.329.932/0001-21, com o valor total de R$ 134.027,63 (cento e trinta e quatro mil, vinte e sete reais e sessenta e três centavos). Vigência: 21 de dezembro de 2023 até 19 de abril de 2024. Data de assinatura: 21 de dezembro de 2023. Tucumã - PA, 09 de janeiro de 2024. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 20231416 - Origem: TOMADA DE PREÇOS nº 2/2023-013PMT. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para drenagem pluvial da Rua Maçaranduba, no Município de Tucumã-PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Tucumã - C.N.P.J. nº: 22.981.088/0001-02 e Contratada: CONSTRUSERV SERVIÇOS E CONS T R U ÇÕ ES LTDA - CNPJ nº 07.329.932/0001-21, com o valor total de R$ 919.551,17 (novecentos e dezenove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e dezessete centavos). Vigência: 22 de dezembro de 2023 até 19 de junho de 2024. Data de assinatura: 22 de dezembro de 2023. Tucumã - PA, 09 de janeiro de 2024. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 20240041 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 9/2023-073FMS. Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE LEITES, FÓRMULAS INFANTIS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES ESPECIAIS DESTINADOS AOS PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE TUCUMÃ-PA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - C.N.P.J. nº: 11.234.776/0001-92 e Contratada: DISTRIBUIDORA HOSPITALAR RAMOS E MENDINCA LTDA - CNPJ nº 27.117.540/0001-06, com o valor total de R$ 46.374,80 (quarenta e seis mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). Vigência: 04 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 04 de janeiro de 2024. Tucumã - PA, 09 de janeiro de 2024. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Fundo Municipal de Saúde. R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação EXTRATO DE TERMO ADITIVO, circulado no DOU, Seção 3, Nº 6, página 270, coluna 01, em 09 de janeiro de 2024, RETIFICA-SE, onde se lê: "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, C.N.P.J: 11.234.776/0001-92", passa a se lê: "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMEC, C.N.P.J: 29.182.845/0001-27", Tucumã - PA, 09 de janeiro de 2024. Joel José Correa Primo - Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº 920230046; Espécie: Ata de Registro de Preço nº 2024005, referente ao Pregão Eletrônico nº 9.2023-00046; Objeto: Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em computadores, no-breaks e impressoras para suprir a demanda das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Uruará; Fornecedor: Infoprint Com. de Mat. De Informatica Ltda; no Valor Total: R$ 428.733,80 (quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e trinta e três reais, oitenta centavos); Fornecedor: MB Solucoes e Servicos Ltda; no Valor Total: R$ 208.083,28 (duzentos e oito mil, oitenta e três reais, vinte e oito centavos); Vigência:12 meses, contados de 04/01/2024 à 31/12/2024. EXTRATOS DE CONTRATOS Origem: Pregão Eletrônico nº 9.2023-00047; CONTRATO Nº 20249002. Contratada: CLT Serviços e Transporte Ltda - Me; Valor Total: R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais); CONTRATO Nº 20249003. Contratada: Real Car Locações e Serviços Ltda; Valor Total: R$ 999.900,00 (novecentos e noventa e nove mil e novecentos reais); CONTRATO Nº 20249004. Contratada: Galvão Construtora & Empreiteira Ltda; Valor Total: R$ 677.393,64 (seiscentos e setenta e sete mil e trezentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos); CONTRATO Nº 20249005. Contratada e C G Lima Ltda; Valor Total: R$ 535.570,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos e setenta reais); Contratante: A Secretaria Municipal de Viação e Obras. Objeto: locação de horas máquinas para atender a Secretaria Municipal de Viação e Obras. Vigência: 03/01/2024 à 30/12/2024. Origem: Pregão Eletrônico nº 9.2023-00041; CONTRATO Nº 20249006. Contratante: Prefeitura Municipal de Uruará; Valor Total: R$ 637.176,00 (seiscentos e trinta e sete mil e cento e setenta e seis reais); Contratada: Facon Construcao e Engenharia Eireli; CONTRATO Nº 20249007. Contratante: Prefeitura Municipal de Uruará; Valor Total: R$ 739.045,44. (setecentos e trinta e nove mil e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos); Contratada: CLT Serviços e Transporte Ltda - Me; CONTRATO Nº 20249008. Contratante: Prefeitura Municipal de Uruará; Valor