DOU 10/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011000196 196 Nº 7, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº. 006/2021 - INEXIGIBILIDADE Nº. 006/2021-SEMA - PARTES: CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 16.678.326/0001-02; CONTRATADA: ESCRITÓRIO SALOMÃO & ARAÚJO SERVIÇOS DE CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 07.479.442/0001-01; OBJETO: Serviços Especializados de Assessoria e Consultoria em Contabilidade Aplicada ao Setor Púbico e Administração Pública a fim de atender as necessidades do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Vitória do Xingu (Secretaria Municipal de Meio Ambiente); JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 12/01/2024 e encerrando em 12/01/2025, conforme Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; Vitória do Xingu/PA, 08/01/2024; Cinthia Magali Moreira Hoffmann, Secretária Municipal de Meio Ambiente. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20240001 PREGÃO ELETRÔNICO SRP 9.2023-055-PMVX, para a contratação de empresa com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica especializada prestação de serviços de dragagem do canal de navegação do Rio Tucuruí e Rio Xingu no município de Vitória do Xingu/PA, para contratações futuras, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I). EMPRESA E VALOR ES REGISTRADOS: PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - EMPRESA: SERAFIM INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 00.727.349/0001–20, Valor registrado R$: 3.120.440,73, para o LOTE: 01; Validade da Ata é de 12 (doze) meses a partir da assinatura; Vitória do Xingu/PA, 08/01/2024 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 50/2023/PMX PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 099/2023/PMX TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP N.º 050/2023/PMX. Considerando o resultado obtido na presente Licitação. Adjudico e Homologo a licitação em questão onde o objeto resume-se a AQUISIÇÃO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS (PAPELARIA E AFINS) para suprir as necessidades administrativas e operacionais das Secretarias Municipais de Xinguara/PA, por um período de 12 (doze) meses consecutivos, deste Município de Xinguara - Pará, em favor da firma: ADSERV ARTIGOS E PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.543.408/0001- 24, com o item 14, 33, 34, 41, 43, 44, 45, 91, 110, 111, 113, 135, 136, 137, 138, 141, 149, 151, 152, 153, 154, 179, 193, 199, 208, 209, 210, 211, 212, 229, 231 e 232 perfazendo um valor total de R$ 20.025,50,00 (Vinte Mil e Vinte e Cinco Reais e Cinquenta Centavos). C DA SILVA MORAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.569.567/0001-44, com o item 01, 06, 07, 08,09, 10, 11, 13, 15, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 40, 46, 54, 55, 59, 61, 62, 63, 72, 82, 83, 86, 88, 90, 92, 93, 94, 96, 98, 100, 107, 108, 109, 121, 126, 139, 140, 147, 150, 155, 156, 159, 168, 170, 173, 174, 175, 177, 178, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 188, 189, 190, 192, 194, 195, 196, 197, 200, 203, 205, 206, 207, 213, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 226, 227, 228, 230, 234, 239, 240, 241, 243, 245, 246 e 247, perfazendo um valor total de R$ 222.748,43 (Duzentos e Vinte e Dois Mil e Setecentos e Quarenta e Oito Reais e Quarenta e Três Centavos). MARIA DO CARMO SANTOS SOUSA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.330.051/0001-44, com o item 04, 05, 16, 17, 18, 21, 29, 30, 32, 35, 36, 37, 38, 56, 57, 58, 60, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 73, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 84, 85, 89, 95, 99, 101, 102, 104, 105, 106, 112, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 124, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 143, 144, 145, 148, 157, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 176, 186, 187, 204, 225, 233, 235, 236, 237, 238, 242, 244 e 248, perfazendo um valor total de R$ 74.102,75 (Setenta e Quatro Mil e Cento e Dois Reais e Setenta e Cinco Centavos). PAPEL ARTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.814.778/0001-28, com o item 02, 03, 12, 31, 39, 42, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 67, 74, 80, 87, 97, 103, 120, 122, 123, 125, 142, 146, 158, 167, 169, 171, 172, 191, 198, 201, 202 e 214, perfazendo um valor total de R$ 34.507,40 (Trinta e Quatro Mil e Quinhentos e Sete Reais e Quarenta Centavos). XINGUARA-PA, 15 de dezembro