Total: R$ 410.220,00 (quatrocentos e dez mil, duzentos e vinte reis); Contratada: Real Car Locações e Serviços Ltda; CONTRATO Nº 20249009. Contratante: Fundo de Desenv. da Educação Básica - FUNDEB; Valor Total: R$ 231.840,00 (duzentos e trinta e um mil e oitocentos e quarenta reais); Contratada: Real Car Locações e Serviços Ltda; CONTRATO Nº 20249010. Contratante: Fundo Municipal de Educação; Valor Total: R$ 231.840,00 (duzentos e trinta e um mil e oitocentos e quarenta reais); Contratada: Real Car Locações e Serviços Ltda; CONTRATO Nº 20249010. Contratante: Fundo Municipal de Educação; Valor Total: R$ 231.840,00 (duzentos e trinta e um mil e oitocentos e quarenta reais); Contratada: Real Car Locações e Serviços Ltda; CONTRATO Nº 20249011. Contratante: Fundo Municipal de Saude; Valor Total: R$ 440.100,00 (quatrocentos e quarenta mil e cem reais); Contratada: Real Car Locações e Serviços Ltda. Objeto: locação de veículos. Vigência: 03/01/2024 à 30/12/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2021-PMVX - PARTES: CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53, Contrato Administrativo nº 001/2021; CONTRATADA: ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - CNPJ: 19.756.665/0001-58; OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme Art. 57, Inciso II e repactuação de preços conforme índice do IPCA apurado no período de dezembro de 2022 a novembro de 2023 em 4,68% conforme Art. 65, Inciso II, Alínea "d" da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; Vitória do Xingu/PA, 29/12/2023; Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº. 002/2021 - INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2021-PMVX - PARTES: CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; CONTRATADA: ESCRITÓRIO SALOMÃO & ARAÚJO SERVIÇOS DE CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 07.479.442/0001-01; OBJETO: Serviços Especializados de Assessoria e Consultoria em Contabilidade Aplicada ao Setor Púbico e Administração Pública a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 12/01/2024 e encerrando em 12/01/2025, conforme Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; Vitória do Xingu/PA, 08/01/2024; Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº. 003/2021 - INEXIGIBILIDADE Nº. 003/2021-FMS - PARTES: CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 11.190.812/0001-63; CONTRATADA: ESCRITÓRIO SALOMÃO & ARAÚJO SERVIÇOS DE CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 07.479.442/0001-01; OBJETO: Serviços Especializados de Assessoria e Consultoria em Contabilidade Aplicada ao Setor Púbico e Administração Pública a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 12/01/2024 e encerrando em 12/01/2025, conforme Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, 08/01/2024; Samuel Silva Portilho de Melo - Secretário Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº. 004/2021 - INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2021-SEMED - PARTES: CONTRATANTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU - SEMED - CNPJ: 14.811.402/0001-80; CONTRATA DA : ESCRITÓRIO SALOMÃO & ARAÚJO SERVIÇOS DE CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 07.479.442/0001-01; OBJETO: Serviços Especializados de Assessoria e Consultoria em Contabilidade Aplicada ao Setor Púbico e Administração Pública a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 12/01/2024 e encerrando em 12/01/2025, conforme Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; Vitória do Xingu/PA, 08/01/2024; Grimário Reis Neto - Secretário Municipal de Educação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº. 005/2021 - INEXIGIBILIDADE Nº. 005/2021-SEMUTS - PARTES: CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ: 13.461.787/0001-30; CONTRATADA: ESCRITÓRIO SALOMÃO & ARAÚJO SERVIÇOS DE CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 07.479.442/0001-01; OBJETO: Serviços Especializados de Assessoria e Consultoria em Contabilidade Aplicada ao Setor Púbico e Administração Pública a fim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social (Secretaria Municipal do Trabalho e Promoção Social); JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 12/01/2024 e encerrando em 12/01/2025, conforme Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; Vitória do Xingu/PA, 08/01/2024; Agda Cristina Maria Alves - Secretária Municipal do Trabalho e Promoção Social.