de 2023. MOACIR PIRES DE FARIAS Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 099/2023/PMX PREGÃO ELETRÔNICO -SRP - Nº 050/2023/PMX EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2023/PMX Objeto: Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO COM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS (PAPELARIA E AFINS) para suprir as necessidades administrativas e operacionais das Secretarias Municipais de Xinguara/PA. Órgão: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Praça Vitória Régia, s/nº, Bairro Centro, CEP: 68.555-010, Xinguara, Estado do Pará, inscrito no CNPJ sob o nº 04.144.150/0001-20, devidamente representada neste ato pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal MOACIR PIRES DE FARIA. FORNECEDORES REGISTRADOS: ADSERV ARTIGOS E PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.543.408/0001-24, com o item 14, 33, 34, 41, 43, 44, 45, 91, 110, 111, 113, 135, 136, 137, 138, 141, 149, 151, 152, 153, 154, 179, 193, 199, 208, 209, 210, 211, 212, 229, 231 e 232 perfazendo um valor total de R$ 20.025,50,00 (Vinte Mil e Vinte e Cinco Reais e Cinquenta Centavos). C DA SILVA MORAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.569.567/0001-44, com o item 01, 06, 07, 08,09, 10, 11, 13, 15, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 40, 46, 54, 55, 59, 61, 62, 63, 72, 82, 83, 86, 88, 90, 92, 93, 94, 96, 98, 100, 107, 108, 109, 121, 126, 139, 140, 147, 150, 155, 156, 159, 168, 170, 173, 174, 175, 177, 178, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 188, 189, 190, 192, 194, 195, 196, 197, 200, 203, 205, 206, 207, 213, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 226, 227, 228, 230, 234, 239, 240, 241, 243, 245, 246 e 247, perfazendo um valor total de R$ 222.748,43 (Duzentos e Vinte e Dois Mil e Setecentos e Quarenta e Oito Reais e Quarenta e Três Centavos). MARIA DO CARMO SANTOS SOUSA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.330.051/0001-44, com o item 04, 05, 16, 17, 18, 21, 29, 30, 32, 35, 36, 37, 38, 56, 57, 58, 60, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 73, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 84, 85, 89, 95, 99, 101, 102, 104, 105, 106, 112, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 124, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 143, 144, 145, 148, 157, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 176, 186, 187, 204, 225, 233, 235, 236, 237, 238, 242, 244 e 248, perfazendo um valor total de R$ 74.102,75 (Setenta e Quatro Mil e Cento e Dois Reais e Setenta e Cinco Centavos). PAPEL ARTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.814.778/0001-28, com o item 02, 03, 12, 31, 39, 42, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 67, 74, 80, 87, 97, 103, 120, 122, 123, 125, 142, 146, 158, 167, 169, 171, 172, 191, 198, 201, 202 e 214, perfazendo um valor total de R$ 34.507,40 (Trinta e Quatro Mil e Quinhentos e Sete Reais e Quarenta Centavos). ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2023 A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Aguiar - PB, vem através deste AVISO, tornar público para os interessados, o resultado do Pregão Presencial nº 00025/2023, cujo objeto: pela contratação de empresa do ramo pertinente para aquisição de combustíveis, para abastecimento na cidade de Aguiar ou na circunscrição, para o exercício de 2024, não tendo comparecido nenhuma empresa interessada, a Pregoeira e equipe de apoio considerou o certame como licitação DESERTA. Demais informações encontram-se a disposição dos interessados no endereço acima citado, horário das 08:00 às 12:00 horas, pelo email [email protected]. Aguiar/PB, 9 de janeiro de 2024. ADRIANA APARECIDA DE ASSIS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Aquisição de Mobiliário Para Atender As Necessidades da Secretaria de Educação Deste Município. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00059/2023. Dotação: Recurso Próprios / Federais. Vigência: até 28/03/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Nova e: CT Nº 00369/2023 - 28.12.23 - A J P DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA - R$ 249.200,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Objeto: Aquisição de Premoldados Para Atender As Necessidades Deste Município. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00010/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Nova e: CT Nº 00225/2023 - Gustavo Xavier Garcez - CNPJ: 26.303.607/0001-34 - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 2 meses. ASSINATURA: 27.12.23. EXTRATO DE ADITIVOS OBJETO: CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE ASSENTAMENTO DE PARALELEPÍPEDO, INTERTRAVADO, MEIO FIO OU GUIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00013/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Nova e: CT Nº 00092/2023 - Mayccon Victhor dos Santos 11603668454 - CNPJ: 41.289.908/0001-44 - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 2 meses. ASSINATURA: 27.12.23 EXTRATO DE ADITIVOS Objeto: Aquisição Parcelada de Medicamentos Para Atender As Necessidades Deste Município. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00015/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Nova e: CT Nº 00111/2023 - Drogafonte Ltda - CNPJ: 08.778.201/0001-26 - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 1 mês. CT Nº 00116/2023 - Express Distribuidora de Medicamentos Ltda - CNPJ: 26.156.923/0001-20 - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 1 mês. ASSINATURA: 27.12.23. EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS OBjeto: Aquisição Parcelada de Gêneros Alimenticios Para Atender As Necessidades Deste Município. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00023/2023. Aditamento: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Nova e: CT Nº 00208/2023 - Paulo Matias de Araujo - CNPJ: 13.568.239/0001-04 - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 1 mês. CT Nº 00211/2023 - Jose Claudio Aquino Herminio - CNPJ: 40.604.333/0001-44 - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 1 mês. ASSINATURA: 27.12.23 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Objeto: Aquisição Parcelada de Material de Construção Para Atender As Necessidades Deste Município. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00026/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Nova e: CT Nº 00161/2023 - Gustavo Xavier Garcez - CNPJ: 26.303.607/0001-34 - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 2 meses. ASSINATURA: 27.12.23 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023 Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00059/2023, que objetiva: Aquisição de Mobiliário Para Atender As Necessidades da Secretaria de Educação Deste Município; Homologo o correspondente procedimento licitatório em favor de: A J P DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA - R$ 249.200,00. Alagoa Nova/PB, 27 de dezembro de 2023. FRANCINILDO PIMENTEL DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Para Execução, da Construção Cabines do Futuro Destinado Ao Município de Bananeiras-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00042/2023. DOTAÇÃO: 09.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 15 451 1006 1012 Implantação de Infraestrutura Urbana 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA: até 04/03/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Bananeiras e: CT Nº 00003/2024 - 04.01.24 - Paulo Sergio de Carvalho Dantas Ltda - R$ 90.026,60. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: Exposição de Motivos nº DV00042/2023. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Para Execução, da Construção Cabines do Futuro Destinado Ao Município de Bananeiras- Pb. Fundamento Legal: Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21. AUTORIZ AÇ ÃO : Secretaria de Infraestrutura. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 04/01/2024. D ES P AC H O Ratificação e Adjudicação - Dispensa Nº DV00042/2023. Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00042/2023, que objetiva: Contratação de Pessoa Jurídica Para Execução, da Construção Cabines do Futuro Destinado Ao Município de Bananeiras-Pb; Ratifico o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: PAULO SERGIO DE CARVALHO DANTAS LTDA - R$ 90.026,60. Bananeiras/PB, 4 de janeiro de 2024. MATHUES DE MELO BEZERRA CAVALCANTI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2º Termo Aditivo Contratual - Aditamento de Prazo Partes: Prefeitura Municipal de Belém/Pb e Agreste Construtora e Comercio Ltda Cnpj nº 12.072.392/0001-83. Ref. Tp 00011/2022. Objeto: Contratação de Empresa do Ramo da Construção Civil Destinada A Execução da Obra de Pavimentação e Drenagem Em Diversas Ruas No Município de Belém- Pb, Conforme Contrato de Repasse N° 912689/2021/MDR/CAIXA. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 00061/2023, passando sua vigência perdurar de 01.12.2023 até 30.03.2024. Assinaturas da prorrogação contratual em: 01/12/2023.